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26 de Fevereiro de 2016.
DECRETO Nº. 022/2016
DATA: 23 de fevereiro de 2016
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 498.298,96 (quatrocentos e noventa e oito mil, duzentos e noventa e oito reais e noventa e seis centavos), e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e especialmente as Leis nº 2245/2015 e nº 2143/2015;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 498.298,96 (quatrocentos e noventa e oito mil, duzentos e noventa e oito reais e noventa e seis centavos) para atender a seguinte dotação:
12 - SEC MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
12.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAL SOCIAL
12.010.0.0.08.244.0035.2071 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR
3.3.90.00.00.00 - 0300000000- Aplicações Diretas R$ 7.868,04
- (sete mil, oitocentos e sessenta e oito reais e quatro centavos)
3.3.90.00.00.00 - 0321054000- Aplicações Diretas R$ 47.364,29
- (quarenta e sete mil, trezentos e sessenta e quatro reais e vinte e nove centavos)
4.4.90.00.00.00 - 0300000000- Aplicações Diretas R$ 48.055,87
- (quarenta e oito mil, cinqüenta e cinco reais e oitenta e sete centavos)
4.4.90.00.00.00 - 0321054000- Aplicações Diretas R$ 395.010,76
- (trezentos e noventa e cinco mil, dez reais e setenta e seis centavos)
T O T A L R$ 498.298,96
Art. 2º. Servirão de cobertura para o Crédito Adicional Suplementar retro, conforme art. 43, §1º, inciso I da Lei Federal nº 4.320/64 e os artigos 14 e 15 da Lei nº 2143/2015, os recursos no montante de R$ 498.298,96 (quatrocentos e noventa e oito mil, duzentos e noventa e oito reais e noventa e seis centavos) provenientes de superávit financeiro do Contrato de Repasse CT – 0328.819-20/2010, destinado ao Restaurante Popular, e apurados conforme Planilha elaborada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, em anexo.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
Em 23 de fevereiro de 2016.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
ALCIONE PAULA DA SILVA
Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento
| A N E X O V – SUPERÁVIT FINANCEIRO | |||||||||
| EXERCÍCIO DE 2015 SUPLEMENTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2016 | |||||||||
| PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO – SASTH | |||||||||
| DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS EM CONTA SALDO 2015 PARA SUPLEMENTAÇÃO 2016 | |||||||||
| RECURSO/CONTA (A) | RESTOS LIQUIDADOS (B) | RESTOS A LIQUIDAR (C) | DEP. TERC./ SERV. DA DIV. A PAGAR (D) | TOTAL RP EXERCICIO 2015 (E) = (B+C+D) | RECURSOS EM CONTA - BDT 31/12/2015 (F) | TOTAL A SER SUPLEMEN. / SUPERÁVIT FINANCEIRO (G) = (F - E) | DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER SUPLEMENTADA/FONTE | VALOR R$ | |
| FONTE: 0.3.94.000000 | |||||||||
| Restaurante Popular C/C BANCO DO BRASIL 647.140-7 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 288.065,31 | 288.065,31 | 2071-3.3.90.30.00.00-0.3.21.054000 | 47.364,29 | |
| 2071-4.4.90.52.00.00-0.3.21.054000 | 395.010,76 | ||||||||
| FONTE: 0.3.00.054000 | |||||||||
| Restaurante Popular C/C BANCO DO BRASIL 647.140-7 | 0,00 | 545.834,48 | 545.834,48 | ||||||
| FONTE: 0.3.00.000000 | |||||||||
| Restaurante Popular C/C BANCO DO BRASIL 647.140-7 | 0,00 | 55.923,91 | 55.923,91 | 2071-3.3.90.30.00.00-0.3.00.000000 | 7.868,04 | ||||
| 2071-4.4.90.52.00.00-0.3.00.000000 | 48.055,87 | ||||||||
| FONTE: 0.1.94.000000 | |||||||||
| Restaurante Popular C/C BANCO DO BRASIL 647.140-7 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 73.020,41 | 73.020,41 | 0,00 | ||
| 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 962.844,11 | 962.844,11 | 498.298,96 | |||
| Saldo Superávit Financeiro = (G - I ) | 464.545,15 | ||||||||
| Nota: Conforme consta o BDT do dia 31/12/2015, o saldo da conta é de R$ 962.844,11 (novecentos e sessenta e dois mil oitocentos e quarenta e quatro reais o onze centavos), porém a necessidade da secretaria é de R$ 498.298,96 (quatrocentos e noventa e oito mil e duzentos e noventa e oito reais e noventa e seis centavos) para a aquisição de equipamentos. O restante do valor tem que aguardar a liberação da Caixa Econômica Federal, pois se trata do recurso do Contrato de Repasse CT - 0328.819-20/2010 do Restaurante Popular. | Secretaria de Assistência Social Trabalho e Habitação -23/02/2016 | ||||||||
| Nota: A fonte 0300054000 passa a ser a 0321054000, conforme Relatório de Codificação utilizada para Controle das Destinações de Recursos - (Tabela de Fonte e Destinação de Recursos) TCE-MT. | |||||||||
| IVONE LATANZI DA COSTA | |||||||||
| Secretária Municipal Assistência Social Trabalho e Habitação |