Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 5 de Julho de 2023.

2º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR CONTRATO 056/2022

2º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR CONTRATO 056/2022 - ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 04/2022, PROVENIENTE DO PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 02/2021, REALIZADO PELO ÓRGÃO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMERNTO ECONÔMICO, SOCIAL AMBIENTAL, TURÍSTICO DE COMPLEXO NASCENTES DE PANTANAL, OBJETO DE “CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL COM SUBORDINAÇÃO E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA PARA ATENDER ÀS NECESSIDADESDO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL E SEUS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS”, PARA ATENDER AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/ MT/MT.QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: DDMIX TERCEIRIZAÇÃO EIRELI EPPPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00163/2022 ADESÃO 001/2022 AS CLAUSULAS A SEGUIR.

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00163/2022 ADESÃO 001/2022Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº1872/2023 de aditivação de valor e prazo ao contrato nº 056/2022 que autorizou termo aditivo.

Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:

DO MOTIVO O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela Secretaria de Educação, Administração e Saude no Processo Administrativo nº 1872/2023 de aditivo de valor e prazo alterando o valor do contrato 052 2019 através do Art. 57, no inciso II e 65, II, conforme a Lei 8666/93 na contrato é de Adesão da Ata de Registro de Preços 04/2022, proveniente do PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 02/2021, realizado pelo órgão CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMERNTO ECONÔMICO, SOCIAL AMBIENTAL, TURÍSTICO DE COMPLEXO NASCENTES DE PANTANAL, objeto de “CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL COM SUBORDINAÇÃO E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA PARA ATENDER ÀS NECESSIDADESDO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL E SEUS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS”para atender as secretarias do município de Nossa Senhora do Livramento/ MTonforme descrito neste termo de Referência.TERMO DE REFERÊNCIA N° 086/2022 Processo Administrativo nº 2137/2022 ADESÃO 007/2022.Empresa DDMIX TERCEIRIZAÇÃO EIRELI

VALIDADE DO PRESENTE CONTRATO

PRORROGAR O prazo da vigência do Contrato pelo período de 06 (seis) meses, a partir de 02/06/2023

DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

O preço, as especificações do objeto, a quantidade, abaixo descrito

ITEM

DESCRIÇÃO/

ESPECIFICAÇÃO

Und. Semestral

Valor Unitário

Valor Total

1

SERVENTE DE LIMPEZA: Manutenção e Conservação de limpeza de toda área predial. Limpar e zelar as edificações pertencentes á Prefeitura bem como, conservação e guarda dos materiais, ferramentas, equipamentos e utensílios. Trajar-se usando roupas condizentes com o trabalho a ser executado. Seguir todos protocolos de segurança da COVID-19 e utilização dos EPIS obrigatórios.

120

R$ 3.613,29

R$ 433.594,80

5

AUXILIAR ADMINISTRATIVO: É responsável por apoio em rotinas administrativas diversas como, elaboração, digitação e arquivo de documentos, emissão e conferência de dados através de relatórios diversos, requisição de materiais, programação de pagamentos, controle de contas a receber, contas a pagar e cobrança, atendimento telefônico e apoio e rotinas de RH e departamento de pessoal

60

R$ 4.278,18

R$ 256.690,80

R$ 690.285,60 ( Seiscentos e Noventa Mil Duzentos e Oitenta e Cinco Reais e Sessenta Centavos)

DO FUNDAMENTO LEGAL Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 613/2022

DA PUBLICAÇÃO Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial do município, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei.

DAS RATIFICAÇÕES

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 0 em 03 (três) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento - MT, 02 de Julho de 2023.

CONTRATANTE

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADO:

Empresa DDMIX TERCEIRIZAÇÃO EIRELI