Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 9 de Junho de 2023.

​ATO Nº 089/2023

CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2022, PARA CADASTRO RESERVA REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO, NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 396/99, DE ACORDO COM AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 001/99 E 002/99 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.

SELUIR PEIXER REGHIN, Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo na Lei Municipal nº 396/1999;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica convocada a candidata abaixo relacionada aprovada no Processo Seletivo Simplificado nº 002/2022, para cadastro reserva referente a contratação de pessoal em caráter temporário, nas secretarias municipais para comparecer na Secretaria Municipal de Saúde, para atribuição de funções e contratação a partir do mês 06/2023.

Art. 2º - No ato da convocação os candidatos deverão apresentar fotocópia e os originais dos documentos exigidos no Edital, e demais REQUISITOS constante no quadro de nº de vagas, do Edital nº 001/2022 do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2022.

Art. 3º - As despesas decorrentes do presente ato correrão por conta das dotações próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 07 de junho de 2023.

Registre-se

E

Publique-se

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

LOCALIDADE / CARGO / NOME

Secretaria Municipal de Saúde

Seq.

Inscrição

Nome

Cargo

Resultado

01

600994

Fabio Waltiman Martins

Agente Administrativo - Sede Do Município

4ª

JUSTIFICATIVA

Local

Cargo

Vagas

Valor Mensal

Periculosidade

Insalubridade

Grat.

Valor Total

Dot.

Fonte

Substituição

Justificativa

Secretaria Municipal de Saúde

Agente Administrativo

01

2.939,18

-

-

1.469,59

4.408,44

583

1.500.100200

A servidora Marcia Nantes Brito que está e licença prêmio

O Candidato aprovados no Processo Seletivo n. 002/2022 será lotado na Secretaria Municipal de Saúde, em substituição da Servidora Marcia Nantes Brito que está de licença prêmio, optamos pela convocação do Seletivo e temos urgência devido a necessidade da prestação deste serviço no para o bom atendimento do serviço na Secretaria de Saúde no Setor do Almoxarifado

Para fins do disposto no art. 16, da Lei Complementar Federal nº. 101/2000, declaramos que as despesas decorrentes das nomeações dos cargos referentes ao Ato de Convocação nº 089/2023, procedente do Processo Seletivo nº 002/2022, para Cadastro reserva referente a contratação de pessoal em caráter temporário, nas secretarias municipais, ocorrerão por conta das dotações orçamentárias específicas, suficientes para as necessidades de empenho para o exercício de 2023, havendo adequação orçamentária e financeira e compatibilidade com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentária e baseada no Impacto Orçamentário e Financeiro.

Aripuanã-MT, aos 07 de junho de 2023.

.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeito Municipal

JUSTIFICATIVA

Justificamos a não necessidade de realizar estimativa de impacto orçamentário-financeiro para o candidato convocado através do Ato nº 89/2023, uma vez que para a referida vaga foi convocada a candidata Sra. Isabela Martins Pinheiro Guimaraes que solicito final de fila, sendo necessário a convocação.

Como se vê, a convocação tem adequação orçamentária e financeira, e também consta nos autos a declaração do ordenador de despesa de que o aumento de despesa a ser gerado pela execução do contrato, não irá alterar a projeção já realizada e tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

Aripuanã-MT, aos 07 de junho de 2023.

THALIZ KATREN DE AMORIM GONÇALVES

Secretaria Adjunta de Administração