Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 4 de Julho de 2023.

Resolução 001 - 2023 - CMDCA

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

RESOLUÇÃO 001/2023

" Dispõe sobre critérios para mudança de calendário da inscrição para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar"

Considerando a necessidade de mudança do calendário do Edital nº 001/2023/CMDCA que dispõe sobre inscrição para processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Rosário Oeste - MT;

Considerando Reunião do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente em 29/06/2023, Ata 003/2023/CMDCA, onde o Conselho decidiu a alteração do Calendário simplificado EDITAL 001/2023/CMDCA, da inscrição para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar .

12. DO CALENDÁRIO:

12.1 Calendário simplificado da inscrição para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar.

Data

Etapa

04/07/2023

Publicação, pela Comissão Especial do processo de escolha, da lista dos candidatos inscritos e abertura do prazo de 5 (cinco) dias para impugnação das candidaturas junto à Comissão Especial, pela população em geral, encaminhando-se cópia ao Ministério Público (itens 7.5 e 7.6)

05/07/2023

Havendo impugnação, a Comissão Especial notificará os candidatos impugnados, com abertura do prazo de 5 dias para defesa.

Realização de reunião da Comissão Especial para decidir acerca da impugnação. (item 7.7)

07/07/2023

Análise do pedido de registro das candidaturas, independentemente de impugnação, e publicação da relação dos candidatos inscritos, deferidos e indeferidos, pela Comissão Especial (item 7.8)

10/07/2023

Prazo para interposição de recurso à Plenária do CMDCA acerca das decisões da Comissão Especial (item 7.9)

12/07/2023

Julgamento, pelo CMDCA, dos recursos interpostos, com publicação acerca do resultado (item 7.10)

17/07/2023

Publicação, pelo CMDCA, de relação final das inscrições deferidas e indeferidas após o julgamento dos recursos pelo CMDCA, com cópia ao Ministério Público (item 7.11)

19/07/2023

Capacitação dos candidatos para a prova de conhecimentos (item 7.12)

24/072023

Aplicação da prova (item 7.13)

27/07/2023

Publicação dos resultados da prova e abertura do prazo de 2 (dois) diaspara recurso dos candidatos (item 7.14)

01/08/2023

Publicação do resultado final da prova pela Comissão Especial, bem como da lista final dos candidatos habilitados, com cópia ao Ministério Público (item 7.15)

04/08/2023

Avaliação Psicológica (item 7.16)

09/08/2023

Publicação dos resultados da Avaliação Psicológica e abertura do prazo de 2 (dois) dias para recurso dos candidatos (item 7.16)

14/08/2023

Avaliação dos Recursos

18/08/2023

Publicação do resultado final da Avaliação Psicológica pela Comissão Especial, bem como da lista final dos candidatos habilitados, com c

ópia ao Ministério Público (item 7.16)

23/08/2023

Resultado dos recursos (item 7.16)

28/08/2023

Divulgação final dos candidatos habilitados para concorrer as eleições. (item 7.20)

01/09/2023

Início do período de campanha/propaganda eleitoral

06/09/2023

Reunião com os candidatos habilitados para orientações acerca das condutas vedadas

12/09/2023

Divulgação dos locais de votação (item 9.3)

21/08/2023

Sessão de apresentação dos candidatos habilitados (item 8.14)

01/10/2023

Eleição (item 9.2)

09/10/2023

Publicação do resultado da apuração (item 10)

10/01/2024

Posse (item 11.3)

Raimundo Domingos da Silva Filho

Presidente do CMDCA

Portaria nº 108/2023