Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 19 de Junho de 2023.

ATO Nº 04/2023

Data: 16/06/2023.

Designa servidora “fiscal de contrato”, para acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato abaixo descrito, firmado pelo Município.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL, Estado de Mato Grosso, Sr. CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, no uso de suas atribuições legais e observando as normativas de controle interno em vigor;

R E S O L V E:

Art. 1º. Designar a servidora municipal MAYSA TAYNA DE CARVALHO, portadora do CPF nº 045.634.901-48, lotada na Secretaria Municipal de Administração, para exercer, a partir desta data, a função de Fiscal de Contrato, para proceder ao acompanhamento e fiscalização da execução do objeto do contrato abaixo discriminado:

Nº CONTRATO

OBJETO

CONTRATANTE

CONTRATADA

VIGÊNCIA

041/2022

Aquisição de cavalo mecânico usado, com no máximo 10 (dez) anos de fabricação, a diesel, tração 6x2, quinta roda, direção hidráulica, pneus em bom estado, câmbio manual ou automático, potência mínima de 350 CV, kit hidráulico para caçamba completo, em bom estado de conservação, garantia de caixa, motor e diferencial de 03 meses.

MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL

ATTHOS TERCERIZAÇÕES DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

Até 18.05.2023

Art. 2º. A servidora ora designada, caso tome conhecimento da ocorrência de falhas ou defeitos relacionados com a execução do contrato, deverá determinar diretamente à Contratada a adoção das providências saneadoras, ou, se necessário, comunicar os fatos à autoridade superior para as providências cabíveis.

Art. 3º. A servidora ora designada não terá nenhuma remuneração extra pelos serviços ora atribuídos, sendo considerado serviço público relevante.

Art. 4º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul – MT, 16 de Junho de 2023.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal