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VejaA edição assinada digitalmente de 18 de Setembro de 2024, de número 4.573, está disponível.
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 67/2023
DE QUINTA-FEIRA, 1 DE JUNHO DE 2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
, Prefeito(a) Municipal de CONFRESA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1201/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 859.125,00 (OITOCENTOS E
CINQUENTA E NOVE MIL E CENTO E VINTE E CINCO REAIS), nas dotações orçamentárias:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDECód. Reduzido 434
005.10.302.0055.2061 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL
16210000604 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBUL
3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 857.125,00 |
SUBTOTAL | 857.125,00 | |
14 | SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTE E LAZER | |
Cód. Reduzido | 951 | |
001.27.813.0045.2045 | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE | |
15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
3390140000 | DIARIAS - CIVIL | 2.000,00 |
SUBTOTAL | 2.000,00 | |
TOTAL | 859.125,00 |
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDECód. Reduzido 426
005.10.302.0055.2061 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL
16210000604 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBUL
3390140000 DIARIAS - CIVIL 14.200,00
Cód. Reduzido 455005.10.302.0056.2062 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM LABORATÓRIO MUNICIPAL
16210000604 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBUL
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 115.425,00
Cód. Reduzido 506005.10.302.0061.2067 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM AGÊNCIA TRANSFUSIONAL
16210000604 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBUL
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 27.500,00
Cód. Reduzido 521005.10.302.0064.2070 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM UTI'S
16210000604 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBUL
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 550.000,00
Cód. Reduzido 538005.10.302.0067.2073 MANUTENÇÃO/ENCARGOS DO PROGRAMA TFD
16210000604 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBUL
3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 150.000,00 |
SUBTOTAL | 857.125,00 | |
14 | SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTE E LAZER | |
Cód. Reduzido | 952 | |
001.27.813.0045.2045 | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE | |
15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 2.000,00 |
SUBTOTAL | 2.000,00 | |
TOTAL | 859.125,00 |
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.AO HUM DIA DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.
RONIO CONDAO BARROS MILHOMEM
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.