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VejaA edição assinada digitalmente de 23 de Setembro de 2024, de número 4.576, está disponível.
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
RESOLUÇÃO 001/2023
" Dispõe sobre critérios para mudança de calendário da inscrição para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar"
Considerando a necessidade de mudança do calendário do Edital nº 001/2023/CMDCA que dispõe sobre inscrição para processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Rosário Oeste - MT;
Considerando Reunião do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente em 29/06/2023, Ata 003/2023/CMDCA, onde o Conselho decidiu a alteração do Calendário simplificado EDITAL 001/2023/CMDCA, da inscrição para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar .
12. DO CALENDÁRIO:
12.1 Calendário simplificado da inscrição para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar.
Data | Etapa |
04/07/2023 | Publicação, pela Comissão Especial do processo de escolha, da lista dos candidatos inscritos e abertura do prazo de 5 (cinco) dias para impugnação das candidaturas junto à Comissão Especial, pela população em geral, encaminhando-se cópia ao Ministério Público (itens 7.5 e 7.6) |
05/07/2023 | Havendo impugnação, a Comissão Especial notificará os candidatos impugnados, com abertura do prazo de 5 dias para defesa. Realização de reunião da Comissão Especial para decidir acerca da impugnação. (item 7.7) |
07/07/2023 | Análise do pedido de registro das candidaturas, independentemente de impugnação, e publicação da relação dos candidatos inscritos, deferidos e indeferidos, pela Comissão Especial (item 7.8) |
10/07/2023 | Prazo para interposição de recurso à Plenária do CMDCA acerca das decisões da Comissão Especial (item 7.9) |
12/07/2023 | Julgamento, pelo CMDCA, dos recursos interpostos, com publicação acerca do resultado (item 7.10) |
17/07/2023 | Publicação, pelo CMDCA, de relação final das inscrições deferidas e indeferidas após o julgamento dos recursos pelo CMDCA, com cópia ao Ministério Público (item 7.11) |
19/07/2023 | Capacitação dos candidatos para a prova de conhecimentos (item 7.12) |
24/072023 | Aplicação da prova (item 7.13) |
27/07/2023 | Publicação dos resultados da prova e abertura do prazo de 2 (dois) diaspara recurso dos candidatos (item 7.14) |
01/08/2023 | Publicação do resultado final da prova pela Comissão Especial, bem como da lista final dos candidatos habilitados, com cópia ao Ministério Público (item 7.15) |
04/08/2023 | Avaliação Psicológica (item 7.16) |
09/08/2023 | Publicação dos resultados da Avaliação Psicológica e abertura do prazo de 2 (dois) dias para recurso dos candidatos (item 7.16) |
14/08/2023 | Avaliação dos Recursos |
18/08/2023 | Publicação do resultado final da Avaliação Psicológica pela Comissão Especial, bem como da lista final dos candidatos habilitados, com c ópia ao Ministério Público (item 7.16) |
23/08/2023 | Resultado dos recursos (item 7.16) |
28/08/2023 | Divulgação final dos candidatos habilitados para concorrer as eleições. (item 7.20) |
01/09/2023 | Início do período de campanha/propaganda eleitoral |
06/09/2023 | Reunião com os candidatos habilitados para orientações acerca das condutas vedadas |
12/09/2023 | Divulgação dos locais de votação (item 9.3) |
21/08/2023 | Sessão de apresentação dos candidatos habilitados (item 8.14) |
01/10/2023 | Eleição (item 9.2) |
09/10/2023 | Publicação do resultado da apuração (item 10) |
10/01/2024 | Posse (item 11.3) |
Raimundo Domingos da Silva Filho
Presidente do CMDCA
Portaria nº 108/2023