Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 1 de Junho de 2023.

​LEI N. 1.395, DE 31 DE MAIO DE 2023.

LEI N. 1.395, DE 31 DE MAIO DE 2023.

“ALTERA PARCIALMENTE A LEI N. 1.371, DE 02 DE MAIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte-MT, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. Altera o caput do artigo 1º, da Lei Municipal 1.371, de 02 de maio de 2023, que “dispõe sobre a revisão geral anual no vencimento dos servidores públicos ativos, da administração direta e indireta da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte/MT, e dá outras providências, passando a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder Revisão Geral Anual - RGA para recompor as perdas ocasionadas pelo processo inflacionário, no percentual de 5,93% (cinco vírgula noventa e três por cento), fixado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, medido pelo IBGE – Instituto de Geografia e Estatística, correspondente ao período de janeiro a dezembro do exercício de 2022, ao vencimento dos profissionais da educação básica, enquadrados na Lei Municipal n. 615, de 16 de junho de 2014, que “dispõe sobre a reestruturação da Carreira dos Profissionais da Educação Básica do Município de Canabrava do Norte” e suas alterações posteriores, nos vencimentos dos servidores do quadro geral, enquadrados na Lei Municipal n. 672, de 30 de maio de 2016, que “dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Carreiras Geral da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte, e da outras providências” e suas alterações posteriores, nos vencimentos dos Servidores Públicos da Saúde, enquadrados na Lei Municipal n. 621, de 31 de outubro de 2014, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreira e Salário dos Profissionais da Saúde do Município de Canabrava do Norte, e dá outras providencias” e suas alterações posteriores, nos vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos comissionados e de função de confiança, fixados na Lei Municipal n. 1.067, de 30 de dezembro de 2020, que “dispõe sobre a organização da estrutura administrativa direta e indireta do poder executivo municipal, estabelece um novo modelo de gestão e dá outras providências” e suas alterações posteriores e nos vencimentos dos ocupantes de cargo público eletivo de Conselheiros Tutelares, fixados na Lei Municipal n. 1.361, de 06 de março de 2023, que “estabelece a estrutura e o funcionamento do conselho tutelar de Canabrava do Norte e dá outras providências”, exceto para os cargos de agentes políticos, assim entendidos como prefeito(a) municipal, vice-prefeito(a), secretários(a) Municipais e tesoureiro(a) municipal, que são regidos por meio de Lei específica n. 1.064, de 04 de novembro de 2020, “que em conformidade com a constituição federal art. 37º, inciso IX , baseado na lei orgânica municipal art. 83º, inciso XV, fixa o subsídio do prefeito, vice prefeito e secretários do município de Canabrava do Norte-MT. para o quadriênio de 2021 a 2024 a que se refere o artigo 29º, inciso V, da Constituição Federal e da outras providências”, e recebem subsídio e o Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combates a Endemias – ACE, que tiveram o seu piso fixado em R$ 2.640,00 (dois mil e seiscentos e quarenta reais) e cujo o Ministério da Saúde expediu portaria para realizar o repasse do recurso aos municípios para que possam efetuar o pagamento do piso salarial da categoria.

.

Art. 2º.Fica alterado o Anexo Único, da lei n. 1.371, de 02 de maio de 2023 em que consta as tabelas remuneratórias constantes das tabelas remuneratórias constantes das leis municipais n. 615/2014, n. 621/2014, n. 672/2016, e n. 1.067/2020, e suas alterações posteriores, bem como, da Lei Municipal n.1.361/2023.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos financeiros desde 01 de abril de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 31 de maio de 2023.

______________________________________

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

Lei Municipal n. 1.361/2023:

CONSELHO TUTELAR

R$ 2.118,60

ANEXO ÚNICO N. 621/2014

GRUPO OCUPACIONAL I: SERVIÇOS ELEMENTARES

CARGOS: APOIO DE SERVIÇOS DA SAÚDE – NUTRIÇÃO, LIMPEZA PREDIAL, VIGILÂNCIA, COPEIRA, CAMAREIRA, LAVANDERIA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – 40 HORAS SEMANAIS.

Nível

Coeficiente

A

Ensino Fundamental

B

Ensino Médio

C

Ensino Superior

D

Especialização

1,0

1,5

1,7

2,0

1

1,00

1.320,00

1.980,01

2.244,01

2.640,01

2

1,06

1.399,20

2.098,81

2.378,65

2.798,41

3

1,12

1.478,40

2.217,61

2.513,29

2.956,81

4

1,18

1.557,61

2.336,41

2.647,93

3.115,21

5

1,24

1.636,81

2.455,21

2.782,57

3.273,61

6

1,30

1.716,01

2.574,01

2.917,21

3.432,01

7

1,36

1.795,21

2.692,81

3.051,85

3.590,41

8

1,42

1.874,41

2.811,61

3.186,49

3.748,81

9

1,48

1.953,61

2.930,41

3.321,13

3.907,21

10

1,54

2.032,81

3.049,21

3.455,77

4.065,61

11

1,60

2.112,01

3.168,01

3.590,41

4.224,01

12

1,66

2.191,21

3.286,81

3.725,05

4.382,41

GRUPO OCUPACIONAL II: SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

CARGOS: ASSISTENTE DA SAÚDE – RECEPCIONISTA, OFFICE BOY, AGENTE ADMINISTRATIVO, ALMOXARIFE, TELEFONISTA, ALIMENTADOR DO SISTEMA SUS, SECRETÁRIA EXECUTIVA – 40 HORAS SEMANAIS.

Nível

Coeficiente

A

Ensino Médio

B

Ensino Superior

C

Especialização

D

Mestrado/Doutorado

1,0

1,5

1,7

2,0

1

1,00

1.320,00

1.980,01

2.244,01

2.640,01

2

1,06

1.399,20

2.098,81

2.378,65

2.798,41

3

1,12

1.478,40

2.217,61

2.513,29

2.956,81

4

1,18

1.557,61

2.336,41

2.647,93

3.115,21

5

1,24

1.636,81

2.455,21

2.782,57

3.273,61

6

1,30

1.716,01

2.574,01

2.917,21

3.432,01

7

1,36

1.795,21

2.692,81

3.051,85

3.590,41

8

1,42

1.874,41

2.811,61

3.186,49

3.748,81

9

1,48

1.953,61

2.930,41

3.321,13

3.907,21

10

1,54

2.032,81

3.049,21

3.455,77

4.065,61

11

1,60

2.112,01

3.168,01

3.590,41

4.224,01

12

1,66

2.191,21

3.286,81

3.725,05

4.382,41

GRUPO OCUPACIONAL VIII – TÉCNICOS DE NÍVEL MÉDIO PROFISSIONALIZANTE

CARGOS: TÉCNICO EM ENFERMAGEM – 40 HORAS SEMANAIS.

Nível

Coeficiente

A

Ensino Médio + Curso Técnico

B

Ensino Superior

C

Especialização

D

Mestrado/Doutorado

1,0

1,5

1,7

2,0

1

1,00

2.118,60

3.177,90

3.601,62

4.237,20

2

1,06

2.245,72

3.368,57

3.817,72

4.491,43

3

1,12

2.372,83

3.559,25

4.033,81

4.745,66

4

1,18

2.499,95

3.749,92

4.249,91

4.999,90

5

1,24

2.627,06

3.940,60

4.466,01

5.254,13

6

1,30

2.754,18

4.131,27

4.682,11

5.508,36

7

1,36

2.881,30

4.321,94

4.898,20

5.762,59

8

1,42

3.008,41

4.512,62

5.114,30

6.016,82

9

1,48

3.135,53

4.703,29

5.330,40

6.271,06

10

1,54

3.262,64

4.893,97

5.546,49

6.525,29

11

1,60

3.389,76

5.084,64

5.762,59

6.779,52

12

1,66

3.516,88

5.275,31

5.978,69

7.033,75

GRUPO OCUPACIONAL III: SERVIÇOS DE SAÚDE

CARGOS: ASSISTENTE DA SAÚDE – ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO, MAQUEIRO, AUXILIAR DE LABORATÓRIO, AUXILIAR DE PATOLOGIA CLÍNICA, AUXILIAR DE FARMÁCIA, AUXILIAR DE RADIOLOGIA, AUXILIAR DE SERVIÇOS ORTOPÉDICOS – 40 HORAS SEMANAIS.

Nível

Coeficiente

A

Ensino Médio

B

Ensino Superior

C

Especialização

D

Mestrado/Doutorado

1,0

1,5

1,7

2,0

1

1,00

1.320,00

1.980,01

2.244,01

2.640,01

2

1,06

1.399,20

2.098,81

2.378,65

2.798,41

3

1,12

1.478,40

2.217,61

2.513,29

2.956,81

4

1,18

1.557,61

2.336,41

2.647,93

3.115,21

5

1,24

1.636,81

2.455,21

2.782,57

3.273,61

6

1,30

1.716,01

2.574,01

2.917,21

3.432,01

7

1,36

1.795,21

2.692,81

3.051,85

3.590,41

8

1,42

1.874,41

2.811,61

3.186,49

3.748,81

9

1,48

1.953,61

2.930,41

3.321,13

3.907,21

10

1,54

2.032,81

3.049,21

3.455,77

4.065,61

11

1,60

2.112,01

3.168,01

3.590,41

4.224,01

12

1,66

2.191,21

3.286,81

3.725,05

4.382,41

GRUPO OCUPACIONAL III: SERVIÇOS DE SAÚDE

CARGOS: ASSISTENTE DA SAÚDE – AGENTE DE TRANSPORTE DA SAÚDE – 40 HORAS SEMANAIS.

Nível

Coeficiente

A

Ensino Fundamental + CNH Cat. D

B

Ensino Médio

C

Ensino Superior

D

Especialização

1,0

1,5

1,7

2,0

1

1,00

1.320,00

1.980,01

2.244,01

2.640,01

2

1,06

1.399,20

2.098,81

2.378,65

2.798,41

3

1,12

1.478,40

2.217,61

2.513,29

2.956,81

4

1,18

1.557,61

2.336,41

2.647,93

3.115,21

5

1,24

1.636,81

2.455,21

2.782,57

3.273,61

6

1,30

1.716,01

2.574,01

2.917,21

3.432,01

7

1,36

1.795,21

2.692,81

3.051,85

3.590,41

8

1,42

1.874,41

2.811,61

3.186,49

3.748,81

9

1,48

1.953,61

2.930,41

3.321,13

3.907,21

10

1,54

2.032,81

3.049,21

3.455,77

4.065,61

11

1,60

2.112,01

3.168,01

3.590,41

4.224,01

12

1,66

2.191,21

3.286,81

3.725,05

4.382,41

GRUPO OCUPACIONAL III – SERVIÇOS DE SAÚDE

CARGOS: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS – ACE – 40 HORAS SEMANAIS.

Nível

Coeficiente

A

Ensino Fundamental

B

Ensino Médio

C

Ensino Médio + Curso Técnico Específico

D

Ensino Superior

1,0

1,5

1,7

2,0

1

1,00

2.640,00

3.960,00

4.488,00

5.280,00

2

1,06

2.798,40

4.197,60

4.757,28

5.596,80

3

1,12

2.956,80

4.435,20

5.026,56

5.913,60

4

1,18

3.115,20

4.672,80

5.295,84

6.230,40

5

1,24

3.273,60

4.910,40

5.565,12

6.547,20

6

1,30

3.432,00

5.148,00

5.834,40

6.863,99

7

1,36

3.590,40

5.385,60

6.103,68

7.180,79

8

1,42

3.748,80

5.623,20

6.372,96

7.497,59

9

1,48

3.907,20

5.860,80

6.642,24

7.814,39

10

1,54

4.065,60

6.098,40

6.911,51

8.131,19

11

1,60

4.224,00

6.336,00

7.180,79

8.447,99

12

1,66

4.382,40

6.573,60

7.450,07

8.764,79

GRUPO OCUPACIONAL IV: SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO

CARGOS: AGENTE DE FISCALIZAÇÃO – AGENTE DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA E AMBIENTAL – AFISA – 40 HORAS SEMANAIS.

Nível

Coeficiente

A

Ensino Médio

B

Ensino Médio + 200h curso

C

Ensino Superior

D

Especialização

1,0

1,5

1,7

2,0

1

1,00

3.040,19

4.560,29

5.168,32

6.080,38

2

1,06

3.222,60

4.833,90

5.478,42

6.445,20

3

1,12

3.405,01

5.107,52

5.788,52

6.810,03

4

1,18

3.587,43

5.381,14

6.098,62

7.174,85

5

1,24

3.769,84

5.654,76

6.408,72

7.539,67

6

1,30

3.952,25

5.928,37

6.718,82

7.904,50

7

1,36

4.134,66

6.201,99

7.028,92

8.269,32

8

1,42

4.317,07

6.475,61

7.339,02

8.634,14

9

1,48

4.499,48

6.749,22

7.649,12

8.998,97

10

1,54

4.681,89

7.022,84

7.959,22

9.363,79

11

1,60

4.864,31

7.296,46

8.269,32

9.728,61

12

1,66

5.046,72

7.570,08

8.579,42

10.093,43

GRUPO OCUPACIONAL V – TÉCNICOS DE NÍVEL MÉDIO PROFISSIONALIZANTE

CARGOS: TÉCNICO EM LABORATÓRIO, TÉCNICO EM INFORMÁTICA, TÉCNICO EM FARMÁCIA, TÉCNICO EM GESSO, TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTO MÉDICO-HOSPITALARES, TÉCNICO EM RADIOLOGIA, TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, TÉCNICO EM ORTOPEDIA, TÉCNICO EM IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA – 40 HORAS SEMANAIS.

Nível

Coeficiente

A

Ensino Médio + Curso Técnico

B

Ensino Superior

C

Especialização

D

Mestrado/Doutorado

1,0

1,5

1,7

2,0

1

1,00

2.118,60

3.177,90

3.601,62

4.237,20

2

1,06

2.245,72

3.368,57

3.817,72

4.491,43

3

1,12

2.372,83

3.559,25

4.033,81

4.745,66

4

1,18

2.499,95

3.749,92

4.249,91

4.999,90

5

1,24

2.627,06

3.940,60

4.466,01

5.254,13

6

1,30

2.754,18

4.131,27

4.682,11

5.508,36

7

1,36

2.881,30

4.321,94

4.898,20

5.762,59

8

1,42

3.008,41

4.512,62

5.114,30

6.016,82

9

1,48

3.135,53

4.703,29

5.330,40

6.271,06

10

1,54

3.262,64

4.893,97

5.546,49

6.525,29

11

1,60

3.389,76

5.084,64

5.762,59

6.779,52

12

1,66

3.516,88

5.275,31

5.978,69

7.033,75

GRUPO OCUPACIONAL VI – PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA

CARGOS: EDUCADOR FÍSICO – 40 HORAS SEMANAIS.

Nível

Coeficiente

A

Ensino Superior

B

Especialização

C

Mestrado

D

Doutorado

1,0

1,5

1,7

2,0

1

1,00

3.295,37

4.943,05

5.602,12

6.590,73

2

1,06

3.493,09

5.239,63

5.938,25

6.986,18

3

1,12

3.690,81

5.536,21

6.274,38

7.381,62

4

1,18

3.888,53

5.832,80

6.610,50

7.777,06

5

1,24

4.086,25

6.129,38

6.946,63

8.172,51

6

1,30

4.283,98

6.425,96

7.282,76

8.567,95

7

1,36

4.481,70

6.722,55

7.618,89

8.963,39

8

1,42

4.679,42

7.019,13

7.955,01

9.358,84

9

1,48

4.877,14

7.315,71

8.291,14

9.754,28

10

1,54

5.074,86

7.612,29

8.627,27

10.149,73

11

1,60

5.272,59

7.908,88

8.963,39

10.545,17

12

1,66

5.470,31

8.205,46

9.299,52

10.940,61

GRUPO OCUPACIONAL VII – TÉCNICOS DE NÍVEL SUPERIOR

CARGOS: Bioquímico, Enfermeiro Padrão, Fisioterapeuta, Odontólogo, Assistente Social, Biomédico,Fonoaudiólogo, Farmacêutico – 40 Horas Semanais.

Nível

Coeficiente

A

Ensino Superior

B

Especialização

C

Mestrado

D

Doutorado

1,0

1,5

1,7

2,0

1

1,00

5.295,78

7.943,67

9.002,83

10.591,56

2

1,06

5.613,53

8.420,29

9.543,00

11.227,05

3

1,12

5.931,27

8.896,91

10.083,17

11.862,55

4

1,18

6.249,02

9.373,53

10.623,33

12.498,04

5

1,24

6.566,77

9.850,15

11.163,50

13.133,53

6

1,30

6.884,51

10.326,77

11.703,67

13.769,03

7

1,36

7.202,26

10.803,39

12.243,84

14.404,52

8

1,42

7.520,01

11.280,01

12.784,01

15.040,02

9

1,48

7.837,75

11.756,63

13.324,18

15.675,51

10

1,54

8.155,50

12.233,25

13.864,35

16.311,00

11

1,60

8.473,25

12.709,87

14.404,52

16.946,50

12

1,66

8.790,99

13.186,49

14.944,69

17.581,99

GRUPO OCUPACIONAL VIII – TÉCNICOS DE NÍVEL SUPERIOR

CARGOS: MÉDICO CLÍNICO GERAL – 40 HORAS SEMANAIS.

Nível

Coeficiente

A

Ensino Superior

B

Especialização

C

Mestrado

D

Doutorado

1,0

1,5

1,7

2,0

1

1,00

10.000,00

15.000,00

17.000,00

20.000,00

2

1,06

10.600,00

15.900,00

18.020,00

21.200,00

3

1,12

11.200,00

16.800,00

19.040,00

22.400,00

4

1,18

11.800,00

17.700,00

20.060,00

23.600,00

5

1,24

12.400,00

18.600,00

21.080,00

24.800,00

6

1,30

13.000,00

19.500,00

22.100,00

26.000,00

7

1,36

13.600,00

20.400,00

23.120,00

27.200,00

8

1,42

14.200,00

21.300,00

24.140,00

28.400,00

9

1,48

14.800,00

22.200,00

25.160,00

29.600,00

10

1,54

15.400,00

23.100,00

26.180,00

30.800,00

11

1,60

16.000,00

24.000,00

27.200,00

32.000,00

12

1,66

16.600,00

24.900,00

28.220,00

33.200,00

GRUPO OCUPACIONAL VIII – TÉCNICOS DE NÍVEL SUPERIOR

CARGOS: MÉDICO ESPECIALISTAS – 40 HORAS SEMANAIS.

Nível

Coeficiente

A

Ensino Superior

B

Especialização

C

Mestrado

D

Doutorado

1,0

1,5

1,7

2,0

1

1,00

12.000,00

18.000,00

20.400,00

24.000,00

2

1,06

12.720,00

19.080,00

21.624,00

25.440,00

3

1,12

13.440,00

20.160,00

22.848,00

26.880,00

4

1,18

14.160,00

21.240,00

24.072,00

28.320,00

5

1,24

14.880,00

22.320,00

25.296,00

29.760,00

6

1,30

15.600,00

23.400,00

26.520,00

31.200,00

7

1,36

16.320,00

24.480,00

27.744,00

32.640,00

8

1,42

17.040,00

25.560,00

28.968,00

34.080,00

9

1,48

17.760,00

26.640,00

30.192,00

35.520,00

10

1,54

18.480,00

27.720,00

31.416,00

36.960,00

11

1,60

19.200,00

28.800,00

32.640,00

38.400,00

12

1,66

19.920,00

29.880,00

33.864,00

39.840,00

GRUPO OCUPACIONAL IX – PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR

CARGOS: PSICÓLOGO, NUTRICIONISTA E TERAPEUTA OCUPACIONAL – 40 HORAS SEMANAIS.

Nível

Coeficiente

A

Ensino Superior

B

Especialização

C

Mestrado

D

Doutorado

1,0

1,5

1,7

2,0

1

1,00

3.481,52

5.222,28

5.918,58

6.963,04

2

1,06

3.690,41

5.535,62

6.273,70

7.380,82

3

1,12

3.899,30

5.848,95

6.628,81

7.798,60

4

1,18

4.108,19

6.162,29

6.983,93

8.216,39

5

1,24

4.317,08

6.475,63

7.339,04

8.634,17

6

1,30

4.525,98

6.788,96

7.694,16

9.051,95

7

1,36

4.734,87

7.102,30

8.049,27

9.469,73

8

1,42

4.943,76

7.415,64

8.404,39

9.887,52

9

1,48

5.152,65

7.728,97

8.759,50

10.305,30

10

1,54

5.361,54

8.042,31

9.114,62

10.723,08

11

1,60

5.570,43

8.355,65

9.469,73

11.140,86

12

1,66

5.779,32

8.668,98

9.824,85

11.558,65

GRUPO OCUPACIONAL III: SERVIÇOS DE SAÚDE

CARGOS: ASSISTENTE DA SAÚDE – AUXILIAR DE ENFERMAGEM – 40 HORAS SEMANAIS.

Nível

Coeficiente

A

Ensino Médio

B

Ensino Superior

C

Especialização

D

Mestrado/Doutorado

1,0

1,5

1,7

2,0

1

1,00

2.375,00

3.562,50

4.037,50

4.750,00

2

1,06

2.517,50

3.776,25

4.279,75

5.035,00

3

1,12

2.660,00

3.990,00

4.522,00

5.320,00

4

1,18

2.802,50

4.203,75

4.764,25

5.605,00

5

1,24

2.945,00

4.417,50

5.006,50

5.890,00

6

1,30

3.087,50

4.631,25

5.248,75

6.175,00

7

1,36

3.230,00

4.845,00

5.491,00

6.460,00

8

1,42

3.372,50

5.058,75

5.733,25

6.745,00

9

1,48

3.515,00

5.272,50

5.975,50

7.029,99

10

1,54

3.657,50

5.486,25

6.217,75

7.314,99

11

1,60

3.800,00

5.700,00

6.460,00

7.599,99

12

1,66

3.942,50

5.913,75

6.702,25

7.884,99

ANEXO ÚNICO N. 615/2014

ANEXO I

PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSCIA – 30 HORAS SEMANAIS

Nível

Coeficiente

A

B

C

D

1.00

Licenciatura

1.50

Especialização

1.70

Mestrado

2.02

Doutorado

1

1.00

3.575,98

5.363,97

6.079,17

7.223,48

2

1.04

3.719,02

5.578,53

6.322,33

7.512,42

3

1.085

3.879,94

5.819,91

6.595,89

7.837,47

4

1.135

4.058,74

6.088,11

6.899,85

8.198,65

5

1.19

4.255,42

6.383,12

7.234,21

8.595,94

6

1.25

4.469,97

6.704,96

7.598,96

9.029,35

7

1.32

4.720,29

7.080,44

8.024,50

9.534,99

8

1.41

5.042,13

7.563,20

8.571,62

10.185,10

9

1.50

5.363,97

8.045,95

9.118,75

10.835,22

10

1.53

5.471,25

8.206,87

9.301,12

11.051,92

11

1.56

5.578,53

8.367,79

9.483,50

11.268,63

12

1.59

5.685,81

8.528,71

9.665,87

11.485,33

ANEXO II

Apoio Superior Educacional– Bacharel em Biblioteconomia – 40 HORAS SEMANAIS

Nível

Coeficiente

A

B

C

D

1.00

Ensino Superior

1.50

Especialização

1.70

Mestrado

2.02

Doutorado

1

1.00

2.516,89

3.775,33

4.278,71

5.084,11

2

1.04

2.617,56

3.926,34

4.449,85

5.287,47

3

1.085

2.730,82

4.096,23

4.642,40

5.516,26

4

1.135

2.856,67

4.285,00

4.856,33

5.770,47

5

1.19

2.995,09

4.492,64

5.091,66

6.050,09

6

1.25

3.146,11

4.719,16

5.348,38

6.355,14

7

1.32

3.322,29

4.983,43

5.647,89

6.711,03

8

1.41

3.548,81

5.323,21

6.032,98

7.168,60

9

1.50

3.775,33

5.662,99

6.418,06

7.626,17

10

1.53

3.850,84

5.776,25

6.546,42

7.778,69

11

1.56

3.926,34

5.889,51

6.674,78

7.931,21

12

1.59

4.001,85

6.002,77

6.803,14

8.083,74

ANEXO III

EQUIPE MULTIPROFISSIONAIS – NUTRICIONISTA, PSICÓLOGO, ASSISTENTE SOCIAL E FONOAUDIÓLOGO – 40 HORAS SEMANAIS

Nível

Coeficiente

A

B

C

D

1.00

Ensino Superior

1.50

Especialização

1.70

Mestrado

2.02

Doutorado

1

1.00

3.223,67

4.835,51

5.480,24

6.511,82

2

1.04

3.352,62

5.028,93

5.699,45

6.772,29

3

1.085

3.497,68

5.246,53

5.946,06

7.065,32

4

1.135

3.658,87

5.488,30

6.220,08

7.390,91

5

1.19

3.836,17

5.754,26

6.521,49

7.749,06

6

1.25

4.029,59

6.044,39

6.850,30

8.139,77

7

1.32

4.255,25

6.382,87

7.233,92

8.595,60

8

1.41

4.545,38

6.818,07

7.727,14

9.181,66

9

1.50

4.835,51

7.253,26

8.220,36

9.767,73

10

1.53

4.932,22

7.398,33

8.384,77

9.963,08

11

1.56

5.028,93

7.543,39

8.549,18

10.158,44

12

1.59

5.125,64

7.688,46

8.713,59

10.353,79

ANEXO IV

TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZADOS COM CURSO DE CARGA HORÁRIA MINIMA DE 400 HORAS – 30 HORAS SEMANAIS

Nível

Coeficiente

A

B

C

D

E

1.0

Ens. Médio + pró-funcionário

1.50

Nível Superior na educação + pró-funcionário

1.70

Especialização + pró-funcionário

2.02

Mestrado + pró-funcionário

2.30

Doutorado+

pró-funcionário

1

1.00

2.196,91

3.295,37

3.734,75

4.437,77

5.052,90

2

1.04

2.284,79

3.427,19

3.884,14

4.615,28

5.255,02

3

1.085

2.383,65

3.575,48

4.052,21

4.814,98

5.482,40

4

1.135

2.493,50

3.740,25

4.238,95

5.036,86

5.735,04

5

1.19

2.614,33

3.921,49

4.444,36

5.280,94

6.012,95

6

1.25

2.746,14

4.119,21

4.668,44

5.547,21

6.316,13

7

1.32

2.899,93

4.349,89

4.929,88

5.857,85

6.669,83

8

1.41

3.097,65

4.646,47

5.266,00

6.257,25

7.124,59

9

1.50

3.295,37

4.943,06

5.602,13

6.656,65

7.579,35

10

1.53

3.361,28

5.041,92

5.714,17

6.789,78

7.730,94

11

1.56

3.427,19

5.140,78

5.826,22

6.922,92

7.882,53

12

1.59

3.493,09

5.239,64

5.938,26

7.056,05

8.034,11

ANEXO V

TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL – PROFISSIONALIZADO

Nível

Coeficiente

A

Ensino Médio + pró-funcionário

B

Nível Superior na Educação + pró-funcionário

C

Especialização + pró-funcionário

D

Mestrado + pró-funcionário

E

Doutorado+ pró-funcionário

1,0

1,50

1,70

2,02

2,30

1

1,00

2.196,91

3.295,37

3.734,75

4.437,77

5.052,90

2

1,04

2.284,79

3.427,19

3.884,14

4.615,28

5.255,02

3

1,085

2.383,65

3.575,48

4.052,21

4.814,98

5.482,40

4

1,135

2.493,50

3.740,25

4.238,95

5.036,86

5.735,04

5

1,19

2.614,33

3.921,49

4.444,36

5.280,94

6.012,95

6

1,25

2.746,14

4.119,21

4.668,44

5.547,21

6.316,13

7

1,32

2.899,93

4.349,89

4.929,88

5.857,85

6.669,83

8

1,41

3.097,65

4.646,47

5.266,00

6.257,25

7.124,59

9

1,50

3.295,37

4.943,06

5.602,13

6.656,65

7.579,35

10

1,53

3.361,28

5.041,92

5.714,17

6.789,78

7.730,94

11

1,56

3.427,19

5.140,78

5.826,22

6.922,92

7.882,53

12

1,59

3.493,09

5.239,64

5.938,26

7.056,05

8.034,11

ANEXO VI

APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZADOS –NUTRIÇÃO ESCOLAR, MANUTENÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA, MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR E VIGILÂNCIA) – 30 HORAS SEMANAIS.

Nível

Coeficiente

A

Ensino Fundamental + Pró-funcionário

B

Ensino Médio + Pró Funcionário

C

Ensino Superior + profissionalização específica

D

Especialização + profissionalização específica

1,0

1,25

1,70

2,02

1

1.00

1.669,65

2.087,06

2.838,40

3.372,69

2

1.04

1.736,43

2.170,54

2.951,94

3.507,60

3

1.085

1.811,57

2.264,46

3.079,66

3.659,37

4

1.135

1.895,05

2.368,81

3.221,58

3.828,00

5

1.19

1.986,88

2.483,60

3.377,70

4.013,50

6

1.25

2.087,06

2.608,82

3.548,00

4.215,86

7

1.32

2.203,93

2.754,92

3.746,69

4.451,95

8

1.41

2.354,20

2.942,75

4.002,14

4.755,49

9

1.50

2.504,47

3.130,59

4.257,60

5.059,03

10

1.53

2.554,56

3.193,20

4.342,75

5.160,21

11

1.56

2.604,65

3.255,81

4.427,91

5.261,39

12

1.59

2.654,74

3.318,42

4.513,06

5.362,57

ANEXO VII

TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL NÃO PROFISSIONALIZADO –NUTRIÇÃO ESCOLAR, MANUTENÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA, MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR E VIGILÂNCIA) – 30 HORAS SEMANAIS

Nível

Coeficiente

A

Ensino Médio

B

Nível superior na educação

C

Especialização

D

Mestrado

1,0

1,50

1,70

2,02

1

1,00

1.669,65

2.504,47

2.838,40

3.372,69

2

1,04

1.736,43

2.604,65

2.951,94

3.507,60

3

1,085

1.811,57

2.717,35

3.079,66

3.659,37

4

1,135

1.895,05

2.842,57

3.221,58

3.828,00

5

1,19

1.986,88

2.980,32

3.377,70

4.013,50

6

1,25

2.087,06

3.130,59

3.548,00

4.215,86

7

1,32

2.203,93

3.305,90

3.746,69

4.451,95

8

1,41

2.354,20

3.531,30

4.002,14

4.755,49

9

1,50

2.504,47

3.756,71

4.257,60

5.059,03

10

1,53

2.554,56

3.831,84

4.342,75

5.160,21

11

1,56

2.604,65

3.906,98

4.427,91

5.261,39

12

1,59

2.654,74

3.982,11

4.513,06

5.362,57

ANEXO VIII

TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL – NÃO PROFISSIONALIZADO

Nível

Coeficiente

A

Ensino Médio

B

Nível superior na educação

C

Especialização

D

Mestrado

1,0

1,50

1,70

2,02

1

1,00

1.669,65

2.504,47

2.838,40

3.372,69

2

1,04

1.736,43

2.604,65

2.951,94

3.507,60

3

1,085

1.811,57

2.717,35

3.079,66

3.659,37

4

1,135

1.895,05

2.842,57

3.221,58

3.828,00

5

1,19

1.986,88

2.980,32

3.377,70

4.013,50

6

1,25

2.087,06

3.130,59

3.548,00

4.215,86

7

1,32

2.203,93

3.305,90

3.746,69

4.451,95

8

1,41

2.354,20

3.531,30

4.002,14

4.755,49

9

1,50

2.504,47

3.756,71

4.257,60

5.059,03

10

1,53

2.554,56

3.831,84

4.342,75

5.160,21

11

1,56

2.604,65

3.906,98

4.427,91

5.261,39

12

1,59

2.654,74

3.982,11

4.513,06

5.362,57

ANEXO IX

APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL NÃO PROFISSIONALIZADO (NUTRIÇÃO ESCOLAR, MANUTENÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA, MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR E VIGILÂNCIA) – 30 HORAS SEMANAIS.

Nível

Coeficiente

A

Ensino Fundamental

B

Ensino Médio

C

Ensino Superior

D

Especialização

1,0

1,25

1,7

2,02

1

1.00

1.320,00

1.650,00

2.243,99

2.666,39

2

1.04

1.372,80

1.716,00

2.333,75

2.773,05

3

1.085

1.432,20

1.790,25

2.434,73

2.893,04

4

1.135

1.498,20

1.872,75

2.546,93

3.026,36

5

1.19

1.570,80

1.963,50

2.670,35

3.173,01

6

1.25

1.650,00

2.062,50

2.804,99

3.332,99

7

1.32

1.742,40

2.178,00

2.962,07

3.519,64

8

1.41

1.861,20

2.326,49

3.164,03

3.759,62

9

1.50

1.980,00

2.474,99

3.365,99

3.999,59

10

1.53

2.019,60

2.524,49

3.433,31

4.079,58

11

1.56

2.059,20

2.573,99

3.500,63

4.159,57

12

1.59

2.098,80

2.623,49

3.567,95

4.239,57

ANEXO ÚNICO DA LEI 672/2016

GRUPO OCUPACIONAL I: SERVIÇOS ELEMENTARES

CARGOS: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, COVEIRO, JARDINEIRO, ENCANADOR, COPEIRA/FAXINEIRA– 40 HORAS SEMANAIS.

Nível

Coeficiente

A

Ensino Fundamental

B

Ensino Médio

C

Ensino Médio + 200h de cursos

D

Ensino Superior

1,0

1,5

1,7

2,0

1

1,00

1.320,00

1.980,00

2.244,00

2.640,00

2

1,06

1.399,20

2.098,80

2.378,64

2.798,40

3

1,12

1.478,40

2.217,60

2.513,28

2.956,80

4

1,18

1.557,60

2.336,40

2.647,92

3.115,20

5

1,24

1.636,80

2.455,20

2.782,56

3.273,60

6

1,30

1.716,00

2.574,00

2.917,20

3.432,00

7

1,36

1.795,20

2.692,80

3.051,84

3.590,40

8

1,42

1.874,40

2.811,60

3.186,48

3.748,80

9

1,48

1.953,60

2.930,40

3.321,12

3.907,20

10

1,54

2.032,80

3.049,20

3.455,76

4.065,60

11

1,60

2.112,00

3.168,00

3.590,40

4.224,00

12

1,66

2.191,20

3.286,80

3.725,04

4.382,40

GRUPO OCUPACIONAL I: SERVIÇOS ELEMENTARES

CARGOS: LEITURISTA – 40 HORAS SEMANAIS.

Nível

Coeficiente

A

Ensino Fundamental

+ CNH Cat. “A”

B

Ensino Médio

+ CNH Cat. “A”

C

Ensino Médio + 200h de cursos

+ CNH Cat. “A”

D

Ensino Superior

+ CNH Cat. “A”

1,0

1,5

1,7

2,0

1

1,00

1.320,00

1.980,00

2.244,00

2.640,00

2

1,06

1.399,20

2.098,80

2.378,64

2.798,40

3

1,12

1.478,40

2.217,60

2.513,28

2.956,80

4

1,18

1.557,60

2.336,40

2.647,92

3.115,20

5

1,24

1.636,80

2.455,20

2.782,56

3.273,60

6

1,30

1.716,00

2.574,00

2.917,20

3.432,00

7

1,36

1.795,20

2.692,80

3.051,84

3.590,40

8

1,42

1.874,40

2.811,60

3.186,48

3.748,80

9

1,48

1.953,60

2.930,40

3.321,12

3.907,20

10

1,54

2.032,80

3.049,20

3.455,76

4.065,60

11

1,60

2.112,00

3.168,00

3.590,40

4.224,00

12

1,66

2.191,20

3.286,80

3.725,04

4.382,40

GRUPO OCUPACIONAL II: SERVIÇOS OPERACIONAIS

CARGOS: GUARDA MUNICIPAL VIGILANTE – 40 HORAS SEMANAIS.

Nível

Coeficiente

A

Ensino Médio + CNH Cat. “A” e “B”

B

Ensino Médio +200h de cursos

+ CNH Cat. “A” e “B”

C

Ensino Superior

+ CNH Cat. “A” e “B”

D

Especialização

+ CNH Cat. “A” e “B”

1,0

1,5

1,7

2,0

1

1,00

1.320,00

1.980,00

2.244,00

2.640,00

2

1,06

1.399,20

2.098,80

2.378,64

2.798,40

3

1,12

1.478,40

2.217,60

2.513,28

2.956,80

4

1,18

1.557,60

2.336,40

2.647,92

3.115,20

5

1,24

1.636,80

2.455,20

2.782,56

3.273,60

6

1,30

1.716,00

2.574,00

2.917,20

3.432,00

7

1,36

1.795,20

2.692,80

3.051,84

3.590,40

8

1,42

1.874,40

2.811,60

3.186,48

3.748,80

9

1,48

1.953,60

2.930,40

3.321,12

3.907,20

10

1,54

2.032,80

3.049,20

3.455,76

4.065,60

11

1,60

2.112,00

3.168,00

3.590,40

4.224,00

12

1,66

2.191,20

3.286,80

3.725,04

4.382,40

GRUPO OCUPACIONAL II: SERVIÇOS OPERACIONAIS

CARGOS: MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES, ELETRICISTA MECÂNICO, ELETRICISTA DE REDE ELÉTRICA, MECÂNICO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS LEVES – 40 HORAS SEMANAIS.

Nível

Coeficiente

A

Ensino Fundamental + CNH Cat. B

B

Ensino Médio + CNH Cat. B

C

Ensino Médio + 200h de cursos

+ CNH Cat. B

D

Ensino Superior

+ CNH Cat. B

1,0

1,5

1,7

2,0

1

1,00

1.320,00

1.980,00

2.244,00

2.640,00

2

1,06

1.399,20

2.098,80

2.378,64

2.798,40

3

1,12

1.478,40

2.217,60

2.513,28

2.956,80

4

1,18

1.557,60

2.336,40

2.647,92

3.115,20

5

1,24

1.636,80

2.455,20

2.782,56

3.273,60

6

1,30

1.716,00

2.574,00

2.917,20

3.432,00

7

1,36

1.795,20

2.692,80

3.051,84

3.590,40

8

1,42

1.874,40

2.811,60

3.186,48

3.748,80

9

1,48

1.953,60

2.930,40

3.321,12

3.907,20

10

1,54

2.032,80

3.049,20

3.455,76

4.065,60

11

1,60

2.112,00

3.168,00

3.590,40

4.224,00

12

1,66

2.191,20

3.286,80

3.725,04

4.382,40

GRUPO OCUPACIONAL II: SERVIÇOS OPERACIONAIS

CARGOS: OPERADOR DE MÁQUINAS LEVES – 40 HORAS SEMANAIS.

Nível

Coeficiente

A

Ensino Fundamental + CNH Cat. C

B

Ensino Médio + CNH Cat. C

C

Ensino Médio + 200h de cursos + CNH Cat. C

D

Ensino Superior + CNH Cat. C

1,0

1,5

1,7

2,0

1

1,00

1.320,00

1.980,00

2.244,00

2.640,00

2

1,06

1.399,20

2.098,80

2.378,64

2.798,40

3

1,12

1.478,40

2.217,60

2.513,28

2.956,80

4

1,18

1.557,60

2.336,40

2.647,92

3.115,20

5

1,24

1.636,80

2.455,20

2.782,56

3.273,60

6

1,30

1.716,00

2.574,00

2.917,20

3.432,00

7

1,36

1.795,20

2.692,80

3.051,84

3.590,40

8

1,42

1.874,40

2.811,60

3.186,48

3.748,80

9

1,48

1.953,60

2.930,40

3.321,12

3.907,20

10

1,54

2.032,80

3.049,20

3.455,76

4.065,60

11

1,60

2.112,00

3.168,00

3.590,40

4.224,00

12

1,66

2.191,20

3.286,80

3.725,04

4.382,40

GRUPO OCUPACIONAL II: SERVIÇOS OPERACIONAIS

CARGOS: MECÂNICO DE VEÍCULOS PESADOS– 40 HORAS SEMANAIS.

Nível

Coeficiente

A

Ensino Fundamental + CNH Cat. B

B

Ensino Médio

C

Ensino Médio + 200h de cursos

D

Ensino Superior

1,0

1,5

1,7

2,0

1

1,00

1.343,68

2.015,52

2.284,26

2.687,36

2

1,06

1.424,30

2.136,45

2.421,31

2.848,60

3

1,12

1.504,92

2.257,38

2.558,37

3.009,84

4

1,18

1.585,54

2.378,31

2.695,42

3.171,08

5

1,24

1.666,16

2.499,24

2.832,48

3.332,33

6

1,30

1.746,78

2.620,18

2.969,53

3.493,57

7

1,36

1.827,40

2.741,11

3.106,59

3.654,81

8

1,42

1.908,03

2.862,04

3.243,64

3.816,05

9

1,48

1.988,65

2.982,97

3.380,70

3.977,29

10

1,54

2.069,27

3.103,90

3.517,75

4.138,53

11

1,60

2.149,89

3.224,83

3.654,81

4.299,78

12

1,66

2.230,51

3.345,76

3.791,86

4.461,02

GRUPO OCUPACIONAL II: SERVIÇOS OPERACIONAIS

CARGOS: MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS– 40 HORAS SEMANAIS.

Nível

Coeficiente

A

Ensino Fundamental + CNH Cat. D

B

Ensino Médio

C

Ensino Médio + 200h de cursos

D

Ensino Superior

1,0

1,5

1,7

2,0

1

1,00

1.343,68

2.015,52

2.284,26

2.687,36

2

1,06

1.424,30

2.136,45

2.421,31

2.848,60

3

1,12

1.504,92

2.257,38

2.558,37

3.009,84

4

1,18

1.585,54

2.378,31

2.695,42

3.171,08

5

1,24

1.666,16

2.499,24

2.832,48

3.332,33

6

1,30

1.746,78

2.620,18

2.969,53

3.493,57

7

1,36

1.827,40

2.741,11

3.106,59

3.654,81

8

1,42

1.908,03

2.862,04

3.243,64

3.816,05

9

1,48

1.988,65

2.982,97

3.380,70

3.977,29

10

1,54

2.069,27

3.103,90

3.517,75

4.138,53

11

1,60

2.149,89

3.224,83

3.654,81

4.299,78

12

1,66

2.230,51

3.345,76

3.791,86

4.461,02

GRUPO OCUPACIONAL II: SERVIÇOS OPERACIONAIS

CARGOS: OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS PESADAS – 40 HORAS SEMANAIS.

Nível

Coeficiente

A

Ensino Fundamental + CNH Cat. E

B

Ensino Médio

+ CNH Cat. E

C

Ensino Médio + 200h de cursos

+ CNH Cat. E

D

Ensino Superior

+ CNH Cat. E

1,0

1,5

1,7

2,0

1

1,00

1.823,33

2.735,00

3.099,66

3.646,66

2

1,06

1.932,73

2.899,09

3.285,64

3.865,46

3

1,12

2.042,13

3.063,19

3.471,62

4.084,26

4

1,18

2.151,53

3.227,29

3.657,60

4.303,06

5

1,24

2.260,93

3.391,39

3.843,58

4.521,86

6

1,30

2.370,33

3.555,49

4.029,56

4.740,66

7

1,36

2.479,73

3.719,59

4.215,54

4.959,46

8

1,42

2.589,13

3.883,69

4.401,52

5.178,26

9

1,48

2.698,53

4.047,79

4.587,50

5.397,06

10

1,54

2.807,93

4.211,89

4.773,48

5.615,86

11

1,60

2.917,33

4.375,99

4.959,46

5.834,66

12

1,66

3.026,73

4.540,09

5.145,44

6.053,46

GRUPO OCUPACIONAL II: SERVIÇOS OPERACIONAIS

CARGOS: MECÂNICO DE MÁQUINAS PESADAS – 40 HORAS SEMANAIS.

Nível

Coeficiente

A

Ensino Fundamental + CNH Cat. B

B

Ensino Médio

+ CNH Cat. B

C

Ensino Médio + 200h de cursos + CNH Cat. B

D

Ensino Superior

+ CNH Cat. B

1,0

1,5

1,7

2,0

1

1,00

1.823,33

2.735,00

3.099,66

3.646,66

2

1,06

1.932,73

2.899,09

3.285,64

3.865,46

3

1,12

2.042,13

3.063,19

3.471,62

4.084,26

4

1,18

2.151,53

3.227,29

3.657,60

4.303,06

5

1,24

2.260,93

3.391,39

3.843,58

4.521,86

6

1,30

2.370,33

3.555,49

4.029,56

4.740,66

7

1,36

2.479,73

3.719,59

4.215,54

4.959,46

8

1,42

2.589,13

3.883,69

4.401,52

5.178,26

9

1,48

2.698,53

4.047,79

4.587,50

5.397,06

10

1,54

2.807,93

4.211,89

4.773,48

5.615,86

11

1,60

2.917,33

4.375,99

4.959,46

5.834,66

12

1,66

3.026,73

4.540,09

5.145,44

6.053,46

GRUPO OCUPACIONAL II: SERVIÇOS OPERACIONAIS

CARGOS: PEDREIRO– 40 HORAS SEMANAIS.

Nível

Coeficiente

A

Ensino Fundamental

B

Ensino Médio

C

Ensino Médio + 200h de cursos

D

Ensino Superior

1,0

1,5

1,7

2,0

1

1,00

3.040,19

4.560,29

5.168,32

6.080,38

2

1,06

3.222,60

4.833,90

5.478,42

6.445,20

3

1,12

3.405,01

5.107,52

5.788,52

6.810,03

4

1,18

3.587,42

5.381,14

6.098,62

7.174,85

5

1,24

3.769,84

5.654,75

6.408,72

7.539,67

6

1,30

3.952,25

5.928,37

6.718,82

7.904,49

7

1,36

4.134,66

6.201,99

7.028,92

8.269,32

8

1,42

4.317,07

6.475,60

7.339,02

8.634,14

9

1,48

4.499,48

6.749,22

7.649,12

8.998,96

10

1,54

4.681,89

7.022,84

7.959,22

9.363,79

11

1,60

4.864,30

7.296,46

8.269,32

9.728,61

12

1,66

5.046,72

7.570,07

8.579,42

10.093,43

GRUPO OCUPACIONAL II: SERVIÇOS OPERACIONAIS

CARGOS: OPERADOR DE ETA – 40 HORAS SEMANAIS.

Nível

Coeficiente

A

Ensino Médio

B

Ensino Médio + 200h de cursos

C

Ensino Superior

D

Especialização

1,0

1,5

1,7

2,0

1

1,00

1.944,87

2.917,31

3.306,28

3.889,74

2

1,06

2.061,56

3.092,34

3.504,66

4.123,12

3

1,12

2.178,25

3.267,38

3.703,03

4.356,51

4

1,18

2.294,95

3.442,42

3.901,41

4.589,89

5

1,24

2.411,64

3.617,46

4.099,79

4.823,28

6

1,30

2.528,33

3.792,50

4.298,16

5.056,66

7

1,36

2.645,02

3.967,53

4.496,54

5.290,05

8

1,42

2.761,72

4.142,57

4.694,92

5.523,43

9

1,48

2.878,41

4.317,61

4.893,29

5.756,82

10

1,54

2.995,10

4.492,65

5.091,67

5.990,20

11

1,60

3.111,79

4.667,69

5.290,05

6.223,58

12

1,66

3.228,48

4.842,73

5.488,42

6.456,97

GRUPO OCUPACIONAL III: SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

CARGOS: OFFÍCE BOY– 40 HORAS SEMANAIS.

Nível

Coeficiente

A

Ensino Médio + CNH “A” e “B”

B

Ensino Médio + 200h de cursos + CNH “A” e “B”

C

Ensino Superior

+ CNH “A” e “B”

D

Especialização

+ CNH “A” e “B”

1,0

1,5

1,7

2,0

1

1,00

1.320,00

1.980,00

2.244,00

2.640,00

2

1,06

1.399,20

2.098,80

2.378,64

2.798,40

3

1,12

1.478,40

2.217,60

2.513,28

2.956,80

4

1,18

1.557,60

2.336,40

2.647,92

3.115,20

5

1,24

1.636,80

2.455,20

2.782,56

3.273,60

6

1,30

1.716,00

2.574,00

2.917,20

3.432,00

7

1,36

1.795,20

2.692,80

3.051,84

3.590,40

8

1,42

1.874,40

2.811,60

3.186,48

3.748,80

9

1,48

1.953,60

2.930,40

3.321,12

3.907,20

10

1,54

2.032,80

3.049,20

3.455,76

4.065,60

11

1,60

2.112,00

3.168,00

3.590,40

4.224,00

12

1,66

2.191,20

3.286,80

3.725,04

4.382,40

GRUPO OCUPACIONAL III: SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

CARGOS: RECEPCIONISTA, AGENTE ADMINISTRATIVO, DIGITADOR, ALMOXARIFE – 40 HORAS SEMANAIS.

Nível

Coeficiente

A

Ensino Médio

B

Ensino Médio + 200h curso

C

Ensino Superior

D

Especialização

1,0

1,5

1,7

2,0

1

1,00

1.379,13

2.068,70

2.344,52

2.758,26

2

1,06

1.461,88

2.192,82

2.485,19

2.923,76

3

1,12

1.544,63

2.316,94

2.625,86

3.089,25

4

1,18

1.627,37

2.441,06

2.766,53

3.254,75

5

1,24

1.710,12

2.565,18

2.907,21

3.420,24

6

1,30

1.792,87

2.689,30

3.047,88

3.585,74

7

1,36

1.875,62

2.813,43

3.188,55

3.751,23

8

1,42

1.958,36

2.937,55

3.329,22

3.916,73

9

1,48

2.041,11

3.061,67

3.469,89

4.082,22

10

1,54

2.123,86

3.185,79

3.610,56

4.247,72

11

1,60

2.206,61

3.309,91

3.751,23

4.413,22

12

1,66

2.289,36

3.434,03

3.891,90

4.578,71

GRUPO OCUPACIONAL IV: ENSINO MÉDIO

CARGOS: ORIENTADOR SOCIAL – 40 HORAS SEMANAIS.

Nível

Coeficiente

A

Ensino Médio

B

Ensino Médio + 200h curso

C

Ensino Superior

D

Especialização

1,0

1,5

1,7

2,0

1

1,00

1.588,95

2.383,43

2.701,22

3.177,90

2

1,06

1.684,29

2.526,43

2.863,29

3.368,57

3

1,12

1.779,62

2.669,44

3.025,36

3.559,25

4

1,18

1.874,96

2.812,44

3.187,43

3.749,92

5

1,24

1.970,30

2.955,45

3.349,51

3.940,60

6

1,30

2.065,64

3.098,45

3.511,58

4.131,27

7

1,36

2.160,97

3.241,46

3.673,65

4.321,94

8

1,42

2.256,31

3.384,46

3.835,73

4.512,62

9

1,48

2.351,65

3.527,47

3.997,80

4.703,29

10

1,54

2.446,98

3.670,47

4.159,87

4.893,97

11

1,60

2.542,32

3.813,48

4.321,94

5.084,64

12

1,66

2.637,66

3.956,49

4.484,02

5.275,31

GRUPO OCUPACIONAL V: SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO

CARGOS: AGENTE DE FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO, TRIBUTAÇÃO E INSPEÇÃO-AFATI – 40 HORAS SEMANAIS.

Nível

Coeficiente

A

Ensino Fundamental + CNH Cat. “B”

B

Ensino Médio + CNH Cat. “B”

C

Ensino Superior + CNH Cat. “B”

D

Especialização

+ CNH Cat. “B”

1,0

1,5

1,7

2,0

1

1,00

3.295,37

4.943,06

5.602,13

6.590,74

2

1,06

3.493,09

5.239,64

5.938,26

6.986,18

3

1,12

3.690,81

5.536,22

6.274,38

7.381,63

4

1,18

3.888,54

5.832,80

6.610,51

7.777,07

5

1,24

4.086,26

6.129,39

6.946,64

8.172,52

6

1,30

4.283,98

6.425,97

7.282,77

8.567,96

7

1,36

4.481,70

6.722,55

7.618,90

8.963,41

8

1,42

4.679,43

7.019,14

7.955,02

9.358,85

9

1,48

4.877,15

7.315,72

8.291,15

9.754,30

10

1,54

5.074,87

7.612,30

8.627,28

10.149,74

11

1,60

5.272,59

7.908,89

8.963,41

10.545,18

12

1,66

5.470,31

8.205,47

9.299,53

10.940,63

GRUPO OCUPACIONAL VI – TÉCNICOS DE NÍVEL MÉDIO PROFISSIONALIZANTE

CARGOS: TÉCNICO AGRÍCOLA, TÉCNICO EM INFORMÁTICA – 40 HORAS SEMANAIS.

Nível

Coeficiente

A

Ensino Médio + CNH Cat. “B”

B

Ensino Médio + 200h de cursos + CNH Cat. “B”

C

Ensino Superior + CNH Cat. “B”

D

Especialização + CNH Cat. “B”

1,0

1,5

1,7

2,0

1

1,00

1.716,06

2.574,09

2.917,30

3.432,12

2

1,06

1.819,02

2.728,54

3.092,34

3.638,05

3

1,12

1.921,99

2.882,98

3.267,38

3.843,97

4

1,18

2.024,95

3.037,43

3.442,42

4.049,90

5

1,24

2.127,91

3.191,87

3.617,45

4.255,83

6

1,30

2.230,88

3.346,32

3.792,49

4.461,76

7

1,36

2.333,84

3.500,76

3.967,53

4.667,68

8

1,42

2.436,81

3.655,21

4.142,57

4.873,61

9

1,48

2.539,77

3.809,65

4.317,61

5.079,54

10

1,54

2.642,73

3.964,10

4.492,65

5.285,46

11

1,60

2.745,70

4.118,54

4.667,68

5.491,39

12

1,66

2.848,66

4.272,99

4.842,72

5.697,32

GRUPO OCUPACIONAL VI – TÉCNICOS DE NÍVEL MÉDIO PROFISSIONALIZANTE

CARGOS: ALIMENTADOR DO SISTEMA APLIC, SECRETÁRIA EXECUTIVA – 40 HORAS SEMANAIS.

Nível

Coeficiente

A

Ensino Médio

B

Ensino Médio + 200h de cursos

C

Ensino Superior

D

Especialização

1,0

1,5

1,7

2,0

1

1,00

3.526,61

5.289,92

5.995,24

7.053,22

2

1,06

3.738,21

5.607,31

6.354,95

7.476,41

3

1,12

3.949,80

5.924,70

6.714,67

7.899,61

4

1,18

4.161,40

6.242,10

7.074,38

8.322,80

5

1,24

4.373,00

6.559,49

7.434,09

8.745,99

6

1,30

4.584,59

6.876,89

7.793,81

9.169,19

7

1,36

4.796,19

7.194,28

8.153,52

9.592,38

8

1,42

5.007,79

7.511,68

8.513,24

10.015,57

9

1,48

5.219,38

7.829,07

8.872,95

10.438,77

10

1,54

5.430,98

8.146,47

9.232,66

10.861,96

11

1,60

5.642,58

8.463,86

9.592,38

11.285,15

12

1,66

5.854,17

8.781,26

9.952,09

11.708,35

GRUPO OCUPACIONAL VII: TÉCNICOS DE NÍVEL SUPERIOR

CARGOS: ADVOGADO, ASSISTENTE SOCIAL, CONTADOR, CONTROLADOR INTERNO, ENGENHEIRO FLORESTAL, ENGENHEIRO CIVIL, MÉDICO VETERINÁRIO– 40 HORAS SEMANAIS.

Nível

Coeficiente

A

Ensino Superior

B

Especialização ou 200h de cursos

C

Mestrado

D

Doutorado

1,0

1,5

1,7

2,0

1

1,00

5.295,77

7.943,66

9.002,81

10.591,54

2

1,06

5.613,52

8.420,27

9.542,98

11.227,03

3

1,12

5.931,26

8.896,89

10.083,15

11.862,52

4

1,18

6.249,01

9.373,51

10.623,31

12.498,02

5

1,24

6.566,75

9.850,13

11.163,48

13.133,51

6

1,30

6.884,50

10.326,75

11.703,65

13.769,00

7

1,36

7.202,25

10.803,37

12.243,82

14.404,49

8

1,42

7.519,99

11.279,99

12.783,99

15.039,99

9

1,48

7.837,74

11.756,61

13.324,16

15.675,48

10

1,54

8.155,49

12.233,23

13.864,33

16.310,97

11

1,60

8.473,23

12.709,85

14.404,49

16.946,46

12

1,66

8.790,98

13.186,47

14.944,66

17.581,96

GRUPO OCUPACIONAL VII – PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR

CARGOS:PSICÓLOGO, ZOOTECNISTA – 40 HORAS SEMANAIS.

Nível

Coeficiente

A

Ensino Superior

B

Especialização ou 200h de cursos

C

Mestrado

D

Doutorado

1,0

1,5

1,7

2,0

1

1,00

3.481,53

5.222,30

5.918,60

6.963,06

2

1,06

3.690,42

5.535,63

6.273,72

7.380,84

3

1,12

3.899,31

5.848,97

6.628,83

7.798,63

4

1,18

4.108,21

6.162,31

6.983,95

8.216,41

5

1,24

4.317,10

6.475,65

7.339,07

8.634,19

6

1,30

4.525,99

6.788,98

7.694,18

9.051,98

7

1,36

4.734,88

7.102,32

8.049,30

9.469,76

8

1,42

4.943,77

7.415,66

8.404,41

9.887,55

9

1,48

5.152,66

7.729,00

8.759,53

10.305,33

10

1,54

5.361,56

8.042,33

9.114,65

10.723,11

11

1,60

5.570,45

8.355,67

9.469,76

11.140,90

12

1,66

5.779,34

8.669,01

9.824,88

11.558,68

ANEXO ÚNICO DA LEI N. 1067/2020

DENOMINAÇÃO DO CARGO

SÍMBOLO

VENCIMENTO

Procurador(a) Geral do Município

PGM

Salário + Gratificação 20%

Controlador(a) Interno Municipal

UMCI

Definido Por Lei

Analista de Licitações e Elaboração de Contratos

ANALEC

R$ 5.296,50

Superintendência

-

R$ 5.296,50

Secretario(a) Adjunto(a)

-

R$ 3.522,18

Secretário(a) Executivo(a) Municipal

-

R$ 3.019,00

Subprefeito da Regional do Distrito de Primavera do Fontoura

REG/DPF

R$ 2.860,11

Assessor(a) de Planejamento, Estudos e Projetos

ASPLAN

R$ 2.966,04

Assessor Pedagógico

ASPEDA

R$ 5.296,50

Diretor de Unidade Escolar

DIRUESC

R$ 4.271,79 (Lei 991/2020) ou Salário + 40%

Coordenador Pedagógico

COORPEDA

R$ 4.119,23 (Lei 991/2020) ou Salário + 35%

Gerente

GER/

R$ 2.314,58

Assessor(a) Técnico

ASSETEC

R$ 2.192,75

Coordenador(a) Especial

COORDESP

R$ 2.436,39

Ouvidor Geral Municipal

OGM

R$ 2.118,60

Coordenador(a)

COORD/

R$ 2. 118,60

Vistoriador(a)

VISDET

R$ 2. 118,60

Assessor(a) Especial

AESP

R$ 1.906,74

Diretor de Departamento

DEP/

R$ 1.588,95

Chefe de Seção

SEÇ/

R$ 1.320,00