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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
“DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JOSE BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;
CONSIDERANDO o teor do Decreto nº. 4.168 de 20 de junho de 2023.
CONSIDERANDO o teor dos requerimentos dos servidores e a Assiduidade dos mesmos.
RESOLVE:
I –Conceder, na forma dos dispositivos legais supramencionados, a "CONVERSÃO EM PECÚNIA DA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE” aos servidoresrelacionados na tabela abaixo e seus respectivos períodos aquisitivos.
Nº | MAT | SERVIDOR | PERIODO AQUISITIVO | DIAS |
1 | 1725 | Francisco Tertuliano da S. Junior | 10.04.2018 a 09.04.2023 | 90 DIAS |
2 | 315 | Selma Ferreira de Souza | 01.02.2018 a 31.01.2023 | 90 DIAS |
3 | 515 | Elizia Rodrigues de Paula | 12.02.2018 a 11.02.2023 | 90 DIAS |
4 | 479 | Lucenir Francisca Alves | 01.02.2018 a 01.03.2023 | 90 DIAS |
5 | 426 | Luciana Pinto de M. Silva | 01.02.2018 a 31.01.2023 | 90 DIAS |
6 | 1523 | Ligia Kellys F. de Paula Caldas | 01.08.2017 a 01.07.2022 | 90 DIAS |
7 | 1720 | Fabiana Lopes da Cunha | 09.04.2018 a 08.05.2023 | 90 DIAS |
8 | 356 | Marcelo Emidio da Cruz | 01.02.2018 a 31.01.2023 | 90 DIAS |
9 | 3540 | Fabiana Anastacia da Silva | 03.03.2018 a 02.03.2023 | 90 DIAS |
10 | 433 | Junice de Lima Marques | 01.02.2018 a 01.03.2023 | 60 DIAS |
11 | 427 | Elizanjela Ferreira da S. Oliveira | 01.02.2018 a 31.01.2023 | 90 DIAS |
12 | 448 | Jorcelina de Oliveira | 01.02.2018 a 31.01.2023 | 90 DIAS |
II - Esta portaria entra em vigor na data de 29 de junho de 2023.
III - Revogadas as disposições em contrário.
Publique – se. Registre-se e Cumpra - se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Campinápolis - MT, 29 de junho de 2023.
JOSE BUENO VILELA
Prefeito Municipal