Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso

​ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 164/2023

Ao vigésimo oitavo dia do mês de Junho do ano de dois mil e Vinte e Três, o MUNICÍPIO DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Av. Rua 13 de maio, nº 215, Centro, Confresa - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 – Centro, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG n. 0875190-0 SSP-MT e inscrito no CPF sob o n. 535.561.191-53 a seguir denominada simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR, institui a presente Ata de Registro de Preços (ARP), decorrente da licitação Processo Licitatório nº 120/2023 na modalidade Pregão Eletrônico nº 022/2023 da Prefeitura Municipal de Confresa-MT, cujo objeto é PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ARTESANATO PARA OFICINAS TERAPÊUTICAS DO CAPS – CENTRO DE ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL DO MUNICÍPIO DE CONFRESA/MT, a qual se constitui em documento vinculativo e obrigacional às partes, conforme o disposto no art. 15 da Lei nº 8.666/93, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 26 e 27/2009, de 29 de Maio de 2009,Decreto Municipal nº 128 e 248/2020 e, DECRETO 030/2021, segundo as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

A presente Ata de Registro de Preços estabelece as cláusulas e condições gerais para o registro de preços referente a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ARTESANATO PARA OFICINAS TERAPÊUTICAS DO CAPS – CENTRO DE ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL DO MUNICÍPIO DE CONFRESA/MT. CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES

Integra a presente ARP a PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA, localizada na Rua 13 de maio, nº 215, Centro, em Confresa - MT, na qualidade de ÓRGÃO GERENCIADOR;

Parágrafo único – qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Municipal poderá solicitar a utilização da presente ARP, independentemente da participação ou não na licitação em epígrafe.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR

O ÓRGÃO GERENCIADOR, através da Seção de Licitação e Contratos, obriga-se a:

a) gerenciar a presente ARP, indicando, sempre que solicitado, os nomes dos fornecedores, os preços, os quantitativos disponíveis e as especificações dos materiais registrados, observada a ordem de classificação indicada na licitação;

b) convocar os particulares via fax, telefone ou e-mail, para assinatura da ARP e retirada da nota de empenho;

c) observar para que, durante a vigência da presente ata, sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem assim, a compatibilidade com as obrigações assumidas, inclusive com solicitação de novas certidões ou documentos vencidos;

d) conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado, e de aplicação de penalidades;

e) realizar, quando necessário, prévia reunião com os licitantes objetivando a familiarização das peculiaridades do Sistema de Registro de Preços;

f) consultar os fornecedores registrados (observada a ordem de classificação) quanto ao interesse em fornecimento do serviço a outro órgão da Administração Pública que externe a intenção de utilizar a presente ARP;

g) comunicar aos gestores dos órgãos participantes possíveis alterações ocorridas na presente ARP;

h) coordenar a qualificação mínima dos respectivos gestores dos órgãos participantes;

i) acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas no edital da licitação, na presente ARP.

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO PARTICIPANTE E NÃO PARTICIPANTE

O ÓRGÃO PARTICIPANTE e o ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE, através de gestor próprio indicado, obrigam-se a:

a) tomar conhecimento da presente ARP, inclusive às respectivas alterações, para fins de utilização de forma correta da mesma;

b) consultar, previamente, o ÓRGÃO GERENCIADOR objetivando a obtenção das informações necessárias à aquisição pretendida;

c) verificar a conformidade das condições registradas na presente ARP junto ao mercado local, informando ao ÓRGÃO GERENCIADOR, eventuais desvantagens verificadas;

d) encaminhar ao ÓRGÃO GERENCIADOR a respectiva nota de empenho;

e) enviar, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, as informações sobre a contratação efetivamente realizada;

f) acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das obrigações contidas no edital da licitação e na presente ARP, informando ao ÓRGÃO GERANCIADOR qualquer irregularidade ou inadimplemento do particular.

CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR

O FORNECEDOR obriga-se a:

a) assinar a ARP, retirar a respectiva nota de empenho e assinar o contrato no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da convocação, no que couber;

b) informar, no prazo máximo de 01 (um) dia, quanto à aceitação ou não do fornecimento a outro órgão da Administração Pública (não participante) que venha a manifestar o interesse de utilizar a presente ARP;

c) realizar o serviço solicitado nos prazos estabelecidos e conforme autorização de fornecimento, conforme solicitado no edital;

d) realizar os serviços conforme especificações e preços registrados no presente ARP;

e) realizar os serviços solicitado no respectivo endereço do órgão participante ou não participante do presente ARP, sem nenhum ônus adicional ao Município de Confresa;

f) providenciar a imediata correção de deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pelo ÓRGÃO GERANCIADOR referentes às condições firmadas no presente ARP;

g) fornecer, sempre que solicitado, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, documentação de habilitação e qualificação cujas validades encontrem-se vencidas;

h) prover condições que possibilitem o atendimento das condições firmadas a partir da data da assinatura do presente ARP;

i) ressarcir os eventuais prejuízos causados ao órgão gerenciador e participante e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas no presente ARP;

j) pagar, pontualmente, o fornecedor e cumprir com as obrigações fiscais, relativos ao material entregue, com base na presente ARP, exonerando a Administração Pública de responsabilidade solidária ou subsidiária por tal pagamento.

CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA

A presente Ata de Registro de Preços terá vigência de até um ano, a contar da data da sua assinatura, vigorando até o dia 28 de junho de 2024.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS PREÇOS REGISTRADOS

Os preços, as quantidades, o fornecedor e as especificações do serviço registrados nesta Ata encontram-se indicados nos quadros abaixo, observando-se a ordem de classificação obtida no certame licitatório:

EMPRESA: CAROLINE DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS LTDA

NOME FANTASIA: C. DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS LTDA.

CNPJ: 19.496.182/0001-61 Inscrição Estadual: 13.526.250-0

TELEFONE/FAX: 65 3614-8611 / 65 99662-9672

ENDEREÇO: AV. SENADOR METELLO, Nº 65 LOJA 7 - ESTACIONAMENTO, BAIRRO PORTO

CIDADE: CUIABÁ-MT CEP 78025-115

EMAIL: atendimento@carolinedistribuidora.com.br

DADOS BANCÁRIOS: BANCO: BRASIL S/A, AGÊNCIA: 0046-9, C/C: 181521-0

REPRESENTANTE LEGAL: JOSÉ EMÍLIO CAVALCANTE DIAS

CPF Nº: 237.164.289-49

ITENS: 01, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 27, 30, 31, 32, 33, 34, 36, 37, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 47, 48, 49, 51, 55, 56, 59, 60, 62, 63, 66, 67, 68, 69, 70, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105 e 106

VALOR: R$ 26.900,66 (vinte e seis mil e novecentos reais e sessenta e seis centavos).

Especificação - Valor Unitário - Quantidade

Fornecedor:20522 CAROLINA DISTRIB DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSOR CNPJ: 19.496.182/0001-61
Item		Descrição		Quantidade	UN.		Marca	Valor	Total
106	3523	TOALHA DE ROSTO, MEDINDO 0,50 X 0,90 CM NAS COR BRANCA		50,0000	UN		CAMESA TOALHA DE ROSTO	11,0900	554,5000
40	17805	ISOPOR - BOLA DE ISOPOR -EPS-REDONDA,90MM,NA COR BRANCA		50,0000	UN		STYROFORM ISOPOR BOLA	3,4900	174,5000
39	17804	ISOPOR - BOLA DE ISOPOR - EPS-REDONDA,35MM,NA COR BRANCA		50,0000	UN		STYROFORM ISOPOR BOLA	0,5900	29,5000
41	12478	JOGO DE BARALHO		3,0000	UN		COPAG JOGO DE BARALHO DUNGA 104 CA	7,7400	23,2200
42	11930	JOGO DE DAMAS		3,0000	UN		ALGAZARRA JOGO DE DAMAS	27,6000	82,8000
43	9747	JOGO QUEBRA CABECA		2,0000	UN		PAPER TOY JOGO DE QUEBRA CABEA	26,4800	52,9600
44	12485	JOGO DE QUEBRA CABECA NIVEL FACIL		2,0000	UN		PAPER TOY JOGO DE QUEBRA CABEA	26,5900	53,1800
45	12486	JOGOS DE QUEBRA CABECA NIVEL MEDIO		5,0000	UN		PAPER TOY JOGO DE QUEBRA CABEA	39,9000	199,5000
47	14829	LINHA - ALGODAO, ESPESSURA DE 1MM, BORDADO, CORES VARIADAS		50,0000	UN		CIRCULO LINHA DE CROCHE	28,0500	1.402,5000
48	14828	LINHA DE CROCHE 100 % ALGODAO ROLO 1000 METROS CORES VARIADA		40,0000	UN		CIRCULO LINHA DE CROCHE	28,0500	1.122,0000
49	14831	LIXAS - LIXA DE CARBONO/METAL,NUMERO 150,PARA LIXAR MADEIRA		30,0000	UN		TIGRE LIXA 150	1,7900	53,7000
51	14817	OLHO MOVEL PARA ARTESANATO - BISCUIT TAM MEDIO PCT C/ 100 UN		1,0000	UN		ARANHA OLHO MVEL PARA ARTESANATO	12,0500	12,0500
55	15059	PAPEL CARBONO PARA COSTURA COR AMARELO DIM. 44 X 66 CM		50,0000	UN		ARANHA PAPEL CARBONO PARA COSTURA	3,1900	159,5000
56	14729	PAPEL DECOUPAGE - COM 49 CM X 34,3 CM. FIGURAS VARIADAS		30,0000	UN		LITOARTE PAPEL DECOUPAGEM	6,7300	201,9000
100	14849	TINTA PARA TECIDO ARTESANATO BASE EM PVA COR PRETA 37 ML		12,0000	UN		ACRILEX TINTA PARA TECIDO	4,5500	54,6000
101	14850	TINTA PARA TECIDO ARTESANATO BASE EM PVA COR ROSA 37 ML		12,0000	UN		ACRILEX TINTA PARA TECIDO	4,5500	54,6000
102	14852	TINTA PARA TECIDO ARTESANATO BASE PVA VERDE BANDEIRA 37 ML		12,0000	UN		ACRILEX TINTA PARA TECIDO	4,5500	54,6000
103	14851	TINTA PARA TECIDO ARTESANATO BASE EM PVA COR VERDE 37 ML		12,0000	UN		ACRILEX TINTA PARA TECIDO	4,5500	54,6000
104	14853	TINTA PARA TECIDO ARTESANATO BASE PVA VERMELHO 37 ML		12,0000	UN		ACRILEX TINTA PARA TECIDO	4,5500	54,6000
12	17715	LINHA - LINHA PARA CROCHE, FIO NE 4/2, COMPOSICAO: 100% ALGODAO MERCERIZADO, CORES VARIADAS		30,0000	UN		CIRCULO LINHA PARA CROCHE	28,0200	840,6000
19	17716	FIO PARA AVIAMENTO - FIO NE 6/5, 100% ALGODAO MERCERIZADO, PESO 125 GRAMAS, CORES DIVERSAS, PARA CROCHE E TRICO		20,0000	UN		CIRCULO LINHA PARA CROCHE E TRIICO	25,5900	511,8000
20	14790	BONECAS EM PARTES - PLASTICO, CABECA DE BONECA, ARTESANATO		30,0000	UN		DEMETRIOS CABEA DE BONECAS	7,7900	233,7000
21	14823	BROCHA PARA PINTURA EM TECIDO REDONDA N 00		5,0000	UN		TIGRE PINCEL PARA PINTURA EM TECIDO	11,4900	57,4500
22	14824	BROCHA PARA PINTURA EM TECIDO N 0 FORMATO REDONDA		5,0000	UN		TIGRE PINCEL PARA PINTURA EM TECIDO	11,5500	57,7500
23	14825	BROCHA PARA PINTURA EM TECIDO N 2 FORMATO REDONDO	5,0000		UN		TIGRE PINCEL PARA PINTURA EM TECIDO	11,5000	57,5000
24	14826	BROCHA PARA PINTURA EM TECIDO N 4 FORMATO REDONDA	5,0000		UN		TIGRE PINCEL PARA PINTURA EM TECIDO	11,6000	58,0000
25	14827	BROCHA PARA PINTURA EM TECIDO N 6 FORMATO REDONDO	5,0000		UN		TIGRE PINCEL PARA PINTURA EM TECIDO	11,4000	57,0000
27	13860	COLA PARA TECIDA	12,0000		UN		DAIARA COLA PARA TECIDO	9,3800	112,5600
30	291	COLA GLITTER 23GR; USO ESCOLAR; BICO APLICADOR QUE FACILITA	50,0000		UN		ACRILEX COLA GLITTER	4,5500	227,5000
31	292	COLA INSTANTANEA DE 100G, A BASE DE ETILCIANOACRILATO	20,0000		UN		PEGAMIL COLA INSTANTANEA	22,9900	459,8000
32	14802	COLCHONETE - EM BORRACHA EVA,REVESTIMENTO EM COURVIN	30,0000		UN		SCALIBU SPORT COLCHONETE EVA	69,7900	2.093,7000
33	707	CORDA DE NYLON	50,0000		UN		GEOTEX CORDA DE NYLON	7,3000	365,0000
34	4631	ESTILETE EMBORRACHADO 18 MM	4,0000		UN		LEONORA ESTILETE EMBORRACHADO	14,9900	59,9600
36	312	FITA DECORATIVA CORES VARIADAS COM 10 METROS	10,0000		UN		CIRCULO FITA DECORATIVA	9,5000	95,0000
37	14821	IMA - DO TIPO BOTAO, REDONDO, APROXIM. 3X8MM, PARA GELADEIRA	100,0000		UN		ARANHA IMA DE GELADEIRA	0,7500	75,0000
59	346	PAPEL CARTAO CORES VARIADAS	150,0000		UN		VMP PAPEL CARTO	1,3300	199,5000
60	13889	FRISADORES FLORES DE E. V. A.	2,0000		CJ		ORIENTAL FRISADORES DE FLORES	642,5000	1.285,0000
62	14819	PINCEL - CHATO (TIPO 02) N 14 - PARA PINTURA EM TECIDO	10,0000		UN		TIGRE PINCEL CHATO	8,5100	85,1000
63	14820	PINCEL PARA PINTURA N 00 REDONDO LINEAR	10,0000		UN		CONDOR PINCEL REDONDO LINEAR	18,1400	181,4000
66	13899	TECIDO FELTRO AMARELO	5,0000		UN		OBER TECIDO FELTRO	26,4500	132,2500
67	13898	TECIDO FELTRO VERDE CLARO	5,0000		UN		OBER TECIDO FELTRO	26,4500	132,2500
68	15057	TECIDO FELTRO COR MARROM	5,0000		UN		OBER TECIDO FELTRO	24,4500	122,2500
69	12495	TECIDO FELTRO COR PRETO	5,0000		UN		OBER TECIDO FELTRO	26,4900	132,4500
70	12493	TECIDO FELTRO COR AZUL	5,0000		UN		OBER TECIDO FELTRO	25,9900	129,9500
73	14822	TECIDO TIPO 100 % ALGODAO CRU 284G/M2 COM 0,90 M (LARGURA)	50,0000		UN		SO GERALDO TECIDO ALGODO CRU	21,1200	1.056,0000
74	14806	TECIDO FELTRO COR ROSA CLARO LARGURA 1,20 M	5,0000		UN		OBER TECIDO FELTRO	26,4900	132,4500
75	12492	TECIDO FELTRO COR VERMELHA	5,0000		UN		OBER TECIDO FELTRO	26,4900	132,4500
76	13897	TECIDO FELTRO BRANCO	5,0000		UN		OBER TECIDO FELTRO	26,4900	132,4500
84	14858	TECIDO TNT100 % ALGODAO DIM. APROX. 1,40 X 1,40 COR VERDE	20,0000		UN		NON WOVEN TECIDO TNT	1,9900	39,8000
85	14835	TECIDO - TRICOLINE COM ELASTANO LARGURA APROXIMADA 1,50	50,0000		UN		ADAR TECIDO TRICOLINE C/ ELASTANO	23,9900	1.199,5000
86	14834	TECIDO TALAGARCA TELA PARA BORDADO 100 % ALGODAO 1,45 M	50,0000		UN		ESTILOTEX TECIDO TALAGARA	42,5200	2.126,0000
87	14832	TECIDO VAGONITE LARGURA 1 METRO 100 % ALGODAO	50,0000		UN		KARSTEN TECIDO PARA VAGONITE	41,9000	2.095,0000
88	14839	TESOURA ACO INOXIDAVEL APROXIMADAMENTE 13 CM SEM PONTA	20,0000		UN		CAERUS TESOURA SEM PONTA	26,7000	534,0000
89	14838	TESOURA ACO INOXIDAVEL APROX. 20 CM PONTA ARREDONDADA	8,0000		UN		CAERUS TESOURA 20CM	29,9000	239,2000
90	14840	TESOURA ACO INOXIDAVEL MED. APROX. 8 CM CABO PLASTICO	10,0000		UN		CAERUS TESOURA 8CM	9,1400	91,4000
91	14794	TINTA CLAREADOR, COR INCOLOR PARA PINTURA DE ARTESANATO	12,0000			UN	ACRILEX TINTA PVA	15,5000	186,0000
92	14841	TINTA PARA TECIDO ARTESANATO BASE EM PVA COR AMARELA 37 ML	12,0000			UN	ACRILEX TINTA PARA TECIDO	4,5400	54,4800
93	14842	TINTA PARA TECIDO ARTESANATO BASE EM PVA AMARELO LIMAO 37 ML	12,0000			UN	ACRILEX TINTA PARA TECIDO	5,4900	65,8800
94	14843	TINTA PARA TECIDO ARTESANATO BASE EM PVA AZUL 37 ML	12,0000			UN	ACRILEX TINTA PARA TECIDO	5,4900	65,8800
95	14844	TINTA PARA TECIDO ARTESANATO BASE EM PVA BRANCA 37 ML	12,0000			UN	ACRILEX TINTA PARA TECIDO	4,5400	54,4800
96	14845	TINTA PARA TECIDO ARTESANATO BASE EM PVA LARANJA 37 ML	12,0000			UN	ACRILEX TINTA PARA TECIDO	5,4900	65,8800
97	14846	TINTA PARA TECIDO ARTESANATO BASE EM PVA MARROM 37 ML	12,0000			UN	ACRILEX TINTA PARA TECIDO	4,5400	54,4800
98	14847	TINTA PARA TECIDO ARTESANATO BASE EM PVA COR OCRE 37 ML	12,0000			UN	ACRILEX TINTA PARA TECIDO	4,5500	54,6000
99	14848	TINTA PARA TECIDO ARTESANATO BASE EM PVA COR PINK 37 ML	12,0000			UN	ACRILEX TINTA PARA TECIDO	4,5500	54,6000
105	11068	TECIDO TIPO OXFORD, LARGURA DE 1,50M, CORES VARIADAS	10,0000			UN	ADAR TECIDO OXFORD	9,0700	90,7000
5	14811	AGULHA ACO NIQUELADO TAPESTRY SEM PONTA MANUAL 56 MM	10,0000			UN	CORRENTE AGULHA TAPESTRY	3,5000	35,0000
6	14812	AGULHA ACO NIQUELADO TAPESTRY SEM PONTA MANUAL 60 MM	10,0000			UN	CORRENTE AGULHA TAPESTRY	3,5000	35,0000
7	14813	AGULHA ACO NIQUELADO TAPESTRY SEM PONTA MANUAL 70 MM	10,0000			UN	CORRENTE AGULHA TAPESTRY	3,5000	35,0000
8	12466	AGULHAS PARA BARBANTE NO 3.50	10,0000			UN	CORRENTE AGULHA PARA BARBANTE	5,1000	51,0000
9	12468	AGULHAS SEM PONTA PARA BORDADOS VAGONITE	25,0000			UN	CORRENTE AGULHA TAPESTRY	2,5500	63,7500
10	15036	BARBANTE- BARROCO N6 CORES DIVERSAS, COMPOSICAO 100% ALGODAO	10,0000			UN	CIRCULO BARBANTE BARROCO	26,4000	264,0000
1	14778	AGULHA - DO TIPO ESMIRNA, 15 CM LARGURA 20 CM COMP. TOTAL	10,0000			UN	ALMEIDA LIMA AGULHA ESMIRNA	16,5000	165,0000
77	14816	TECIDO LONA CRUA 100 % ALDODAO COM LARGURA 1 M, COR BEGE	10,0000			UN	SANTA MARGARIDA TECIDO LONA	28,2000	282,0000
78	12491	TECIDO PERCAL COR BRANCA	50,0000			UN	TEXTIL ULAM TECIDO PERCAL	29,9000	1.495,0000
79	14836	TECIDO TIPO TALAGARCA TELA FINA LARG. APROX. 1,40 COR BEGE	50,0000			UN	ESTILOTEX TECIDO TALAGARA FINA	31,5000	1.575,0000
80	14837	TECIDO TALAGARCA TELA GROSSA LARG APROX. 1,40 COR BRANCO	50,0000			UN	ESTILOTEX TECIDO TALAGARA GROSSO	42,5200	2.126,0000
81	14854	TECIDO - TNT,TECIDO NAO TECIDO,100% POLIPROPILENO COR BRANCO	20,0000			UN	NON WOVEN TECIDO TNT	1,2900	25,8000
82	14855	TECIDO TNT100 % ALGODAO DIM. APROX. 1,40 X 1,40 COR VERMELHA	20,0000			UN	NON WOVEN TECIDO TNT	1,2900	25,8000
83	14856	TECIDO TNT100 % ALGODAO DIM. APROX. 1,40 X 1,40 COR AZUL	20,0000			UN	NON WOVEN TECIDO TNT	1,9900	39,8000

CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias condicionado à prestação do serviço e apresentação da Nota Fiscal/Fatura. Para tanto, o FORNECEDOR deverá apresentar Nota Fiscal/Fatura à qual deverá ser atestada pelo setor de compras, ou outro servidor formalmente designado;

Parágrafo primeiro – o pagamento só se efetivará depois de confirmada a situação de regularidade fiscal para com a seguridade social (INSS), com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e com a Fazenda Federal através da Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; com a Fazenda Municipal, através da Certidão Negativa de débitos.

Parágrafo segundo – o pagamento será condicionado ao cumprimento das obrigações fixadas na presente ARP.

CLÁUSULA NONA – DA DOTAÇÃO

ORGÃO.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID.: 05 – MAC – MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

ELEMENTO.: 3.3.90.30.00.00

CLÁUSULA DÉCIMA – DA CONDIÇÃO ESPECÍFICA

A existência desta Ata de Registro de Preços não obriga o ÓRGÃO GERENCIADOR, nem o ÓRGÃO PARTICIPANTE, se for o caso, a firmar as futuras aquisições, sendo-lhe facultada a realização de procedimento específico para determinada contratação, assegurado ao particular cujo preço foi registrado, em caso de igualdade de condições, a preferência.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA– DA PUBLICIDADE

Os preços, os quantitativos, o fornecedor e as especificações resumidos do objeto, como também as possíveis alterações da presente ARP, serão publicadas no Diário Oficial do Município, na forma de extrato, em conformidade com o disposto no parágrafo único do artigo 61 da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO CRITERIO DE REAJUSTE

Os reajustes solicitados em até 10% (dez por cento) do valor inicialmente registrado não serão concedidos pela CONTRATANTE.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – POSSIBILIDADE DE SUPRESSÕES E/OU ACRESCIMOS.

A empresa contratada obrigar-se-á a aceitar, nas mesmas condições estabelecidas no Edital/contrato, os acréscimos e/ou supressões que se fizerem necessários nos serviços, em até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial contratado atualizado, nos termos do art. 65, § 1º da Lei 8.666/1993.

As supressões e/ou acréscimos não poderão exceder os limites acima mencionados, salvo as supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes, com fulcro no art. 65, § 2º, da Lei 8.666/1993. As supressões e/ou acréscimos referenciados serão considerados formalizados mediante assinatura de Termo de Aditamento Contratual.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR

O FORNECEDOR terá seu registro cancelado nos seguintes casos:

I – Por iniciativa da Administração, quando:

a) não cumprir as exigências do instrumento convocatório da licitação supracitada e as condições da presente ARP;

b) recusarem-se a retirar a nota de empenho no prazo estabelecido, salvo por motivo devidamente justificado e aceito pela Administração;

c) der causa à rescisão administrativa decorrente desta ARP;

d) em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial relativa ao presente Registro de Preços;

e) não manutenção das condições de habilitação e compatibilidade;

f) não aceitar a redução dos preços registrados, nas hipóteses previstas na legislação;

g) em razões de interesse público, devidamente justificadas.

II – Por iniciativa do próprio FORNECEDOR, quando mediante solicitação por escrito, comprovar a impossibilidade de cumprimento das exigências insertas neste Registro de Preços, tendo em vista fato superveniente, aceito pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, que comprovadamente venha a comprometer a perfeita execução contratual;

Parágrafo único – o cancelamento de registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, deverá ser formalizado mediante competente processo administrativo com despacho fundamentado do Prefeito Municipal, gestor do ÓRGÃO GERENCIADOR.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DAS PENALIDADES

Ficará impedida de licitar e contratar com a Administração direta e do Município de CONFRESA /MT pelo prazo de até 05 (cinco) anos, ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, a pessoa que praticar quaisquer atos previstos no artigo 7º da Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002.

Pela inexecução total ou parcial da ATA DE REGISTRO DE PREÇO ou pelo atraso injustificado na execução da ATA DE REGISTRO DE PREÇO sujeitará o contratado à multa de mora, na forma prevista no Art. 86 e Art. 87 da Lei nº. 8.666/93; a Administração poderá garantida a prévia defesa, aplicar ao Contratado as seguintes sanções:

I - Advertência;

II - Multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou na ATA DE REGISTRO DE PREÇO; neste caso a Contratante aplicará a MULTA CONTRATUAL correspondente a:

a) 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso no prazo de execução dos serviços, calculado sobre o valor correspondente à parte inadimplida;

O atraso para efeito de cálculo, mencionado no item anterior será contado em dias corridos, a partir do 1º dia útil subsequente ao término do prazo ajustado em até 20 (vinte) dias;

b) 20% (vinte por cento) sobre o valor da Ordem de Serviço/Empenho, pelo descumprimento de qualquer clausula contratual exceto prazo de execução;

c)10% (dez por cento) sobre o valor constante da ATA DE REGISTRO DE PREÇO, pela inexecução total do objeto, sem prejuízo das outras sanções cabíveis;

d) A multa será descontada dos créditos constantes da Fatura, ou outra forma de cobrança Administrativa ou Judicial.

III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos;

IV - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo do sansão aplicado com base no inciso anterior.

Nenhuma sanção será aplicada sem o devido processo administrativo, que prevê defesa previa do interessado e recurso dos prazos definidos em lei, sendo-lhe franqueada vista ao processo.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA FISCALIZAÇÃO

A fiscalização da execução dos Serviços será exercida pelos servidores credenciados, nomeado mediante Portaria Municipal nº 156/2023, independentemente de qualquer outra supervisão, assessoramento e/ou acompanhamento do objeto que venha a ser determinado pelo FORNECEDOR, o seu exclusivo juízo:

UNIDADE	FISCAL	SUPLENTE	GESTOR
CAPS	JACIRA MENDES DA LUZ E SILVA CPF.: 469.648.601-00 MAT.: 12022	GILVANIA OLIVEIRA BARBOSA CPF.: 004.790.451-86 MAT.: 12495	DAYANE JESIANE DE OLIVEIRA CPF.: 016.359.111-33 MAT.: 21264

CLÁUSULA DÉCIMA SETIMA– DA DOCUMENTAÇÃO

A presente Ata de Registro de Preços vincula-se às disposições contidas nos documentos a seguir especificados, cujos teores são conhecidos e acatados pelas partes:

a) Edital do Pregão Eletrônico nº 022/2023 e anexos;

b) Proposta Comercial da FORNECEDORA.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DO FORO

Para dirimir as questões decorrentes da presente Ata de Registro de Preços, fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre do Norte-MT, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal

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CAROLINE DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS LTDA

CNPJ: 19.496.182/0001-61

Representante Legal: JOSÉ EMÍLIO CAVALCANTE DIAS

CPF Nº: 237.164.289-49