Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 7 de Julho de 2023.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 12/2023

Dispõe sobre convocação de candidato classificado no Concurso Público realizado em 2019 - Edital Nº 001/2019, da Prefeitura Municipal de União do Sul – MT.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso; tendo em vista o Concurso Público de Provas e Títulos, cujo início deu-se com a edição e publicação do Edital de Concurso Público Nº 001/2019 de 23/10/2019 e com a homologação do mencionado concurso em 30 de dezembro de 2019;

Considerando o Decreto nº 1.275 de 30 de julho de 2020, que suspendeu temporariamente, com base na Lei Complementar federal nº 173 de 27 de maio de 2020, a contagem do prazo de validade do Concurso Público nº 001/2019;

Considerando também o Decreto nº 1.383 de 01 de abril de 2022, que, com base na Lei federal Nº 14.314 de 24 de março de 2022, redefiniu o período de suspensão da contagem do prazo de validade do Concurso Público Nº 001/2019;

Considerando ainda o disposto no Edital de Concurso Público Nº 001/2019;

I. Pelo presente Edital, fica CONVOCADO o candidato classificado, para preenchimento de vaga existente no momento, conforme descrição abaixo:

CARGO:VIGIA (PCCR QUADRO GERAL).

NOME

Nº INSCRIÇÃO

 POSIÇÃO CLASSIFICAÇÃO

CLAUDECIR ANDRADE PADILHA

236

14º

13º Classificado

II. O candidato convocado por este Edital terá prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação/afixação deste Edital, para ser nomeado e tomar posse no respectivo cargo.

III. O candidato deverá comparecer ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de União do Sul, dentro do prazo estipulado, devendo apresentar documentação no original ou fotocópia autenticada em cartório, que comprove o que segue abaixo:

1 - Cédula de Identidade;

2 - Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da Lei (art. 12 e 37, I da CF/88);

3 - Cartão de Identificação do Contribuinte (CPF);

4 - Certidão de Casamento ou Nascimento;

5 - Carteira de Vacinação dos filhos menores de 05 anos;

6 - Certidão de Nascimento e/ou CPF dos filhos;

7 - Carteira de Trabalho (constando número e data de emissão);

8 - Cartão do PIS/PASEP;

9 - Título de Eleitor e Certidão de regularidade eleitoral;

10 - Certidão Negativa de 1º e 2º grau fornecida pelo Cartório Distribuidor da comarca do domicílio dos últimos cinco anos, relativa à existência ou inexistência de ações cíveis e criminais (com trânsito em julgado);

11 - Certidão Negativa de Débitos para com o município de posse;

12 - 01 (uma) foto 3x4, atualizada;

13 - Registro no conselho da respectiva categoria quando se tratar de profissão regulamentada, incluindo-se comprovante de quitação de anuidade e certidão de regularidade Administrativa e Financeira;

14 - Certidão de Reservista (quando do sexo masculino);

15 - Carteira de Habilitação categoria “D ou E” (cargo motorista/condutor);

16 - Comprovante de Escolaridade, por meio de histórico, diploma e certificado, conforme exigência do cargo ao qual concorre, devidamente registrado pelo MEC;

17 - Declaração constando endereço residencial;

18 - Declaração de Bens do candidato no ato da posse;

19 - Declaração negativa de acúmulo de cargo público, ou, para cargos acumuláveis declaração de disponibilidade para cumprimento da carga horária;

20 - Cópia do CPF e RG do cônjuge;

21 - Cópia ou número de inscrição do CPF e RG de pai e mãe;

22 - Comprovante de sanidade física e mental, expedido pelo médico, conforme Decreto nº 2481 de 07 de agosto de 2017.

23 - Atestado Médico Admissional expedido de acordo com as exigências da Administração Municipal, pela Medicina do Trabalho.

IV. Todos os exames correrão às expensas do(a) candidato(a).

V. Os exames admissionais realizados devem ser apresentados em cópia autenticada ou no original.

VI. Somente será aceito protocolo de documento exigido neste edital, se o protocolo for expedido antes do término do prazo da presente convocação.

UNIÃO DO SUL – MT, 06 de julho de 2023.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal