Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 16 de Junho de 2023.

​HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

(Inc. VI, do Art. 43, da Lei nº 8.666/93 c/c inc. XXX, do art. 70 da LOM)

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 248/2023

ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 18/2023

PREGÃO ELETRÔNICO N° 017/2023 da Prefeitura Municipal de Comodoro/MT.

OBJETO: Adesão Parcial da Ata de Registro de Preços nº. 18/2023 oriunda do Pregão Eletrônico nº. 017/2023 da Prefeitura Municipal de Comodoro/MT, cujo objeto é para: Aquisição de veículos tipo ambulância UTI, veículos tipo ambulância 4x4 pick-up, veículos tipo misto de carga leve e veículos de passeio para atender a Secretaria Municipal de Saúde.

O Prefeito Municipal de Rondolândia/MT, no uso das atribuições e com fundamento nas leis 10.520/2001, 8.666/93 c/c Decreto Federal nº 7.892/13 c/c Decreto Municipal nº 1.067/GAB/PMR/2015 de 24 de março de 2015 e manifestação positiva através de parecer jurídico da Procuradoria municipal, resolve, HOMOLOGAR Adesão do saldo parcial da Ata de Registro de Preços na condição “CARONA”, conforme descriminado nos “itens 04” do Termo de Referência na qual, consiste em: Veiculo de passeio, novo, zero quilometro ano e modelo 2022/2022 ou versão mais atualizada, combustível flex (gasolina e/ou etanol), mínimo de 04 cilindros, motorização 1.0, de 70 CV, capacidade mínima de 05 passageiros, 04 portas, câmbio mecânico, com no mínimo 05 marchas a frente e uma ré, com um ar condicionado, direção hidráulica ou elétrica, travas elétricas, com vidros elétricos dianteiros, com protetor de caráter, airbag duplo, freios ABS, porta malas com capacidade mínima de 160 litros, tanque de combustível com capacidade mínima de 45 litros, rodas aro 14 polegadas com calotas e equipado com os demais acessórios exigidos pelo CONTRAN, com garantia no mínimo 12 meses contra defeitos de fabricação sem limite de quilometragem, cor branca. Objeto do Pregão Eletrônico nº 017/2023 e Ata de Registro de Preços nº 18/2023 do Município de Comodoro/MT, tendo como vencedora a Empresa ASCIA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ Nº 28.258.221/0001-83, sendo o valor global de R$: 74.000,00 (setenta e quatro mil reais).

Determino que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da referida empresa.

Dê-se ciência a Secretaria de origem para dar início aos serviços, devendo designar Comissão de fiscalização da execução.

Remeta os autos para Procuradoria para prosseguimento dos atos subsequentes, providências quanto à celebração do Contrato ou formalização de outra Ata de Registro de Preço.

Rondolândia/MT, 13 de junho de 2023.

José Guedes de Souza

Prefeito Municipal

Sandra Cristina dos Santos Bahia

Chefe do Gabinete