Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 23 de Fevereiro de 2016.

​RESOLUÇÃO 02/2016/CMAS

A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, em sua reunião ordinária realizada no dia 11/02/2016, às quatorze horas e trinta minutos, conforme a Ata nº 222, nas dependências da Casa dos Conselhos em anexo a Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, dentro das atribuições que lhe confere a Lei 333/94, de 07.12.94, RESOLVE:

Art. 1º Deliberar pela aprovação da prestação de contas do FNAS do ano de 2015.

Art. 2º Deliberar pela aprovação da reprogramação dos saldos de 2015 para serem utilizados em 2016: IGD/SUAS no valor de R$ 13.980,00, sendo o saldo total destinado a reforma da SASTH.

Art. 3º Deliberar pela aprovação da reprogramação dos saldos de 2015 para serem utilizados em 2016: FUMIS R$196.056,42 sendo, R$46.808,52 destinados para contratação de empresa para realizar e implantar a Lei do SUAS; R$35.000,00 destinados à aquisição de móveis e reforma da SASTH; R$16.300,00 para aquisição de ventiladores; e R$20.769,27 para o projeto Março Mulher com a locação de tendas, banda, ônibus, contratação de palestrantes e coffee break.

Art. 4º Deliberar pela aprovação da reprogramação dos saldos de 2015 para serem utilizados em 2016: PAC UM R$79.586,60 sendo R$40.000,00 repassados para o Centro Social Menino Jesus; R$39.586,60 para Obra Unida São Vicente de Paula (Lar Vicentinos).

Art. 5º Deliberar pela aprovação da reprogramação dos saldos de 2015 para serem utilizados em 2016: FMAS PJOV no valor total de R$36.375,84 para serem utilizados em 2016, sendo R$30.415,84 para serem utilizados na contração de empresa para realização da pesquisa de campo no Diagnóstico Sócio familiar; R$6.600,00 em serviços de ônibus para transporte dos projetos com crianças e adolescentes.

Art. 6º Deliberar pela aprovação da reprogramação dos saldos de 2015 para serem utilizados em 2016: FMAS PVMC à serem utilizados em 2016 no valor de R$34.431,28 para serem utilizados na contração de empresa na realização da pesquisa de campo no Diagnóstico Sócio familiar a ser realizado em 2016.

Art. 7º Deliberar pela aprovação da reprogramação dos saldos de 2015 para serem utilizados em 2016: FCFV S, no valor de R$56.512,73 para serem utilizados em 2016, sendo R$9.692,73 para serem utilizados na contração de empresa para a realização da pesquisa de campo no Diagnóstico Sócio familiar; R$46.820,00 com Serviços de Convivência de Fortalecimento de Vínculo para Idoso.

Art. 8º Deliberar pela aprovação da reprogramação dos saldos de 2015 para serem utilizados em 2016: BPC NA ESCOLA R$ 1.831,22 para serem utilizados em 2016 para material de consumo e expediente da SASTH.

Art. 9º Deliberar pela aprovação da reprogramação dos saldos de 2015 para serem utilizados em 2016: FNAS/PTMC R$888,85 o saldo será repassado para APAE.

Art. 10º Deliberar pela aprovação da reprogramação dos saldos de 2015 para serem utilizados em 2016: FMAS/ACESSUAS TRABALHO R$34.348,50 para serem utilizados na contração de empresas para realização de cursos no Centro de Geração e Renda.

Art. 11º Deliberar pela aprovação da reprogramação dos saldos de 2015 para serem utilizados em 2016: FMAS/TRABALHO DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL, no valor de R$55.396,18 para serem utilizados em 2016 na contração de empresa para a realização da pesquisa de campo no Diagnóstico Sócio familiar.

Art. 12º Deliberar pela reprovação da reprogramação dos saldos de 2015 para serem utilizados em 2016: A aprovação da reprogramação dos saldos de 2015 para a serem utilizados em 2016/Saldos PAEFI R$141.039,35 desse valor, R$31.163,19 destinados para a construção da cozinha do CREAS e R$70.703,97 para serem utilizados na contração de empresa na realização da pesquisa em campo do Diagnóstico Sócio familiar a ser realizado em 2016 R$21.000,00 destinados para Serv. Terc. P. Jurídica nas atividades do CREAS e R$18.172,19 para aquisição de materiais para atividades nos CREAS.

Art. 13º Deliberar pela reprovação da reprogramação dos saldos de 2015 para serem utilizados em 2016: PAIF R$188.945,03 valor empenhado entre para a reformas do CRAS Menino Jesus (calçada, forro, telhado e grades de ferro nas janelas); CRAS Palmeiras (calçada e grades de ferro nas janelas); CRAS Paulista (calçada, forro, cobertura e grades de ferro na janelas); CRAS Boa Esperança (forro, calçada e grades de ferro nas janelas) até que sejam apresentadas as planilhas de construção para que o CMAS possa acompanhar o desenvolvimento das atividades.

Art. 14º Deliberar pela reprovação da reprogramação dos saldos de 2015 para serem utilizados em 2016: CAD ÚNICO R$ 307.900,02. Valor de R$71.900,02 para complemento da reformas dos CRAS, R$196.190,19 valores gasto na ampliação das salas de atendimento do bolsa família nos CRAS , R$30.000,00 aquisição de balanças fixa e móvel R$9.809,81 para aquisição de fitas para uso dos agentes de saúde em atendimentos a famílias. Ângela informa que na próxima reunião ira trazer uma planilha detalhada para melhor exemplificação dos gastos com construção e reforma.

Art. 15º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sinop, 11 de fevereiro de 2016.

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JOÃO CARLOS GIRARDI

PRESIDENTE - CMAS