Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 5 de Julho de 2023.

PEDIDO DE DESISTÊNCIA PROCESSO LICITATÓRIO Nº 046/2023 PREGÃO ELETRONICO Nº 031/2023

Considerando o exposto em ata de julgamento do PREGÃO ELETRONICO nº 031/2023, realizada em 13/04/2023 a empresaINOVAMED HOSPITALARES LTDA, devidamente inscrita no CNPJ. n° 12.889.035/0001-02, uma das vencedoras do referido certame, no qual foi solicitado o cancelamento da proposta pelo motivo justificados em anexo, sendo assim para evitar prejuízo em ambas das partes resolvem:

CLÁUSULA ÚNICA – DO OBJETO DA RECISÃO - Tem por objeto o presente instrumento, o cancelamento do ITEM- 03- ACETILCISTEINA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 20 MG/ML, conforme solicitação da empresa em anexo, registrado na Ata de Registro de Preços nº. 025/2023, assinado em 02 de maio de 2023, resultado do Processo Licitatório nº. 045/2023, Pregão Eletrônico n°. 031/2023.

I – O presente cancelamento será de COMUM ACORDO entre as partes contratantes; terá efeitos a partir do dia 04 de julho de 2023, e se justifica por conveniência das partes.

II – Fica a referida empresa desobrigado de continuar entregando o medicamento acima citado a partir de 04/07/2023.

II – Em COMUM ACORDO as partes resolvem dispensar quaisquer penalidades constantes na clausula décima oitava da Ata de Registro de Preços nº. 025/2023, bem como renunciam a quaisquer reivindicações acerca do objeto distratado seja na esfera Administrativa e ou judicial.

E assim, por estarem livres de quaisquer compromissos contratuais em conformidade com a Clausula Única deste instrumento, assinam em 03 (três) vias de igual teor o presente cancelamento, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e capazes.

Informações poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação, na Prefeitura Municipal, em horário de expediente das 07:00 as 11:00 das 13:00 as 17:00 horas, pelo telefone (66) 3572-1950 ou através de solicitação pelo e-mail: licitação@novabandeirantes.mt.gov.br.

Nova Bandeirantes-MT, 04 de julho de 2023.

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CÉSAR AUGUSTO PÉRIGO

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

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INOVAMED HOSPITALAR LTDA

CNPJ: 12.889.035/0001-02

CONTRATADA

TESTEMUNHAS

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Nome: Andressa Cristine F. Moreira Nome: Ademir Urtado Junior

C.P.F.: 041.729.241-40 C.P.F.: 040.719.819-97