Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 26 de Maio de 2023.

TERMO DE REEQUILIBRIO DE VALORES

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 47/2022

PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2022

O Município de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso inscrito no C.N.P.J. sob nº. 01.367.788/0001-31, com sede na Prefeitura Municipal, sito à Av. Mato Grosso, nº. 221, neste ato representada por seu Prefeito, o Excelentíssimo Sr. Jonas Campos Vieira residente a Av. Cáceres, portador da Cédula de Identidade RG nº. 1150597-4 SSP/MT, CPF nº. 842.810.061-68, doravante denominada de "CONTRATANTE"; e de outro lado a empresa: SUPERMEDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELLI, inscrita no CNPJ nº 06.065.614/0001 – 38, localizada à RUA/AVENIDA C - 159,Nº 686 QD 297 LOTE 19/20 – JARDIM AMERICA, GOIANIA -GO - CEP: 74.255-140, doravante denominada "CONTRATADA", resolvem aditar o contrato supracitado mediante os termos das cláusulas que se seguem;

1. Cláusula Primeira – Do prazo de vigência da ARP

1.1 – O prazo de vigência da ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº. 47/2022, previsto em sua cláusula, permanece inalterado.

2. Cláusula segunda – Do Objeto da ARP

2.1 – O objeto da ATA DE REGISTRO DE PREÇO permanece inalterado.

3. Cláusula Terceira – Do Valor da ARP

3.1 – Os Itens da ATA serão reequilibrado: Item 15, de 0,21 para 0,24 (14,29%) centavos, Item 75, de 0,51 para 0,61 (19,61%) centavos, Item 93, de 0,31 para 0,35 (12,91%) centavos, Item 111, de 1,35 para 1,41 (4,44%) reais, Item 176, de 2,90 para 3,54 (22,04%) reais, Item 182, de 13,60 para 16,62 (22,20%) reais, Item 198, de 0,86 para 1,61 (87,21%) reais e o Item 224, de 1,35 para 4,22 (212,60%) reais.

DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO 47/2022, em conformidades com art. 65, alínea d, § 1º da Lei 8.666/93.

4.0 – Cláusula Quarta – Da Dotação Orçamentária

4.1 – As despesas oriundas deste aditamento contratual serão empenhadas nas dotações a seguir:

07 - Secretaria Municipal de Saúde

002 - Fundo Municipal de Saúde

Red.263 - 10.301.0009.2055 3.3.90.30 fonte 1.1.500.1002

Red.264 - 10.301.0009.2055 3.3.90.32 fonte 1.1.500.1002

Red.281 - 10.301.0015.2057 3.3.90.30 fonte 0.1.600

Red.282 - 10.301.0015.2057 3.3.90.30 fonte 0.1.621

Red.295 - 10.301.0015.2059 3.3.90.30 fonte 0.1.600

Red.308 - 10.301.0015.2061 3.3.90.30 fonte 0.1.600

Red.309 - 10.301.0015.2061 3.3.90.30 fonte 0.1.621

Red.315 - 10.302.0019.2060 3.3.90.30 fonte 0.1.600

Red.319 - 10.302.0019.2060 3.3.90.30 fonte 0.1.621

Red.324 - 10.303.0020.2063 3.3.90.32 fonte 1.1.500

Red.325 - 10.303.0020.2063 3.3.90.32 fonte 1.1.600

Red.326 - 10.303.0020.2063 3.3.90.32 fonte 1.1.621

Red.331 - 10.304.0021.2064 3.3.90.30 fonte 0.1.600

Red.335 - 10.305.0021.2066 3.3.90.30 fonte 0.1.600

Red.568 - 10.122.0025.2135 3.3.90.30 fonte 0.1.621

Red.568 - 10.122.0025.2135 3.3.90.30 fonte 0.1.602

5.0 – Cláusula Quinta – Das disposições Gerais

5.1 – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.

E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento e 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que a tudo assistiram.

Paço Municipal da Prefeitura de Reserva do Cabaçal -MT, em 25 de Maio de 2023.

PAULO CASTRO DA SILVA

Assessor Jurídico

OAB/MT Nº. 18.158

CONTRATANTE CONTRATADA

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal

SUPERMEDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELLI

CNPJ Nº 06.065.614/0001 – 38

Empresa CONTRATADA
TESTEMUNHAS:

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CPF:

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CPF: