Todas edições
Visualize e busque todas as edições.
VejaA edição assinada digitalmente de 18 de Setembro de 2024, de número 4.573, está disponível.
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 65/2023
DE SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
, Prefeito(a) Municipal de CONFRESA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1201/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 353.941,07 (TREZENTOS E CINQUENTA E TRES MIL E NOVECENTOS E QUARENTA E UM REAIS E SETE CENTAVOS), nas dotações
orçamentárias:
02 | GABINETE DO PREFEITO | |
Cód. Reduzido | 22 | |
001.04.122.0002.2031 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO | |
15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 10.000,00 |
Cód. Reduzido | 25 | |
001.04.122.0002.2031 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO | |
15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 25.700,00 |
SUBTOTAL | 35.700,00 | |
04 | SECRETARIA DE FINANÇAS | |
Cód. Reduzido | 100 | |
001.04.123.0126.2033 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS | |
15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 14.000,00 |
SUBTOTAL | 14.000,00 | |
05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO | |
Cód. Reduzido | 181 | |
006.12.361.0131.2229 | MANUTENÇÃO COM PROGRAMA MERENDA ESCOLAR | |
15001001000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 250.000,00 |
Cód. Reduzido | 255 | |
009.12.365.0036.2230 | ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO (REFORÇO ESCOLAR) | |
15510000000 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA | DINHEIRO DIRETO N |
3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 12.000,00 |
SUBTOTAL | 262.000,00 | |
06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
Cód. Reduzido 005.10.302.0055.2061 | 438 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL | |
15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 37.821,07 |
Cód. Reduzido | 570 | |
006.10.304.0070.2076 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM VIGILÂNCIA AMBIENTAL | |
15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 420,00 |
SUBTOTAL | 38.241,07 | |
09 | SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENV. ECONÔMICO | |
Cód. Reduzido | 732 | |
001.20.608.0121.2108 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM SECRETARIA DE AGRICULTURA | |
15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 3.000,00 |
SUBTOTAL | 3.000,00 | |
14 | SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTE E LAZER | |
Cód. Reduzido | 951 | |
001.27.813.0045.2045 | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE | |
15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
3390140000 | DIARIAS - CIVIL | 1.000,00 |
SUBTOTAL | 1.000,00 | |
TOTAL | 353.941,07 |
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
02 | GABINETE DO PREFEITO | |
Cód. Reduzido | 23 | |
001.04.122.0002.2031 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO | |
15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
3390330000 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO | 10.000,00 |
Cód. Reduzido | 29 | |
001.04.122.0002.2031 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO | |
15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
4490510000 | OBRAS E INSTALACOES | 14.000,00 |
Cód. Reduzido | 30 | |
001.04.122.0002.2031 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO | |
15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 11.700,00 |
SUBTOTAL | 35.700,00 | |
04 | SECRETARIA DE FINANÇAS | |
Cód. Reduzido | 87 | |
001.04.123.0126.1048 | CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS | |
15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
4490300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 14.000,00 |
SUBTOTAL | 14.000,00 |
05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO | |
Cód. Reduzido | 136 | |
002.12.361.0026.1011 | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS INSTITUIÇÕES EDUCAT | |
15690000000 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE | |
4490510000 | OBRAS E INSTALACOES | 12.000,00 |
Cód. Reduzido | 183 | |
006.12.365.0131.2229 | MANUTENÇÃO COM PROGRAMA MERENDA ESCOLAR | |
15001001000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 250.000,00 |
SUBTOTAL | 262.000,00 | |
06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
Cód. Reduzido | 338 | |
003.10.301.0048.2054 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EQUIPES DE SAÚDE BUCAL | |
15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 3.600,00 |
Cód. Reduzido | 356 | |
003.10.301.0049.2055 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚD | |
15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 2.400,00 |
Cód. Reduzido | 394 | |
003.10.301.0052.2059 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM A CENTRAL DE IMUNIZAÇÃO | |
15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 22.000,00 |
Cód. Reduzido | 517 | |
005.10.302.0063.2069 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM SAMU | |
15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 9.821,07 |
Cód. Reduzido | 554 | |
006.10.304.0069.2075 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM VIGILÂNCIA SANITÁRIA | |
15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 420,00 |
SUBTOTAL | 38.241,07 | |
09 | SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENV. ECONÔMICO | |
Cód. Reduzido | 736 | |
001.20.608.0121.2108 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM SECRETARIA DE AGRICULTURA | |
15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
4490510000 | OBRAS E INSTALACOES | 3.000,00 |
SUBTOTAL | 3.000,00 | |
14 | SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTE E LAZER | |
Cód. Reduzido | 952 | |
001.27.813.0045.2045 | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE | |
15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.000,00 |
SUBTOTAL | 1.000,00 | |
TOTAL | 353.941,07 |
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.
RONIO CONDAO BARROS MILHOMEM
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.