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18 de Maio de 2023.
SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 62/2020.
Apostilamento para inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de Valor, para respectivos itens do Contrato Nº 62/2020.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.
CONTRATADA: JOSÉ NILTON DE FREITAS E CIA LTDA, inscrita no CNPJ com o n. 18.905.245/0001-23.
OBJETO:Contratação de Serviços de acesso á Internet num total mínimo de 130 MB/Mês, por meio de transmissão de rede Fibra Óptica no perímetro urbano na cidade de Confresa e via rádio 5.8 GHZ nos distritos (zona rural) com Link dedicado Full – Duplex, com IP Fixo frequência mínima de 5.8 GHZ com fornecimento da Infra Estrutura necessária em regime de comodato(Cabos Ópticos, Torres, Etc.), para atender as necessidades das Secretarias do Município de Confresa/MT.
OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 62/2020. Tem o objetivo de incluir dotação orçamentária e remanejamento de valor, Processo Licitatório n°105/2020 na modalidade de Pregão Presencial n° 070/2020. Conforme solicitado no Ofício N° 376/SMDST/2023.
REDUZIR
ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
UNIDADE: 03 – FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
PROJ. ATIVI.: 2.026 – MANUTENÇÃO E ENCARGO COM FUNDO DE ASSITENCIA SOCIAL
CÓD RED: 831 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
FONTE: 500.0000000 – RECURSO ORDINARIO
ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00
VALOR: R$ 8.589,60
INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ÓRGÃO: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNID: 03 – FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
PROJ. ATIV.: 2.259– MANUTENÇÃO E ENCARGO COM FUNDO DE ASSITENCIA SOCIAL
CÓD RED: 967 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
FONTE: 1.500.0000000 – RECURSO ORDINARIO
ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00
VALOR: R$ 2.863,20
| ITEM | CÓD. SIST. | UND | DESCRIÇÃO | CENTRO DE CUSTO | QTDE MB/ TOTAL | VALOR UNIT. MB | VALOR TOTAL MB/MÊS |
| 29 | 15659 | MB 16 | INTERNET FIBRA OPTICA MENSAL 1MBPS -SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL | SECRETARIA ASSISTENCIA SOCIAL | 16 | R$ 178,95 | R$ 2.863,20 |
ÓRGÃO: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNID: 001 – ATENÇÃO A CRIANÇA E ATIV. DO CONSELHO TUTELAR
PROJ. ATIV.: 2022 – MANUTENÇÃO E ENCARGO COM ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
CÓD RED: 756 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
FONTE: 1.500.0000000 – RECURSO ORDINARIO
ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00
VALOR: R$ 2.863,20
| ITEM | CÓD. SIST. | UND | DESCRIÇÃO | CENTRO DE CUSTO | QTDE MB/ TOTAL | VALOR UNIT. MB | VALOR TOTAL MB/MÊS |
| 32 | 15662 | MB | INTERNET FIBRA OPTICA MENSAL 1MBPS CONSELHO TUTELAR | CONSELHO TUTELAR | 16 | R$ 178,95 | R$ 2.863,20 |
ÓRGÃO: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNID: 03 – FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
PROJ. ATIV.: 2.018– MANUTENÇÃO E ENCARGO COM CREAS/PAEFI
CÓD RED: 804 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
FONTE: 1.660.0000000 – RECURSO FEDERAL
ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00
VALOR: R$ 2.863,20
| ITEM | CÓD. SIST. | UND | DESCRIÇÃO | CENTRO DE CUSTO | QTDE MB/ TOTAL | VALOR UNIT. MB | VALOR TOTAL MB/MÊS |
| 31 | 15661 | MB | INTERNET FIBRA OPTICA MENSAL 1MBPS - CREAS | CREAS | 16 | R$ 178,95 | R$ 2.863,20 |
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.
Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.
Confresa - MT, 17 de maio de 2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA
Ronio Condão Barros Milhomem