Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 29 de Junho de 2023.

1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 112 2022

1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 112 2022 ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 020/2021 DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2021 – REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO (RDC) POR REGISTRO DE PREÇO Nº. 002/2021, REALIZADO PELO ÓRGÃO, CIMAMS – CONSÓRCIO INTERNACIONAL MULTIFINALITÁRIO DA ÀREA MINEIRA DA SUDENE/MG, “REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE BENS, MATERIAIS, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS ÁS ATIVIDADES FINALÍSTICAS DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DE ABRANGÊNCIA DO CIMAMS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E NOS DEMAIS ANEXOS DO EDITAL”, E TAMBÉM PARA ATENDER A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA DE SAÚDE E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT.ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA:CONSÓRCIO HCPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3336/2022ADESÃO 17/2022

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3336/2022ADESÃO 17/2022

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 2307/2023 de aditivação de Prazo ao contrato nº 112/2022 que autorizou termo aditivo de prazo, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:

DO MOTIVO

1.1 O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas constantes no Processo Administrativo n.2307/2023 da Secretaria Municipal de Administração de aditivação de prazo de contrato nº 112/2022 referente a Contrato é a ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 020/2021 DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2021 – REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO (RDC) POR REGISTRO DE PREÇO Nº. 002/2021, REALIZADO PELO ÓRGÃO, CIMAMS – CONSÓRCIO INTERNACIONAL MULTIFINALITÁRIO DA ÀREA MINEIRA DA SUDENE/MG, “REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE BENS, MATERIAIS, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS ÁS ATIVIDADES FINALÍSTICAS DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DE ABRANGÊNCIA DO CIMAMS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E NOS DEMAIS ANEXOS DO EDITAL”, E TAMBÉM PARA ATENDER A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA DE SAÚDE E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MTcom a EMPRESA CONSÓRCIO HC , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 43.983.448/0001-85, firmam o termo aditivo de prazo.

DA VIGENCIA DO CONTRATOO prazo de vigência deste termo aditivo será fixado pelo período de 06 (SEIS) meses a partir de 26/05/2023

DO FUNDAMENTO LEGALFundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e Parecer Jurídico nº 254/2023

DA PUBLICAÇÃOIncumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial do município, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei

DAS RATIFICAÇÕES Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 112 /2022 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento, 05 de Maio de 2023

CONTRATANTE:

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal

CONTRATADA:

Empresa CONSÓRCIO HC ,