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9 de Junho de 2023.
1ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL CMDCA Nº 001/2023
1ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL CMDCA Nº 001/2023
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A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, no uso de suas atribuições legais, torna pública a seguinte retificação do Edital supracitado, cujas alterações estão a seguir elencadas:
No item 12, ONDE SE LÊ:12. Da Comissão Eleitoral
12.1 - Fica constituída a COMISSÃO ESPECIAL DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES para o mandato de que vigora de 10/01/2024 a 09/01/2028, que será presidida por um membro escolhido em reunião do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente que for designado como Presidente da Comissão Especial Eleitoral composta pelos seguintes membros:
Presidente: Priscila Soares Pinheiro Siqueira - Presidente do CMDCA - Chapada dos Guimarães - MT
Procurador Municipal de Chapada dos Guimarães – MT: Rosane Costa Itacaramby
1ª Secretária: Suzi Marineuza Belo - CMDCA de Chapada dos Guimarães - MT
2ª Secretária: Vera Lucia Da Silva Rocha - CMDCA de Chapada dos Guimarães - MT
Coordenadora Eleitoral do PECT: Helma Martins da Cunha Bazan, Chefe do Cartórioda 34ª Zona Eleitoral de Chapada dos Guimarães - MT
Membro: Carol Pacheco – membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.
Membro: Admaura Adélia Daltro Pacheco - Representante da Secretaria Municipal de Saúde e membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.
Membro: Ernesto Oliveira Borba - Representante da Secretaria Municipal de Educação e membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.
Membro: Roselene Lima de Barros - representante das Igrejas Evangélicas e membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.
Membro: Maria do Livramento da Silva Pequeno - representante das pessoas com deficiência e membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.
LEIA-SE:
12. Da Comissão Eleitoral
12.1 - Fica constituída a COMISSÃO ESPECIAL DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES para o mandato de que vigora de 10/01/2024 a 09/01/2028, que será presidida por um membro escolhido em reunião do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente que for designado como Presidente da Comissão Especial Eleitoral composta pelos seguintes membros:
Presidente: Suzi Marineuza Belo – Representante do Governo e membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentede Chapada dos Guimarães.
1ª Secretária: Aislan Sebastião Cunha Galvão - Representante do Governo e membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentede Chapada dos Guimarães.
2ª Secretária: Cleuza Elizabeth Albernaz Guedes - Representante da Sociedade Civil e membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentede Chapada dos Guimarães.
Membro: Priscila Soares Pinheiro Siqueira - Representante da Sociedade Civil e membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentede Chapada dos Guimarães.
Assessor Jurídico: Rosane Costa Itacaramby – Procuradora do Municipal de Chapada dos Guimarães.
Os demais itens de citado Edital permanecem inalterados.
Publica-se o Edital de Retificação.
Chapada dos Guimarães – MT , 07 de junho de 2023.
Valdeli Correia Pinto
Presidente do CMDCA/
Anexos: FICHA DE INSCRIÇÃO DE CANDIDATO E APRECIAÇÃO DOS DOCUMENTOS
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Chapada dos Guimarães - MT
Ficha de Inscrição de Candidato nº _____
Nome: __________________________________________________________
Endereço: ______________________________________________________
Telefone: ______________________________________________________________
| Documentos apresentados | |
| ( ) Certidão negativa de antecedentes cíveis e criminais expedidas pela Justiça Estadual | ( ) Comprovante de votação nas últimas 04 (quatro) eleições ou certidão de quitação com as obrigações eleitorais fornecida pela Justiça Eleitoral |
| ( ) Certidão negativa de antecedentes expedida pela Secretaria de Segurança Pública | ( ) Diploma ou Histórico Escolar ou Declaração de Conclusão de Curso (cópia) |
| ( ) Documento oficial de identificação (original e cópia) | ( ) Formulário de comprovação de experiência devidamente preenchido (original) |
| ( ) Conta de água, luz ou telefone fixo (cópia) | ( ) Comprovante de quitação com as obrigações militares (homens) |
| ( ) Título de eleitor | ( ) Declaração do candidato de que não foi penalizado com a destituição da função de conselheiro |
Eu______________________________________________________ declaro que li o Edital nº 01/2023 e que preencho todos os requisitos exigidos nele para investidura da função de Conselheiro Tutelar.
_____________________________________________
XXXXXXX
Assinatura do Candidato
Decisão da Comissão Organizadora
A inscrição foi: ( ) Deferida ( ) Indeferida
Motivos do indeferimento: _____________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Chapada dos Guimarães - MT , _____ de _________________ de 2023.
__________________________________
XXXX
Presidente da Comissão Especial Eleitoral
3 - DECLARAÇÃO DO CANDIDATO DE QUE NÃO FOI PENALIZADO COM A DESTITUIÇÃO DA FUNÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR
DECLARAÇÃO
Eu, _______________________________________________, declaro para os devidos fins, sob pena de responsabilidade, que não fui penalizado com a destituição da função de membro do Conselho Tutelar nos últimos 05 (cinco) anos.
Por ser expressão de verdade, firmo a presente.
__________________, ______ de _________ de 2023.
__________________________________________
Assinatura do Candidato
4 - FORMULÁRIO PARA FINS DE COMPROVAÇÃO DE EXPERIÊNCIA DE ATUAÇÃO EM ATIVIDADES RELACIONADAS AO ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Nome:__________________________________________________________Profissão atual:___________________________________________________________
Escolaridade:____________________________________________________________
Idade:________________________________________________________________
| Tomador do serviço (nome da pessoa física ou jurídica) | Atividades desenvolvidas | Período (data de início e término) | Contato do tomador do serviço (endereço, telefone e nome completo do chefe imediato) |
Atesto, sob as penas da Lei, que as informações prestadas são verídicas e declaro estar ciente das penalidades cabíveis, previstas no Artigo 299 do Código Penal.
Chapada dos Guimarães - MT , ______ de _________ de 2023.
_______________________________________________
Assinatura do Candidato
5 - PROTOCOLO DE RECEBIMENTO DE INSCRIÇÃO
Certifico que ________________________________________ protocolou inscrição para o processo de escolha de membro do Conselho Tutelar do município de Chapada dos Guimarães - MT, às _______ horas do dia ____/_____/____.
__________________, ______ de _________ de 2023.
____________________________
XXXXXX
Responsável pelo recebimento da inscrição