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7 de Julho de 2023.
PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DE PRAZO Contrato nº 112/2022 Processo nº 071/2022 Pregão presencial nº 025/2022
PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DE PRAZO
Contrato nº 112/2022
Processo nº 071/2022
Pregão presencial nº 025/2022
Pelo presente instrumento que entre si fazem o MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, com sede à Av. Araguaia nº. 248 - Centro, São Félix do Araguaia - MT - Inscrito no CNPJ sob Nº 03.918.869/0001-08, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. JANAILZA TAVEIRA LEITE, brasileira, casada, Advogada, portador do RG nº 53.204.353-4 SSP/SP e CPF Nº 049.351.084/28, e de outro a empresa RONAN ARAUJO REIS-MEI, CNPJ 46.565.001/0001-84, com endereço na Rua CHACARA 18, , Nº S/N, bairro TIA IRENE, em VILA SÃO SEBASTIÃO, CEP: 78670-000 SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA Estado do MATO GROSSO, representada por RONAN ARAUJO REIS, CPF nº 071.137.291-85, RG: 2923740-8 SSP-MT, firmam o PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DE PRAZO, nos termos da Lei n°. 8.666/1993 e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 que se regerá mediante as cláusulas e condições que subseguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO CONTRATUAL ORIGINAL
O presente contrato tem por objeto: PREGAO PRESENCIAL Nº 025/2022, cujo objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE CAMINHAO PIPA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT, NOS SERVIÇOS DE AGUAMENTO DE RUAS E AVENIDAS NÃO PAVIMENTADAS NA VILA SÃO SEBASTIÃO E DEMAIS SERVIÇOS, DE ACORDO COM ESPECIFICAÇÕES, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO ATO CONVOCATORIO.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA
Com base na Cláusula sexta do contrato n. º 112-2022 fica PRORROGADO para mais 12(DOZE) MESES o prazo do contrato. Assim o contrato terá vigência até o dia 23/02/2024.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.
CLÁUSULA QUARTA – PUBLICAÇÃO
4.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação do presente aditamento, conforme § único do Art. 61 da lei 8.666/93;
4.2. E, por estarem justos e contratados, foi lavrado o presente Termo de aditivo, o qual depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e por 2 (duas) testemunhas.
São Félix do Araguaia – MT, 20 de fevereiro de 2023.
| _________________________________ JANAILZA TAVEIRA LEITE Prefeita Contratante | _________________________________ RONAN ARAUJO REIS Representante Contratado | |
Testemunha: Testemunha:
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CPF:________________________ CPF:________________________