Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 16 de Junho de 2023.

EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 429/2022

PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, a Empresa WR CERQUEIRA ENGENHARIA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 30.345.106/0001-98, sob o NIRE n. 51102164390. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento encontra-se vinculado aos termos e condições do art. 65, I, a) e §1º da Lei Federal de Licitações e Contratos Administrativos n. 8.666/93 e suas alterações, no Contrato n. 429/2022, bem como nos demais documentos acostados no GESPRO N. 889982/2023. OBJETO: Este instrumento tem por objeto a CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR E DOS PREÇOS, a CLAÚSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, a CLÁUSULA OITAVA – DOS PRAZOS E SUAS PRORROGAÇÕES, a CLÁUSULA DÉCIMA – DO SEGURO, a CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO e a CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO, referente a Contratação de empresa especializada para a execução das obras de pavimentação e drenagem nos logradouros: Rua Um, Rua Dois, Rua Três, Rua Quatro, Rua Cinco, Rua Seis, Rua Sete, Rua Oito, Rua Dezesseis, Rua Dezessete, Rua Cuiabá, Rua A, Rua A cont. Rua Vinte e Quatro de Dezembro e Avenida Um, localizados no Bairro Pequizeiro no Município de Várzea Grande/MT, de acordo com as especificações descritas neste Projeto e seus anexos. VALOR: Fica aditado o valor de R$ 866.626,37 (oitocentos e sessenta e seis mil, seiscentos e vinte e seis reais e trinta e sete centavos) referente ao acréscimo de 21,58% dos serviços contratados, passando o Contrato ao valor estimado global de R$ 4.881.986,52 (quatro milhões, oitocentos e oitenta e um mil, novecentos e oitenta e seis reais e cinquenta e dois centavos). UO: SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS FONTE: 0150/017540. FISCAL DE CONTRATO: A fiscalização do Contrato ficará a cargo da Secretaria de Viação e Obras que designa os seguintes servidores: WALDISNEI MORENO COSTA, inscrito no CPF n. 155.512.531-04. GIDEON COSTA ALMEIDA, inscrito no CPF n. 047.373.881-30.

DATA DE ASSINATURA: 13.06.2023

LUIZ CELSO MORAIS DE OLIVEIRA

Secretaria Municipal De Viação E Obras

Contratante

WR CERQUEIRA ENGENHARIA – ME

Contratada