Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 4 de Julho de 2023.

​DECRETO Nº 047, DE 22 DE MAIO DE 2023.

DECRETO Nº 047, DE 22 DE MAIO DE 2023.

“Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais), em favor da Secretaria Municipal de Esporte, Turismo e Cultura, e dá outras providências”.

FABIANO DALLA VALLE, Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.245/2023 de 22/05/2023.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Especial no valor de R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais), em favor das Unidades, conforme abaixo:

Órgão: 13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, TURISMO E CULTURA

Unidade: 03 – Núcleo de Supervisão de Turismo

Função: 15 – Urbanismo

Sub-Função: 695 – Turismo

Programa: 0065 – Turismo

Recurso: 00.01.0500 – Recursos não Vinculados de Impostos

Projeto/Atividade: 1.160 – Manutenção do Convênio com o Sindicato Rural de Itiquira

Elemento de Despesa:3.3.50.41.00.0500 – Contribuições

Valor: R$ 530.000,00

Art. 2º Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, inciso III, da Lei 4.320/64 resultantes de anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo:

Órgão: 09 – SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

Unidade: 01 – Gabinete do Sec. Mun. de Infraestrutura e Obras

Função: 26 – Transporte

Sub-Função: 782 – Transporte Rodoviário

Programa: 0088 – Transporte Rodoviário

Recurso: 00.01.0500 – Recursos não Vinculados de Impostos

Projeto/Atividade: 2.099 – Manutenção e Encargos com a Coordenadoria de Trânsito

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.01.0500 – Material de Consumo

Valor: R$ 10.000,00

Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

Unidade: 01 – Gabinete do Sec. Mun. de Infraestrutura e Obras

Função: 15 – Urbanismo

Sub-Função: 452 – Serviços Urbanos

Programa: 0058 – Urbanismo

Recurso: 00.01.0500 – Recursos não Vinculados de Impostos

Projeto/Atividade: 2.105 – Manutenção e Encargos com a Coordenadoria de Manutenção Urbana

Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00.00.01.0500 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 30.000,00

Elemento de Despesa: 3.3.90.46.00.00.01.0500 – Auxílio Alimentação R$ 10.000,00

Valor: R$ 40.000,00

Órgão: 09 – SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

Unidade: 01 – Gabinete do Sec. Mun. de Infraestrutura e Obras

Função: 25 – Energia

Sub-Função: 752 – Energia Elétrica

Programa: 0051 – Energia Elétrica

Recurso: 00.01.0500 – Recursos não Vinculados de Impostos

Projeto/Atividade: 2.238 – Manutenção e Encargos com a Coordenadoria de Manutenção de Iluminação Pública de Ouro Branco do Sul

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.01.0500 – Material de Consumo R$ 15.000,00

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.01.0500 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 15.000,00

Valor: R$ 30.000,00

Órgão: 09 – SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

Unidade: 02 – Núcleo de Supervisão de Manutenção de Frotas

Função: 26 – Transporte

Sub-Função: 782 – Transporte Rodoviário

Programa: 0088 – Transporte Rodoviário

Recurso: 00.01.0500 – Recursos não Vinculados de Impostos

Projeto/Atividade: 2.103 – Manutenção e Encargos com a Gerência de Manutenção de Máquinas

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.01.0500 – Material de Consumo R$ 15.000,00

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.01.0500 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 15.000,00

Valor: R$ 30.000,00

Órgão: 09 – SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

Unidade: 02 – Núcleo de Supervisão de Manutenção de Frotas

Função: 26 – Transporte

Sub-Função: 782 – Transporte Rodoviário

Programa: 0088 – Transporte Rodoviário

Recurso: 00.01.0500 – Recursos não Vinculados de Impostos

Projeto/Atividade: 2.104 – Manutenção e Encargos com a Gerência de Manutenção do Transporte Escolar

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.01.0500 – Material de Consumo R$ 5.000,00

Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00.00.01.0500 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 3.000,00

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.01.0500 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 7.000,00

Valor: R$ 15.000,00

Órgão: 09 – SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

Unidade: 02 – Núcleo de Supervisão de Manutenção de Frotas

Função: 26 – Transporte

Sub-Função: 782 – Transporte Rodoviário

Programa: 0088 – Transporte Rodoviário

Recurso: 00.01.0500 – Recursos não Vinculados de Impostos

Projeto/Atividade: 2.236 – Manutenção e Encargos com o Núcleo de Supervisão de Manutenção de Frotas

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.01.0500 – Material de Consumo

Valor: R$ 15.000,00

Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

Unidade: 03 – Núcleo de Supervisão de Obras

Função: 15 – Urbanismo

Sub-Função: 451 – Infraestrutura Urbana

Programa: 0058 – Urbanismo

Recurso: 00.01.0500 – Recursos não Vinculados de Impostos

Projeto/Atividade: 2.110 – Manutenção e Encargos com a Coordenadoria de Obras

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.01.0500 – Material de Consumo

Valor: R$ 70.000,00

Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

Unidade: 03 – Núcleo de Supervisão de Obras

Função: 15 – Urbanismo

Sub-Função: 451 – Infraestrutura Urbana

Programa: 0058 – Urbanismo

Recurso: 00.01.0709 – Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos

Projeto/Atividade: 2.110 – Manutenção e Encargos com a Coordenadoria de Obras

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.01.0709 – Material de Consumo

Valor: R$ 70.000,00

Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

Unidade: 04 – Secretaria Adjunta de Obras

Função: 26 – Transporte

Sub-Função: 782 – Transporte Rodoviário

Programa: 0088 – Transporte Rodoviário

Recurso: 00.01.0759 – Recursos Vinculados a Fundos

Projeto/Atividade: 1.067 – Pavimentação Asfáltica/Drenagem

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.01.0759 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Valor: R$ 20.000,00

Órgão: 13 – SEC. MUN. DE ESPORTE, TURISMO E CULTURA

Unidade: 01 – Gabinete do Secretário Municipal de Esporte, Turismo e Cultura

Função: 27 – Desporto e Lazer

Sub-Função: 812 – Desporto Comunitário

Programa: 0046 – Educação Física e Desportos

Recurso: 00.01.0500 – Recursos não Vinculados de Impostos

Projeto/Atividade: 1.110 – Construção e Reforma de Quadra Poliesportivas

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.01.0500 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Valor: R$ 30.000,00

Órgão: 13 – SEC. MUN. DE ESPORTE, TURISMO E CULTURA

Unidade: 01 – Gabinete do Secretário Municipal de Esporte, Turismo e Cultura

Função: 27 – Desporto e Lazer

Sub-Função: 812 – Desporto Comunitário

Programa: 0046 – Educação Física e Desportos

Recurso: 00.01.0500 – Recursos não Vinculados de Impostos

Projeto/Atividade: 1.111 – Construção, Reforma e Ampliação de Centros Poliesportivos

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.01.0500 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Valor: R$ 15.000,00

Órgão: 13 – SEC. MUN. DE ESPORTE, TURISMO E CULTURA

Unidade: 01 – Gabinete do Secretário Municipal de Esporte, Turismo e Cultura

Função: 27 – Desporto e Lazer

Sub-Função: 812 – Desporto Comunitário

Programa: 0046 – Educação Física e Desportos

Recurso: 00.01.0500 – Recursos não Vinculados de Impostos

Projeto/Atividade: 2.169 – Manutenção e Encargos com a Coordenadoria de Esportes

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.01.0500 – Material de Consumo

Valor: R$ 50.000,00

Órgão: 13 – SEC. MUN. DE ESPORTE, TURISMO E CULTURA

Unidade: 03 – Núcleo de Supervisão de Turismo

Função: 18 – Gestão Ambiental

Sub-Função: 695 – Turismo

Programa: 0065 – Turismo

Recurso: 00.01.0500 – Recursos não Vinculados de Impostos

Projeto/Atividade: 2.206 – Promoção de Eventos para Estímulo ao Ecoturismo/Educação Ambiental e Apoio a Comunidades e Associações

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.01.0500 – Material de Consumo R$ 20.000,00

Elemento de Despesa:3.3.90.36.00.00.01.0500 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 10.000,00

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.01.0500 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 20.000,00

Valor: R$ 50.000,00

Órgão: 14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE OURO BRANCO DO SUL

Unidade: 01 – Gabinete do Secretário Municipal de Gestão de Ouro Branco do Sul

Função: 04 – Administração

Sub-Função: 122 – Administração Geral

Programa: 0007 – Administração

Recurso: 00.01.0500 – Recursos não Vinculados de Impostos

Projeto/Atividade: 2.177 – Manutenção e Encargos com o Gabinete do Secretário Municipal de Gestão de Ouro Branco do Sul

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.01.0500 – Material de Consumo

Valor: R$ 30.000,00

Órgão: 14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE OURO BRANCO DO SUL

Unidade: 01 – Gabinete do Secretário Municipal de Gestão de Ouro Branco do Sul

Função: 15 – Urbanismo

Sub-Função: 451 – Infraestrutura Urbana

Programa: 0058 – Urbanismo

Recurso: 00.01.0500 – Recursos não Vinculados de Impostos

Projeto/Atividade: 2.180 – Manutenção e Encargos com a Gerência de Conservação de Prédios Públicos de Ouro Branco do Sul

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.01.0500 – Material de Consumo

Valor: R$ 25.000,00

Órgão: 14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE OURO BRANCO DO SUL

Unidade: 01 – Gabinete do Secretário Municipal de Gestão de Ouro Branco do Sul

Função: 26 – Transporte

Sub-Função: 782 – Transporte Rodoviário

Programa: 0088 – Transporte Rodoviário

Recurso: 00.01.0500 – Recursos não Vinculados de Impostos

Projeto/Atividade: 2.250 – Manutenção e Encargos com a Coordenadoria de Conservação de Estradas Vicinais de Ouro Branco do Sul

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.01.0500 – Material de Consumo

Valor: R$ 30.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, Itiquira/MT aos 22 de maio de 2023.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal