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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
EDITAL Nº 004/2023
EDITAL COMPLEMENTAR PARA PROCESSO DE ESCOLHA
COM DATA UNIFICADA PARA OS MEMBROS DO
CONSELHO TUTELAR 2023
O CMDCA- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Porto Alegre do Norte-MT, no Uso de sua Missão, RESOLVE COMPLEMENTAR O EDITAL Nº 001/2023 que trata do processo de Escolha para Conselheiros Tutelares para o quadriênio 2024/2028 com alteração na data da avaliação escrita, divulgação do resultado e cronograma.
Item 7.13 aplicação da prova dia 02 de julho de 2023, na Escola Estadual 13 de Maio, das 13h30 as 17h30.
Item 7.15 passara a ter a seguinte redação: A divulgação das notas ocorrerá até o dia 10/07/2023 nos locais oficiais de publicação do Município, inclusive em sua página eletrônica, sendo possível a interposição de recurso pelos candidatos, no horário de atendimento ao público, na sede do Conselho Tutelar e do CMDCA) no prazo de dois dias, no período de (11/07) a (13/07/2023), admitindo-se o envio de impugnações por meio eletrônico para o emailconselhomunicipaldediretopan@gmail.com
Data | Etapa |
31/03/2023 | Publicação do Edital |
10/04/2023 a 12/05/2023 | Prazo para registro das candidaturas (item 6.1) |
19/05/2023 | Publicação, pela Comissão Especial do processo de escolha, da lista dos candidatos inscritos e abertura do prazo de 5 (cinco) dias para impugnação das candidaturas junto à Comissão Especial, pela população em geral, encaminhando-se cópia ao Ministério Público (itens 7.5 e 7.6) |
22/05/2023 a 26/05/2023 | Havendo impugnação, a Comissão Especial notificará os candidatos impugnados, com abertura do prazo de 5 dias para defesa. Realização de reunião da Comissão Especial para decidir acerca da impugnação. (item 7.7) |
29/05/2023 | Análise do pedido de registro das candidaturas, independentemente de impugnação, e publicação da relação dos candidatos inscritos, deferidos e indeferidos, pela Comissão Especial (item 7.8) |
29/05/2023 a 02/06/2023 | Prazo para interposição de recurso à Plenária do CMDCA acerca das decisões da Comissão Especial (item 7.9) |
05/06/2023 a 09/06/2023 | Julgamento, pelo CMDCA, dos recursos interpostos, com publicação acerca do resultado (item 7.10) |
12/06/2023 | Publicação, pelo CMDCA, de relação final das inscrições deferidas e indeferidas após o julgamento dos recursos pelo CMDCA, com cópia ao Ministério Público (item 7.11) |
15/06/2023 | Capacitação dos candidatos para a prova de conhecimentos (item 7.12) na Escola Estadual 13 de Maio, das 13h30 as 17h30 |
02/07/2023 | Aplicação da prova (item 7.13) |
10/07/2023 | Publicação dos resultados da prova e abertura do prazo de 2 (dois) dias para recurso dos candidatos (item 7.14) |
14/07/2023 | Publicação do resultado final da prova pela Comissão Especial, bem como da lista final dos candidatos habilitados, com cópia ao Ministério Público (item 7.15) |
14/07/2023 | Sessão de apresentação dos candidatos habilitados (item 8.14) |
25/07/2023 | Início do período de campanha/propaganda eleitoral |
25/07/2023 | Reunião com os candidatos habilitados para orientações acerca das condutas vedadas |
04/08/2023 | Divulgação dos locais de votação (item 9.3) |
1º/10/2023 | Eleição (item 9.2) |
3/10/2023 | Publicação do resultado da apuração (item 11.1) |
10/01/2024 | Posse (item 11.3) |
Angela Willemann
Presidente/CMDCA/PAN/MT