Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 16 de Junho de 2023.

RESOLUÇÃO Nº 18/2023-​CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COCALINHO-MT

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COCALINHO-MT

Lei Municipal nº 509 de 05 de dezembro de 2.005

RESOLUÇÃO Nº 18/2023

Aprovar Plano de Aplicação da proposta nº 13915.4900001/23-008 – recurso de Emenda Parlamentar federal para aquisição de equipamentos e materiais permanentes.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em reunião extraordinária, realizada no dia 15 de Junho de 2023, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1.990 e pela Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1.990.

CONSIDERANDO a Lei municipal nº 509 de 05 de dezembro de 2.005.

CONSIDERANDO o Regimento Interno.

CONSIDERANDO a deliberação da reunião extraordinária do dia 15 de junho de 2023.

RESOLVE:

Art.1º - Aprovar Plano de Aplicação da proposta nº 13915.4900001/23-008 – recurso de Emenda Parlamentar federal para aquisição de equipamentos e materiais permanentes de autoria do deputado Coronel Assis, no valor de R$ 249.974,00 (duzentos e quarenta e nove mil novecentos e setenta e quatro reais).

Art.2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

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Arthur Oliveira Nonato

Presidente do Conselho Municipal de Saúde