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29 de Junho de 2023.
OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 065/2021
TERMO DE ADITIVO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 065/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 021/2021
OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 065/2021 OBJETIVANDO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO DE DADOS TERRESTRES – INTERNET – POR FIBRA ÓTICA: CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO DE COMUNICAÇÃO DO TIPO INTERNET – PARA ACESSO A SERVIÇOS NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES – PARA INTERLIGAÇÃO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, COM SUPORTE E SOLUÇÃO DE PROBLEMAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT E A EMPRESA MASTER TECNOLOGIA LTDA – ME.
PREÂMBULO DAS PARTES E SEUS REPRESENTANTES DA FINALIDADE E FUNDAMENTO LEGAL
O Município de Porto dos Gaúchos/MT, com sede na Prefeitura Municipal, localizada na Praça Leopoldina Wilke, nº. 19, Caixa Postal nº. 11, Centro, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, portador da RG nº. 1173531-7 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 893.514.361-87, residente e domiciliado na Rua Minervino Cecilio dos Santos, s/n°, Bairro da Creche, Município de Porto dos Gaúchos/MT, CEP 78.560-000, doravante denominada CONTRATANTE.
MASTER TECNOLOGIA LTDA – ME, CNPJ Sob o n°. 06.022.308/0001-14, com sede administrativa a Avenida Argentina, n°. 665 B, CEP: 78.435-000 Município de São José do Rio Claro – MT. Nesse ato representado pelo senhor EDER CARLOS CELLONI, portados do RG n°. 1574160-5 e CPF n°. 986.259.931-68, doravante denominado de CONTRATADO.
DO OBJETO
O presente TERMO ADITIVO tem como objeto proceder à alteração na cláusula Quinta do Contrato nº. 065/2021, Pregão Presencial nº. 021/2021, Processo Licitatório nº. 030/2021 e ARP nº. 027/2021, para fins de prorrogação do prazo por mais 12 (Doze) meses.DO FUNDAMENTO LEGAL
Fundamenta-se a prorrogação da vigência do Contrato nº. 065/2021, por mais 12 (Doze) meses, no artigo 57, inciso II da Lei nº. 8.666/93.
DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL
O contrato fica prorrogado por mais 12 (Doze) meses, e vigorará da data de 05/05/2023 a 05/05/2024.
DA PUBLICAÇÃO
A CONTRATANTE providenciará a publicação do presente instrumento no Diário Oficial, nos termos do artigo 61, parágrafo único da Lei nº. 8.666/93.
DA RATIFICAÇÃO
Todas as demais Clausulas e Artigos do Contrato em Referência, não alteradas por esse instrumento, permanecem inalteradas e são, pelo presente Termo Aditivo, Ratificadas.
DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Porto dos Gaúchos/MT, para dirimir questões oriundas deste Termo Aditivo não resolvidos na esfera administrativa, com expressa renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
A CONTRATADA fica obrigada a manter as condições de habilitação, especialmente, no que diz respeito à seguridade social, durante toda a vigência do Contrato.
E assim, por se acharem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, impressas em um só lado, juntamente com 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas para que produza todos os seus efeitos legais.
Porto dos Gaúchos/MT, 05 de maio de 2023.
| Município de Porto dos Gaúchos/MT VANDERLEI ANTONIO DE ABREU Prefeito Municipal CONTRATANTE | MASTER TECNOLOGIA LTDA – ME Eder Carlos Celloni Representante CONTRATADO | |
| Geisa Talia Ninow CPF 061.469.501-57 TESTEMUNHA | Jefferson Sabino Silva Alvarenga CPF 042.165.031-10 TESTEMUNHA |