Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 29 de Junho de 2023.

​TERMO ADITIVO Nº 047/2023 – 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO Nº 085/2022 – SMS

TERMO ADITIVO Nº 047/2023 – SMS

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO Nº 085/2022 – SMS, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E O PROFISSIONAL LUANA MARIA DA SILVA NUNES

Que entre si celebram, de um lado o Município de Cáceres – MT, inscrito no CNPJ sob n.º 03. 214. 145/0001-83, neste ato, representado pelo (a) Secretário (a) Municipal de Saúde, VITOR MIGUEL DE OLIVEIRA, denominado (a) Contratante, e o (a) senhor (a) LUANA MARIA DA SILVA NUNES, Brasileiro (a), Residente e Domiciliado (a) na Rua Cometa, S/Nº, L. 08, C. 03, Santa Cruz, em Cáceres-MT, portador (a) do RG n° 1972243-5 SSP/MT e CPF n° 025.777.281-23, daqui por diante denominado (a). Contratado (a).

Cláusula 1ª – Fica alterada a Cláusula 1ª (DO OBJETO), 2ª (DO PRAZO e 10ª, passando a partir de 04/07/2023 a vigorar da seguinte forma:

Cláusula 2ª O Objeto do presente Contrato por prazo determinado consiste na contratação de LUANA MARIA DA SILVA NUNES no cargo de Bioquímico (a), com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais em caráter de excepcional interesse público, para exercer suas funções no Laboratório Municipal da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Cáceres.

Cláusula 3ª O prazo de vigência da referida Contratação passa a ter o início em 04 de Julho de 2023 e término em 31/12/2023.

PARAGRAFO ÚNICO: A vigência do presente termo aditivo tem por objetivo a prorrogação da prestação de serviço até que se homologue novo Processo Seletivo Simplificado e/ou concurso público, podendo este ser rescindido a qualquer momento após homologação de novo certame.

Cláusula 4ª As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta da seguinte dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde:

Órgão/Unidade

Funcional programática

Natureza de Despesa

Fonte de Recursos

055024

10.301.1002.2021

3.1.90.04

1.0.2

Cláusula 5ª – Todas as demais cláusulas do Contrato principal permanecerão em vigor, as quais haverão de ser interpretadas à luz das modificações introduzidas pelo presente aditivo.

Para constar e como prova de haverem assim pactuado, foi lavrado o presente Contrato por Prazo Determinado, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que vão assinadas e rubricadas pelas partes.

Prefeitura Municipal de Cáceres-MT, 21 de Junho de 2023.

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LUANA MARIA DA SILVA NUNES

Contratado (a)

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VITOR MIGUEL DE OLIVEIRA

Contratante

Testemunhas:

Nome:_____________________________ Nome:__________________________________

CPF:______________________________ CPF:___________________________________