Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 29 de Junho de 2023.

​PORTARIA N.º 152, 28 de junho 2023 SÚMULA: Nomeia fiscais Administrativos o Contrato nº 50/2023.

PORTARIA N.º 152, 28 de junho 2023

SÚMULA: Nomeia fiscais Administrativos o Contrato nº 50/2023.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo para o Contrato nº 50/2023 celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa: COPEMAQUINAS COMERCIO DE PEÇAS E REPRESENTAÇÕES

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 40/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 4838/2023

OBJETO: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE REVISÃO DE 750 HORAS DA ESCAVADEIRA HIDRAULICA SANY SY215C LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS.

VALOR: R$ 9.465,00 (nove mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRASNPORTES E SERVIÇOS URBANOS

FISCAL: KLEBER GONÇALVES CRUZ

RG Nº: 21377421

CPF Nº: 033.120.641-20

CARGO: OPERADOR DE MOTONIVELADORA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

MATRICULA: 3737

FISCAL: LIZANDRO LEHRBACH DLUGOKENSKI

RG Nº: 1889860-2 SSP/MT

CPF Nº: 023.128.491-86

CARGO: OPERADOR DE MOTONIVELADORA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

MATRICULA: 3125

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde / MT, 28 de junho de 2023.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO

TERMO DE COMPROMISSO

Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscais para o Contrato nº 50/2023, referente ao Processo Administrativo nº 48382023, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.

Nova Monte Verde / MT, 28 de junho de 2023.

KLEBER GONÇALVES CRUZ - SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS