Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso

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A edição assinada digitalmente de 25 de Novembro de 2024, de número 4.619, está disponível.

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Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 16 de Junho de 2023.

RELAÇÃO DE SERVIDORES EM FÉRIAS E LICENÇA PRÊMIO NO MÊS DE MAIO/2023 FÉRIAS

MAT	SERVIDOR (A)	PERÍODO	INÍCIO	FINAL	DIAS
6730	ANALUCIA ALVES DOS SANTOS	2022/2023	02/05/2023	31/05/2023	30
2378	BENEDITO DOS SANTOS	2021/2022	01/05/2023	30/05/2023	30
345	CLOVIS JOSÉ ALVES	2019/2020	02/05/2023	05/05/2023	04
1297	DARCI PEREIRA DOS SANTOS	2021/2022	02/05/2023	31/05/2023	30
358	DIMAS PACHECO SOBRINHO	2021/2022	01/05/2023	30/05/2023	30
4254	EDNA SANT ANA SOARES	2022/2023	02/05/2023	31/05/2023	30
4349	ELIANE GUILHEN	2021/2022	02/05/2023	31/05/2023	30
3935	GLEICY FERNANDES RAMOS	2022/2023	02/05/2023	31/05/2023	30
443	JOÃO ANTONIO SUNIGA	2021/2022	01/05/2023	30/05/2023	30
2872	JONATAS JOSÉ CARDOSO	2021/2022	02/05/2023	16/05/2023	15
3089	JOSÉ LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA	2021/2022	15/05/2023	29/05/2023	15
6668	LUCAS CRISTIANO BALDAIA DA COSTA	2022/2023	02/05/2023	31/05/2023	30
1315	LUCIANA DISPOSTI MUNIZ DOS SANTOS	2021/2022	02/05/2023	16/05/2023	15
6650	LUZIA ROSA SUDRE	2022/2023	02/05/2023	31/05/2023	30
4083	MAGALI FRANCISCATO	2021/2022	02/05/2023	31/05/2023	30
6345	MAIZA EMANUELY DALAZEM RODRIGUES	2022/2023	03/05/2023	12/05/2023	10
2147	MARCIA DAS CHAGAS	2020/2021	01/05/2023	25/05/2023	25
4258	MARIA JOSE NAVA DA SILVA	2021/2022	02/05/2023	31/05/2023	30
5869	MARIA LUCIA MARTINS DE SOUZA	2022/2023	15/05/2023	13/06/2023	30
3922	MARIA TEREZINHA DUARTE	2021/2022	02/05/2023	16/05/2023	15
2527	MARIANA COSTA CORSINI	2021/2022	03/05/2023	22/05/2023	20
3446	REGIANE APARECIDA DE SOUZA	2020/2021	02/05/2023	16/05/2023	15
1383	SANDRA CRISTINA DO NASCIMENTO SOUZA	2021/2022	02/05/2023	31/05/2023	30
55	SERGIO JACINTO DA SILVA	2020/2021	08/05/2023	27/05/2023	20
337	SILVIA SANTOS QUEIROZ	2022/2023	02/05/2023	31/05/2023	30
142	VALTER TIBURCIO DE MORAIS	2022/2023	15/05/2023	29/05/2023	15

LICENÇA PRÊMIO

MAT	SERVIDOR (A)	PERÍODO	INÍCIO	FINAL	DIAS
3918	BRUNA FONSECA MOREIRA GROSS	2015/2020	02/05/2023	31/05/2023	30
418	ELAINE FERREIRA SOUZA	2012/2017	19/05/2023	17/06/2023	30
108	ISMARA BRIGIDA CALDERELLI BONIN	2014/2019	01/05/2023	30/05/2023	30
85	JOAQUINA DE OLIVEIRA LEITE	2017/2022	02/05/2023	31/05/2023	30
4074	ROSINERE DE SOUZA FERNANDES	2016/2021	02/05/2023	31/05/2023	30
4367	SILVIO CEZAR DOURADO DE ARAUJO	2016/2021	02/05/2023	30/06/2023	60

Colíder – MT, 14 de junho de 2023.

CARLOS FREDERICO CARVALHO DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Gestão de Pessoas

Portaria n°. 009/2021

VIVIANE HALATENO

Secretária Adjunta e Provimento e Folha de Pagamento

Portaria n°. 265/2022

Se você precisa ter acesso ao painel administrativo de publicações do jornal eletrônico, por favor, obtenha o acesso na AMM - Associação Mato-Grossense dos municípios.

Apresentação

O Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato-Grosso é um recurso da Associação Mato-Grossense dos Municípios que busca sempre atender os associados com as melhores soluções disponíveis, para isso oferece uma plataforma ainda mais segura, simples e atualizada, promovendo a transparência e agilidade dos atos oficiais em todo o Estado.

Todas as publicações realizadas através deste sistema são disponibilizadas diariamente no formato PDF, com assinatura digital, que dá aos documentos a fidelidade e segurança das informações. Além disso, todo conteúdo tem fácil acesso as pesquisas após sua divulgação, e permite ser acessado através de diversos dispositivos.

O uso da ferramenta é ilimitado, e segue todos os padrões da legalidade, promovendo maior economia e modernização neste processo, onde oferecemos ainda, todo o treinamento, e suporte ao sistema. Cada associado poderá fazer suas próprias inserções, modificações e exclusões de dados de cada publicação através do usuário e senha cadastrados no software.

Poderão ser publicados no Jornal Oficial Eletrônico todos os atos oficiais editados por órgãos públicos municipais sendo eles, leis, decretos, portarias, atas, avisos de licitação, extratos de contratos, relatórios contábeis, etc.

Normas de publicação

A Constituição Federal permite que cada município, como ente federado, possa se auto-organizar administrativamente (Art. 18 da CF/88) por meio de suas leis (arts. 29, 20, I, da CD/88)

A Lei Federal nº 8.666/93, no seu art. 6º, inciso XIII, conceitua imprensa oficial e declara que: "para a União é o Jornal Oficial da União e para os Estados, Distrito Federal e Municípios, é o que for definido em suas leis."

O Jornal Oficial é criado através de Lei Municipal. A prefeitura envia e aprova o Projeto de Lei, conforme modelo fornecido pela AMM-MT, para a Câmara Municipal.

O art. 48 da Lei Complementar nº. 101/00 considera o meio eletrônico como um instrumento de transparência da gestão fiscal.

A Lei nº 10.520/2002, no seu art. 4º, determina que a publicação do aviso de licitação, independentemente do seu valor, deve ser publicado no Jornal Oficial do respectivo município.

Orientações de Uso

Todo o sistema do Jornal Oficial dos Municípios de Mato-Grosso possui textos de ajuda aos usuários, para que seu uso seja intuitivo, e todos os passos para a correta operacionalização estejam claros. Diversos recursos são disponibilizados pelo sistema que serão esclarecidos durante o treinamento, e aqui estão descritas algumas das principais funções e os itens importantes a serem notados pelos usuários e administradores.

O acesso ao sistema será através do link "Acesso do usuário" na pagina inicial do Jornal, todo as senhas cadastradas estão criptografadas, e a aplicação conta ainda com sistema de segurança HTTPs, e pode ser notado através do cadeado no navegador, onde qualquer informação entre usuário e o software também são criptografados.

Ao entrar no painel de controle do usuário, poderá acionar a opção de adicionar uma nova publicação com apenas um passo simples, também poderá ver os atos oficiais a serem publicados, os rascunhos e os que já foram publicados.

Diversas opções são encontradas no painel de conteúdo como, formatação, datas para publicações, tamanho da publicação, etc.

Todos os atos possuem uma pré visualização onde podemos ver todas as modificações, como vai ficar a publicação, e o conteúdo já assinado digitalmente com certificado credenciado no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP Brasil.

Podemos também facilmente acionar a troca de senha, que deve ser feita periodicamente para garantir a maior segurança.

Na pagina inicial, também podemos ver os dados dos usuários, e as notas importantes, onde estão disponíveis dicas, avisos e as melhorias do sistema.

Buscas podem ser feitas por conteúdo que já foram cadastrados na aplicação, e podem ser rapidamente recuperadas através das pesquisas.

As demais informações são descritas durante o treinamento, não se esqueça de sempre que terminarem de usar o sistema clicarem no botão sair.

Para utilizar o Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, o município deve ser filiado à Associação Mato-Grossense dos Municípios - AMM-MT.

Se o seu Município já é FILIADO solicite a sua adesão ao Jornal Oficial.

Caso o seu Município ainda não seja filiado, solicite sua filiação e garanta mais transparência e economia a sua gestão com a utilização do nosso sistema de publicação de atos oficiais. A equipe de atendimento da AMM está a disposição para atendê-lo.

Entre em contato através do número

(65) 2123-1200.

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