Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 10 de Julho de 2023.

1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR CONTRATO 008/2023

1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR CONTRATO 008/2023 DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ALOJAMENTO DE FAMILIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, LOCALIZADA NA AV. CORONEL BOTELHO, S/N - BAIRRO CENTRO NA CIDADE DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT.QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: ELIZEU BENTO DA SILVAPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 243/2023, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2023 AS CLAUSULAS A SEGUIR.

Considerando a existência de interesse da Contratada de continuar com a execução contratual, bem como do Contratante;

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 243/2023, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2023

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 1920/2023 de aditivação de prazo e valor ao contrato nº 008/2023 que autorizou termo aditivo de prazo e valor, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:

PRIMEIRA DO MOTIVO

1.1 O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas constantes no Processo Administrativo nº 1920/2023 ao contrato 08/2023 decide celebrar este termo aditivo de prazo e valor ao contrato referente ao O objeto do presente contrato é de LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ALOJAMENTO DE FAMILIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, LOCALIZADA NA AV. CORONEL BOTELHO, S/N - BAIRRO CENTRO NA CIDADE DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT, conforme especificações e quantidades discriminadas no Anexo I do Edital, e também para atender as secretarias do município de Nossa Senhora do Livramento/ MT com a LOCADOR, Elizeu Bento da Silva, portador do RG nº. 769986 SSP/MT e CPF nº. 496.420.491-04 decidem celebra o termo aditivo de Prazo e valor.

DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

O preço, as especificações do objeto e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

ITEM

DESCRIÇÃO/

ESPECIFICAÇÃO

UND MEDIDA

QUANT

VALOR UNIT

VALOR TOTAL

1

Locação de imóvel situado na Av. Coronel Botelho, s/nº, Qdra. 006 Lotes 0012, Unidade 003 – Centro- Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, com área de 101,23m², bom estado de conservação, rebocadas e pintadas, piso cerâmico, sendo 06 peças e area de serviço.

Meses

06

R$ 900,00

R$ 5.400,00

VALOR TOTAL: R$ 5.400,00

DA VIGENCIA DO CONTRATOPRORROGAR O prazo da vigência do Contrato pelo período de 06 (seis) meses a partir de 15/08/2023.

DO FUNDAMENTO LEGAL Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 332/2023

DA PUBLICAÇÃO Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial do município, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei.

DAS RATIFICAÇÕES Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 008/2023, em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento – MT, 06 de Julho de 2023

CONTRATANTE

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal

CONTRATADO:

Elizeu Bento da Silva,