Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 9 de Junho de 2023.

EDITAL Nº 004/2023 EDITAL COMPLEMENTAR PARA PROCESSO DE ESCOLHA COM DATA UNIFICADA PARA OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR 2023

EDITAL Nº 004/2023

EDITAL COMPLEMENTAR PARA PROCESSO DE ESCOLHA

COM DATA UNIFICADA PARA OS MEMBROS DO

CONSELHO TUTELAR 2023

O CMDCA- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Porto Alegre do Norte-MT, no Uso de sua Missão, RESOLVE COMPLEMENTAR O EDITAL Nº 001/2023 que trata do processo de Escolha para Conselheiros Tutelares para o quadriênio 2024/2028 com alteração na data da avaliação escrita, divulgação do resultado e cronograma.

Item 7.13 aplicação da prova dia 02 de julho de 2023, na Escola Estadual 13 de Maio, das 13h30 as 17h30.

Item 7.15 passara a ter a seguinte redação: A divulgação das notas ocorrerá até o dia 10/07/2023 nos locais oficiais de publicação do Município, inclusive em sua página eletrônica, sendo possível a interposição de recurso pelos candidatos, no horário de atendimento ao público, na sede do Conselho Tutelar e do CMDCA) no prazo de dois dias, no período de (11/07) a (13/07/2023), admitindo-se o envio de impugnações por meio eletrônico para o emailconselhomunicipaldediretopan@gmail.com

Data

Etapa

31/03/2023

Publicação do Edital

10/04/2023 a 12/05/2023

Prazo para registro das candidaturas (item 6.1)

19/05/2023

Publicação, pela Comissão Especial do processo de escolha, da lista dos candidatos inscritos e abertura do prazo de 5 (cinco) dias para impugnação das candidaturas junto à Comissão Especial, pela população em geral, encaminhando-se cópia ao Ministério Público (itens 7.5 e 7.6)

22/05/2023 a 26/05/2023

Havendo impugnação, a Comissão Especial notificará os candidatos impugnados, com abertura do prazo de 5 dias para defesa.

Realização de reunião da Comissão Especial para decidir acerca da impugnação. (item 7.7)

29/05/2023

Análise do pedido de registro das candidaturas, independentemente de impugnação, e publicação da relação dos candidatos inscritos, deferidos e indeferidos, pela Comissão Especial (item 7.8)

29/05/2023 a 02/06/2023

Prazo para interposição de recurso à Plenária do CMDCA acerca das decisões da Comissão Especial (item 7.9)

05/06/2023 a 09/06/2023

Julgamento, pelo CMDCA, dos recursos interpostos, com publicação acerca do resultado (item 7.10)

12/06/2023

Publicação, pelo CMDCA, de relação final das inscrições deferidas e indeferidas após o julgamento dos recursos pelo CMDCA, com cópia ao Ministério Público (item 7.11)

15/06/2023

Capacitação dos candidatos para a prova de conhecimentos (item 7.12) na Escola Estadual 13 de Maio, das 13h30 as 17h30

02/07/2023

Aplicação da prova (item 7.13)

10/07/2023

Publicação dos resultados da prova e abertura do prazo de 2 (dois) dias para recurso dos candidatos (item 7.14)

14/07/2023

Publicação do resultado final da prova pela Comissão Especial, bem como da lista final dos candidatos habilitados, com cópia ao Ministério Público (item 7.15)

14/07/2023

Sessão de apresentação dos candidatos habilitados (item 8.14)

25/07/2023

Início do período de campanha/propaganda eleitoral

25/07/2023

Reunião com os candidatos habilitados para orientações acerca das condutas vedadas

04/08/2023

Divulgação dos locais de votação (item 9.3)

1º/10/2023

Eleição (item 9.2)

3/10/2023

Publicação do resultado da apuração (item 11.1)

10/01/2024

Posse (item 11.3)

Angela Willemann

Presidente/CMDCA/PAN/MT