Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 17 de Maio de 2023.

​TERMO DE POSSE DE PROVIMENTO EM CARGO EFETIVO Nº 161/2023.

TERMO DE POSSE DE PROVIMENTO EM CARGO EFETIVO Nº 161/2023.

Aos 24(vinte e quatro ) dias do mês de abril, do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), as 08hs13min, no Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, sede da Prefeitura Municipal de Itiquira/MT, na presença do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fabiano Dalla Valle, do Secretário Municipal de Administração, Senhor Glenio Fabio Vieira Fernandes e do Assessor Técnico de Recursos Humanos, Lucas Dants Vitorio Rodrigues e demais testemunhas, compareceu o(a) Sr. (a) RENATA DOS SANTOS FELBEK, brasileiro, solteira, portador (a) da cédula de identidade sob o nº 19****8 SEJUSP/MS e devidamente inscrito (a) no CPF sob o nº 053.***.***-67, residente e domiciliado (a) à Rua ***, nº ***, Bairro:***, na cidade de Santo Antônio do Leste/Mato Grosso, CEP: 78.628-000, para TOMAR POSSE no cargo de FISIOTERAPEUTA - ITIQUIRA , nível I, classe A, aprovado (a) no Concurso Público de Provas e Títulos 01/2022 - Edital de Abertura nº 069/2022 consolidado pelo Edital Complementar nº 01 e nº 02 da Prefeitura Municipal de Itiquira/MT, tendo sido aprovado(a) em 2º lugar, de acordo com o Resultado Final homologado pelo Decreto Municipal nº 011/2023, de 20 de janeiro de 2023 e convocado (a) de acordo com o Edital de Convocação nº 015/2023, de 24 de março de 2023, todos publicados por afixação no átrio do Paço Municipal “Rosa Pereira Campos” e em jornal de grande circulação do Município – AMM.

Neste ato, o(a) empossado(a) DECLARA expressamente estar ciente sob o Regime de trabalho ser o ESTATUTÁRIO, em consonância com a Lei Municipal nº 379/1999 e suas alterações, no que couber, cumpridas as exigências e formalidades legais em vigor, que disciplinam a matéria e que somente adquirirá estabilidade se for aprovado(a) no estágio probatório durante o período de 03 (três) anos, de acordo com as normas do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, para ser LOTADO (A) no Cargo/Função FISIOTERAPEUTA, localizado em Itiquira, de que tem perfeita ciência e está plenamente de acordo, SUJEITANDO-SE às disposições legais e formais que disciplinam a matéria, em vigor, NÃO PODENDO ALEGAR IGNORÂNCIA em hipótese alguma.

No ato da posse o(a) empossado (a) apresentou a Declaração dos Bens e Valores que constituem seu patrimônio e Declaração quanto ao Exercício ou não de outro Cargo, Emprego ou Função Pública; bem como o Laudo de prévia Inspeção Médica Oficial, nos termos do Edital de Convocação nº 015/2023 COMPROMISSANDO-SE a cumprir fielmente seus deveres e reivindicar seus direitos pelos trâmites processuais cabíveis, de acordo com a legislação pertinente em vigor, quando emendada ou substituída, sempre garantidos ou adquiridos por força das disposições constitucionais e/ou decorrentes.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal

RENATA DOS SANTOS FELBEK Empossado

Testemunhas:

LUCAS DANTS VITORIO RODRIGUES

CPF. /MF. Nº 007.***.***-97

RG. Nº 18*****-3 SSP/MT

ALESSANDRA DOLORES SOBRINHO

CPF/MF nº 015.***.***-99

RG. Nº 13*****-0 SSP/MT