Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso

Aos doze dias do mês de ABRIL do ano de 2023, O MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA - MT, com sede na Av, Araguaia nº 248 Centro – São Felix do Araguaia - MT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 03.918.869/0001-08, neste ato representado pela Prefeita Municipal, JANAILZA TAVEIRA LEITE, brasileira, casada, portador da Cédula de Identidade 53.204.353-4 SSP/SP e CPF nº 049.351.084-28 residente e domiciliado nesta cidade, doravante denominado simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR e as empresasa baixo. Denominada simplesmente FORNECEDOR REGISTRADO, resolvem na forma da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada internamente pelo Decreto Municipal nº 019/13 de 14 de Março de 2013, que Regulamenta o Sistema de Registro de Preços no Âmbito do Município de São Felix do Araguaia – MT e, subsidiariamente, pela Lei Federal n° 8.666/1993, e alterações posteriores, firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, cuja minuta foi examinada pela Procuradoria Geral do Município de São Felix do Araguaia -MT, que emitiu seu parecer, conforme o parágrafo único do artigo 38, da Lei nº 8.666/93, e ainda mediante as cláusulas e condições seguintes. RESOLVEregistrar os preços PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.conforme especificação contida no Edital e seus Anexos, do Pregão Eletrônico 003/2023

EMPRESAS VENCEDORAS:

SAFRAMED HOSPITALAR LTDA (36629597000185) com os lotes: 68 e 98 no valor total de R$10.879,85.

FLYMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (25034906000158) com os lotes: 115 e 117 no valor total de R$16.400,00.

HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCICIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A (26921908000202) com os lotes: 118 e 119 no valor total de R$3.250,00

DIMASTER COMERCIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (02520829000140) com os lotes: 43, 87, 107, 121 e 125 no valor total de R$38.690,00.

INOVACOES COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA (32138304000106) com os lotes: 33, 34, 40, 49, 51, 53, 70, 106 e 138 no valor total de R$78.898,90.

ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA (00802002000102) com os lotes: 13, 20, 21, 32, 66, 86, 110 e 116 no valor total de R$29.323,45.

GOLDENPLUS COM DE MED E PROD HOSP LTDA (17472278000164) com os lotes: 8, 16, 27, 28, 71, 92, 142 e 143 no valor total de R$85.150,00.

PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (81706251000198) com os lotes: 10, 97 e 109 no valor total de R$24.355,00.

CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI (12418191000195) com os lotes: 45, 72, 73, 102 e 137 no valor total de R$38.937,00.

INOVAMED HOSPITALAR LTDA (12889035000102) com os lotes: 1, 4, 6, 15, 24, 42, 50, 59, 67, 93, 112, 120, 123, 124, 130 e 139 no valor total de R$81.759,14.

RET FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E MEDICAMENTOS HOSPITALARES EIRELE ME (12313826000190) com os lotes: 2, 9, 12, 18, 19, 25, 26, 30, 35, 37, 44, 47, 48, 52, 55, 58, 64, 65, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 83, 84, 88, 103, 105, 114, 122, 126, 127, 128, 131, 140 e 141 no valor total de R$1.086.643,52.

CIRÚRGICA ASSIS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA (39610184000147) com os lotes: 39 e 82 no valor total de R$7.290,00.

C.A DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI-ME (26457348000104) com os lotes: 11, 90, 133 e 144 no valor total de R$33.582,0

0. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BACKES EIRELI - ME (25279552000101) com os lotes: 3, 5, 56 e 63 no valor total de R$26.204,70.

MED VITTA COM DE PROD HOSPITALARES LTDA (28418133000100) com os lotes: 17, 29, 31, 36, 57, 60, 61, 89, 91, 101, 104 e 129 no valor total de R$120.735,00.

CIENTIFICA MEDICA HOSPITALAR LTDA (07847837000110) com os lotes: 46 e 108 no valor total de R$12.437,00.

NF FARMACEUTICA E LOGISTICA EIRELI (40951414000110) com os lotes: 7, 14, 22, 38, 94, 95, 96, 99, 100, 111, 134, 135 e 136 no valor total de R$92.560,00.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO GERAL QUE NÃO FAZEM PARTE DA ATENÇÃO BASICA E QUE SÃO DISPENSADOS ATRAVÉS DA FARMACIA BASICA DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT

DO PREÇO

O preço unitário para fornecimento do objeto de registro será o de Menor Preço Por Item, inscrito na Ata do Processo e Licitação descritos acima e de acordo com a ordem de classificação das respectivas propostas que integram este instrumento, independente de transcrição, pelo prazo de validade do registro, conforme segue:

Valor global: 1.787.095,56 (um milhão, setecentos e oitenta e sete mil e noventa e cinco reais e cinquenta e seis centavos).

VIGÊNCIA: 12/04/2023 a 12/04/2024 .

São Félix do Araguaia – MT, 12 de ABRIL de 2023.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

PREFEITA MUNICIPAL

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Apresentação

O Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato-Grosso é um recurso da Associação Mato-Grossense dos Municípios que busca sempre atender os associados com as melhores soluções disponíveis, para isso oferece uma plataforma ainda mais segura, simples e atualizada, promovendo a transparência e agilidade dos atos oficiais em todo o Estado.

Todas as publicações realizadas através deste sistema são disponibilizadas diariamente no formato PDF, com assinatura digital, que dá aos documentos a fidelidade e segurança das informações. Além disso, todo conteúdo tem fácil acesso as pesquisas após sua divulgação, e permite ser acessado através de diversos dispositivos.

O uso da ferramenta é ilimitado, e segue todos os padrões da legalidade, promovendo maior economia e modernização neste processo, onde oferecemos ainda, todo o treinamento, e suporte ao sistema. Cada associado poderá fazer suas próprias inserções, modificações e exclusões de dados de cada publicação através do usuário e senha cadastrados no software.

Poderão ser publicados no Jornal Oficial Eletrônico todos os atos oficiais editados por órgãos públicos municipais sendo eles, leis, decretos, portarias, atas, avisos de licitação, extratos de contratos, relatórios contábeis, etc.

Normas de publicação

A Constituição Federal permite que cada município, como ente federado, possa se auto-organizar administrativamente (Art. 18 da CF/88) por meio de suas leis (arts. 29, 20, I, da CD/88)

A Lei Federal nº 8.666/93, no seu art. 6º, inciso XIII, conceitua imprensa oficial e declara que: "para a União é o Jornal Oficial da União e para os Estados, Distrito Federal e Municípios, é o que for definido em suas leis."

O Jornal Oficial é criado através de Lei Municipal. A prefeitura envia e aprova o Projeto de Lei, conforme modelo fornecido pela AMM-MT, para a Câmara Municipal.

O art. 48 da Lei Complementar nº. 101/00 considera o meio eletrônico como um instrumento de transparência da gestão fiscal.

A Lei nº 10.520/2002, no seu art. 4º, determina que a publicação do aviso de licitação, independentemente do seu valor, deve ser publicado no Jornal Oficial do respectivo município.

Orientações de Uso

Todo o sistema do Jornal Oficial dos Municípios de Mato-Grosso possui textos de ajuda aos usuários, para que seu uso seja intuitivo, e todos os passos para a correta operacionalização estejam claros. Diversos recursos são disponibilizados pelo sistema que serão esclarecidos durante o treinamento, e aqui estão descritas algumas das principais funções e os itens importantes a serem notados pelos usuários e administradores.

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Ao entrar no painel de controle do usuário, poderá acionar a opção de adicionar uma nova publicação com apenas um passo simples, também poderá ver os atos oficiais a serem publicados, os rascunhos e os que já foram publicados.

Diversas opções são encontradas no painel de conteúdo como, formatação, datas para publicações, tamanho da publicação, etc.

Todos os atos possuem uma pré visualização onde podemos ver todas as modificações, como vai ficar a publicação, e o conteúdo já assinado digitalmente com certificado credenciado no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP Brasil.

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ATA DE REGISTO DE PREÇO Nº 017/2023 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 012/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2023 Validade: 12 (doze) meses.

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