Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso

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Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 16 de Junho de 2023.

EDITAL Nº. 08 DE 12 DE MAIO DE 2023

APRESENTAR A LISTA DE CANDIDATOS INSCRITOS HABILITADOS E NÃO HABILITADO EM CONFORMIDADE COM EDITAL Nº 07/2023 APÓS RECURSOS APRESENTADOS E ALTERAÇÃO DE CALENDÁRIO DAS ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O QUADRIÊNIO 2024/2028 PARA O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE JAURU/MT.

O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE JAURU-MT, no uso da atribuição que lhe é conferida pela Lei Municipal nº 819, de 13 de março de 2019 e Decreto de Regulamentação nº 028, de 21 de março de 2019, torna público o presente EDITAL Nº. 08 de 12 de junho de 2023, referente a primeira etapa do Processo de Escolha para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024/2028, aprovado pela RESOLUÇÃO Nº 10/2023, do CMDCA local.

RESOLVE:

1. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jauru - MT, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n. 231/2022 e na Lei Municipal n. 819/2019, através da Comissão Especial do Processo de Escola do Conselho Tutelar divulga a lista dos aprovados na 1ª etapa para a escolha dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar do Município de Jauru – MT.

2. Altera o calendário do Edital nº06/2023, onde se lê:

10.	06/06/2023	Divulgação do resultado dos recursos pela Comissão Organizadora.
11.	07/06/2023	Inicio do prazo de 02 (dois) para interpor recurso ao CMDCA da decisão da Comissão Organizadora.
12.	08/06/2023	Encerramento do prazo de 02 (dois) para interpor recurso ao CMDCA da decisão da Comissão Organizadora.
13.	09/06/2023	Julgamento dos recursos pela Plenária do CMDCA.
14.	09/06/2023	Divulgação do resultado do julgamento dos recursos pela Plenária do CMDCA e publicação da lista preliminar dos candidatos com inscrição deferida.
15.	12/06/2023	Inicio do prazo de 05 (cinco) dias para impugnação da candidatura por qualquer cidadão.
16.	16/06/2023	Encerramento do prazo de 05 (cinco) dias para impugnação da candidatura por qualquer cidadão.
17.	19/06/2023	Notificação dos candidatos e ciência do MP.
18.	20/06/2023	Inicio do prazo de 02 (dois) dias para interpor recurso junto a Comissão Organizadora.
19.	21/06/2023	Encerramento do prazo de 02 (dois) dias para interpor recuso junto a Comissão Organizadora.
20.	22/06/2023	Analise dos recursos pela Comissão Organizadora.
21.	22/06/2023	Divulgação do resultado dos recursos pela Comissão Organizadora.
22.	23/06/2023	Inicio do prazo de 02 (dois) para interpor recurso ao CMDCA da decisão da Comissão Eleitoral.
23.	26/06/2023	Encerramento do prazo de 02 (dois) para interpor recurso ao CMDCA da decisão da Comissão Eleitoral.
24.	27/06/2023	Julgamento dos recursos pela Plenária do CMDCA.
25.	28/06/2023	Divulgação da lista definitiva dos candidatos com inscrição deferida .
26.	16/07/2023	AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA
27.	17/07/2023	Resultado preliminar da avaliação psicológica.
28.	19/07/2023	Inicio do prazo de 02 (dois) dias para entrar com recurso junto a banca.
29	20/07/2023	Encerramento do prazo de 02(dois) dias para entrar com recurso junto a banca.
30.	21/07/2023	Julgamento dos Recursos pela banca.

Leia-se:

10.	12/06/2023	Divulgação do resultado dos recursos pela Comissão Organizadora.
11.	12/06/2023	Inicio do prazo de 02 (dois) para interpor recurso ao CMDCA da decisão da Comissão Organizadora.
12.	14/06/2023	Encerramento do prazo de 02 (dois) para interpor recurso ao CMDCA da decisão da Comissão Organizadora.
13.	15/06/2023	Julgamento dos recursos pela Plenária do CMDCA.
14.	15/06/2023	Divulgação do resultado do julgamento dos recursos pela Plenária do CMDCA e publicação da lista preliminar dos candidatos com inscrição deferida.
15.	16/06/2023	Inicio do prazo de 05 (cinco) dias para impugnação da candidatura por qualquer cidadão.
16.	22/06/2023	Encerramento do prazo de 05 (cinco) dias para impugnação da candidatura por qualquer cidadão.
17.	26/06/2023	Notificação dos candidatos e ciência do MP.
18.	27/06/2023	Inicio do prazo de 02 (dois) dias para interpor recurso junto a Comissão Organizadora.
19.	29/06/2023	Encerramento do prazo de 02 (dois) dias para interpor recuso junto a Comissão Organizadora.
20.	03/07/2023	Analise dos recursos pela Comissão Organizadora.
21.	05/07/2023	Divulgação do resultado dos recursos pela Comissão Organizadora.
22.	07/07/2023	Inicio do prazo de 02 (dois) para interpor recurso ao CMDCA da decisão da Comissão Eleitoral.
23.	11/07/2023	Encerramento do prazo de 02 (dois) para interpor recurso ao CMDCA da decisão da Comissão Eleitoral.
24.	14/07/2023	Julgamento dos recursos pela Plenária do CMDCA.
25.	14/07/2023	Divulgação da lista definitiva dos candidatos com inscrição deferida .
26.	18/07/2023	AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA
27.	19/07/2023	Resultado preliminar da apresentação de avaliação psicológica.
28.	19/07/2023	Inicio do prazo de 02 (dois) dias para entrar com recurso junto a banca.
29	20/07/2023	Encerramento do prazo de 02(dois) dias para entrar com recurso junto a banca.
30.	21/07/2023	Julgamento de Recursos pela banca.

3. A Comissão Especial do Processo de Seleção para Conselheiros Tutelares Suplentes defere e indefere, após apresentação de recursos, os seguintes candidatos para dar continuidade para 2ª Etapa.

4. Candidatos inscritos no período de 10 de maio de 2023 a 10 de maio de 2023:

NOME	N° DE PROTOCOLO	DEFERIDO OU INDEFERIDO
Daiane Maria Pires	1	DEFERIDO
Celsiana Ferreira de Oliveira e Silva	2	DEFERIDO
Mirian de Lima Souza	3	DEFERIDO
Rosalina Pereira da Silva	4	DEFERIDO
Celson Elécio da Silva	5	DEFERIDO
Vali Aparecida de Oliveira	6	DEFERIDO
Aline da Rocha Araujo	7	DEFERIDO
Elias Ferreira Rodrigues	8	INDEFERIDO
Venize Amorrel Marcolino Castilho Ferrufino	9	DEFERIDO
Aparecida do Carmo Cardoso Machado	10	DEFERIDO
Caroline Alves Candido Costa	11	DEFERIDO
Rosevania Dourado Nascimento	12	DEFERIDO
Rosiane Ferreira de Souza Ramos	13	DEFERIDO
Francisco Bruno de Carvalho Neto	14	DEFERIDO
Valmir José dos Santos	15	INDEFERIDO
Monique Keli Guimarães Cordeiro	16	DEFERIDO
Apoliana Cristina de Oliveira	17	DEFERIDO
Alzira Ferreira da Silva	18	DEFERIDO
Mayra Mariano dos Santos	19	INDEFERIDO

Publique-se

Encaminhe-se cópias ao Ministério Público, Poder Judiciário e Câmara Municipal locais

JAUR-MT, 12 de junho de 2023.

Carlos Junior de Aquino Rocha

Presidente do CMDCA

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