Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso

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DECRETO SUPLEMENTAR Nº 024/2023

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Senhor PAULINHO BORTOLINI, Prefeito Municipal de NOVA SANTA HELENA, estado do Mato Grosso, no uso atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 01060/2022 , e em consonância com a Lei Federal 4320/64

Art.1ª - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Programa do Exercício de 2023 conforme Art. 41, inc. I da Lei Federal nº 4.320/64 no Valor de R$ 1.366.508,80 (Um milhão, trezentos e sessenta e seis mil, quinhentos e oito reais e oitenta centavos) nas seguintes Dotações:

03.001-GABINETE DO PREFEITO

Superávit Financeiro

03.001.04.122.0010.2003.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 1.057,66

03.001.04.122.0010.2003.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 228,05

Sub-Total: 1.285,71

06.001-GABINETE DA SECRETARIA

06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 16.860,66

06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 1.430,23

06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 9.663,90

Sub-Total: 27.954,79

07.001-GABINETE DA SECRETARIA

07.001.12.306.0022.2015.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2552000000-Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentaç 588,45 07.001.12.361.0021.2013.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2550000000-Transferência do Salário-Educação 9.920,69

07.001.12.361.0021.2014.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2569000000-Outras Transferências de Recursos do FNDE 0,05

07.001.12.361.0025.2050.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2576000000-Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação 5.502,70 07.001.12.361.0025.2050.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2759000701-Identificação dos recursos provenientes do Fundo de Transporte e Habitação - FE 300,00

07.001.12.361.0025.2050.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2576000000-Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação 305,00

Sub-Total: 16.616,89

07.004-CULTURA, DESPORTO E LAZER

07.004.13.392.0017.2066.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 261.768,00

07.004.13.392.0020.2024.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 33.250,00

07.004.27.812.0027.2025.3.3.5.0.41.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 73.100,00

07.004.27.812.0027.2025.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 23.950,00

Sub-Total: 392.068,00

08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2600311000-Identificação das Transferências da União decorrentes de emedas parlamentares i 4.484,42 08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2600000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 14.446,99

08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção

2600311000-Identificação das Transferências da União decorrentes de emedas parlamentares i 1.718,09 08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2600311000-Identificação das Transferências da União decorrentes de emedas parlamentares i 735,00

08.001.10.301.0026.2027.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

2601000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 8.081,00

Sub-Total: 29.465,50

09.001-GABINETE DA SECRETARIA

09.001.20.608.0028.2035.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 5.717,92

09.001.20.608.0028.2035.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 1.191,00

Sub-Total: 6.908,92

10.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

10.001.08.122.0035.2074.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

2660000800-Recurso recebido para enfrentamento do Coronavírus 8.273,00 10.001.08.243.0013.2045.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 172,50

10.001.08.244.0013.2036.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 8.904,37

10.001.08.244.0013.2036.3.3.9.0.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 376,37

10.001.08.244.0013.2036.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 5.277,71

10.001.08.244.0013.2036.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 2.263,00

10.001.08.244.0013.2046.3.3.9.0.14.00.00.00 Diarias - Civil

2660000000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.285,08 10.001.08.244.0013.2046.3.3.9.0.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção

2660000000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 314,92

10.001.08.244.0013.2046.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

2660000000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 7.350,00 10.001.08.244.0013.2065.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 10.400,00

Sub-Total: 44.616,95

11.001-GABINETE DA SECRETARIA

11.001.04.122.0010.2037.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 133.420,27

11.001.04.122.0010.2037.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 54.057,75

11.001.15.451.0016.1040.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações

2711000804-Transferência de recursos da União (Lei Complementar 176/2020) 331.160,51

11.001.15.451.0024.1021.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 303.801,52

Sub-Total: 822.440,05

11.002-DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO

11.002.17.512.0003.2034.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 20.051,99

11.002.17.512.0003.2034.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos	5.100,00
Sub-Total:	25.151,99
Total Parcial Suplementado:	1.366.508,80

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no Artigo 1º, serão utilizados os recursos provenientes de Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior, conforme Inciso I, parágrafo 1ª do artigo 43, da Lei 4.320/64.

Total Parcial Reduzido:

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de

NOVA SANTA HELENA, 02, Maio de 2023

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito

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