Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 26 de Fevereiro de 2016.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 026-2016

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 026/2016, que entre si fazem a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA - MT, e a empresa V.L. ZALAMENA TRANSPORTES-ME.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ-MF sob n. 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, representada neste ato peloPrefeito Municipal Senhor EVALDO OSVALDO DIEHL, brasileiro, casado, residente e domiciliado à Avenida Paraná, n° 93, Centro nesta cidade de Canarana – MT, CEP 78.640-000, portador do RG nº 211.566 SSI/SC e CPF nº 132.773.839-20, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e a empresa V.L. ZALAMENA TRANSPORTES-ME, inscrita no CNPJ/MF nº 21.602.456/0001-00, estabelecida na cidade de Canarana –MT à Rua Teneten Portela nº 1258, Bairro Arco Iris, CEP 78.640,00, neste ato representada por VOLNEI LUIS ZALAMENA, Carteira de Identidade nº. 1044724861 SSPPC/RS e CPF nº 550.516.500-15, doravante denominada CONTRATADAfirmam o presente TERMO ADITIVO conforme decidido no Processo Administrativo de Pregão Presencial n.º 007/2016, que se regerá por toda a legislação aplicável à espécie, em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações, e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo o Acréscimo na prestação de serviços diários de transporte de alunos da Rede Publica de Ensino do Município de Canarana, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira – Do Objeto, referente ao processo de licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 007/2016, conforme quantidades mencionadas abaixo:

Item

Quant

Lict.

Quant.

Adit.

Dias letivos

Total

KM

Especificação detalhada do objeto

R$ unit.

R$ tot

6

174

16

189

3.024

Linha: 01 - Fazenda Estela-Faz. MR / Fazenda Aguiar / Fazenda Flórida / Fazenda Itália

3,24

9.797,76

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES

2.1 - Fica acrescentada à clausula Quarta - Do Valor e Condições Pagamento, inciso 4.1 ao contrato originário o montante de R$ 9.797,76 (nove mil, setecentos e noventa e sete reais e setenta e seis centavos).

CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL

3.1 – A Secretaria Municipal de Educação justifica que quando da primeira medição da rota na Fazenda Nova Esperança não havia nenhum aluno e posteriormente a Fazenda contratou funcionários com filhos de idade escolar que necessitam do transporte Municipal. (justificativa em anexo).

3.2 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e clausula segunda, inciso 2.1, alínea XIII do contrato originário.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

4.2 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº. 026/20165, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.

CLAUSULA QUINTA - DO FORO

5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº. 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 2 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Canarana-MT, 24 de Fevereiro de 2016.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

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Evaldo Osvaldo Diehl

Prefeito Municipal

V.L.ZALAMENA TRANSPORTES-ME

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VOLNEI LUIS ZALAMENA

RG nº. 1044724861 SSPPC/RS e CPF nº 550.516.500-15

FISCAL DO CONTRATO

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Srª IRACI CARNIEL SEFSTRON

Portaria nº 022/2016 de 21/01/2016

SUPLENTE DE FISCAL DO CONTRATO

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IVETE TEREZINHA GROMANN

TESTEMUNHAS

NOME ..................................................... NOME .....................................................

RG ......................................................... RG .........................................................

CPF ....................................................... CPF .......................................................

ASSINATURA ......................................... ASSINATURA .........................................