Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso

​EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 10/2023

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 10/2023

“Estabelece normas para a seleção de profissional com o fim de prover vagas temporárias de excepcional interesse público e dá outras providências”.

José Bueno Vilela, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando que não há Processo Seletivo Simplificado – PSS validado com a aprovação de candidatos para o cargo de Motorista;

Considerando o Ofício nº05/ SMT/2023 e 51/2023 da Secretaria Municipal de Transportes;

Tornar público os procedimentos para a CHAMADA PÚBLICA destinada à seleção para posterior provimento de vagas temporárias para Operador de Escavadeira Hidráulica e Operador de Pá Carregadeira;

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DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O presente Processo de Seleção tem como finalidade selecionar, para posterior recrutamento e contratação de Operador de Escavadeira Hidráulica e Operador de Pá Carregadeira, conforme o quadro de vaga constante do quadro 1 deste Edital.

1.2 O Processo de Seleção Sumária escopo desta Chamada Pública, será de caráter classificatório.

1.3. Se o número de candidatos que atenderem ao disposto neste Edital for superior ao número de vagas ofertadas, os excedentes comporão cadastro de reserva para atendimento às necessidades posteriormente apresentadas.

1.4. Os candidatos aprovados neste processo sumário de seleção será regido pelo Regime de Direito Administrativo, CLT, Lei Complementar nº 001/1993, com contribuintes obrigatórias do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

1.5. Os Contratos dos candidatos aprovados neste Processo de Seleção Sumária se darão a título precário.

1.6. Os contratos oriundo da presente Chamada Pública se limitará ao prazo da realização do próximo Processo Seletivo ou por decisão unilateral da administração púbica.

2.DAS INSCRIÇÕES

2.1. As inscrições e preenchimento dos requisitos acessórios (entrega de documentos comprobatórios) serão realizadas presencialmente pelo candidato ou por pessoa autorizada mediante a apresentação de procuração, no período de 16 a 20 de junho de 2023, das 13h00minh às 17h00minh horas, na Secretaria Municipal de Transporte, situada na AV. Benônico José Lourenço, S/N, Setor União, Campinápolis-MT – DMER (Cel e Watss – 66 98126-5168).

2.2. Poderão se inscrever os interessados que atenderem, no ato da inscrição, as exigências descritas no quadro 1 deste edital e, ao seguinte:

a) Ter nacionalidade brasileira e/ou ser naturalizado;

b) Ter, no ato da inscrição, idade igual ou superior a 18(dezoito) anos;

c) Estar quite com as obrigações eleitorais;

d) Estar em dia com as obrigações militares (se do sexo masculino).

e) Cumprir os requisitos de formação exigidos no quadro 1;

Os critérios para a seleção dos Profissionais elencados no quadro 1 deste Edital, consistirão na análise curricular, tendo se como base graus de escolaridades e meses comprovados de experiência na atividade.

3.1. Para desempate entre os candidatos serão obedecidos, respectivamente os seguintes critérios:

a) Maior nível de experiência (meses comprovados na atividade);

b) Maior idade.

4.1. O resultado será divulgado a partir do dia 21/06/2023, no site da Prefeitura Municipal e Jornal Oficial dos Municípios.

4.2. A convocação para apresentação da documentação exigida para a admissão será feita nos meios de divulgação oficiais do Município de Campinápolis-MT.

4.3. Por ocasião da contratação/admissão deverão ser apresentadas cópias e originais dos seguintes documentos:

a) CPF;

b) Título de Eleitor;

c) Carteira de Identidade - RG;

d) Certidão de Regularidade Eleitoral;

e) Comprovação do Nível de Formação Exigida;

f) Certidão de Nascimento ou casamento;

g) Certificado Militar (se homem);

h) Certidão de Nascimento dos Filhos Menores de 14 Anos;

i) Número de conta corrente do Banco do Brasil;

j) Comprovante de endereço com telefone de contato;

l) Número do PIS/PASEP;

m) Atestado de saúde;

n) Declaração de acumulação ou não de Cargo, Emprego ou Função Pública; o) Declaração de Bens.

p) Cartão de Vacina Corona vírus.

q) Comprovante de formação exigida;

r) Certidão Criminal.

5.1. A análise curricular será realizada pela comissão constituída por 03 (três) membros:

I- MARLON JOSÉ CORREA BORGES;

II- APARECIDO ROSA DA SILVA FILHO;

III- SIMONE SOUZA PEREIRA

5.2.A Comissão nomeada procederá com a anotação do resultado e adotará os meios para assegurar ampla publicidade

5.3.A Comissão, obrigatoriamente ao analisar a documentação entregue pelo candidato deverá atestar a conferência com o original, quando apresentada em fotocópias.

5.4. O resultado individualizado de cada candidato deverá obrigatoriamente ser assinado por todos os membros da Comissão. Publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis – MT, 15 de junho de 2023.

Prefeito Municipal