Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 11 de Julho de 2023.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2023

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 003/2023

O Sr. MÁRCIO ANTÔNIO DE ASSIS, Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Resultado Final do Concurso Público n° 001/2022.

RESOLVE:

1. CONVOCAR o candidato abaixo relacionado a comparecer no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar data da publicação desta, na sede da Câmara Municipal de São José do Rio Claro, situada na Av. Mato Grosso nº 38, bairro Centro, para apresentar documentos, habilitações exigidas para fins de tomar posse em seu respectivo cargo.

016 - 016 – PROCURADOR JURÍDICO – CÂMARA MUNICIPAL

INSCRIÇÃO

NOME

CIV

TRAB

EMP

AMB

CONS

ADM

TRIB

FIN

MUN

TIT

NOTA FINAL

POS

RESULTADO

073

TIAGO GUBERT CANAVARROS

5

3

4

4

20

24

10

5

12

-

87

1º

APROVADO

2. Da Documentação a ser apresentada:

2.1 Nos termos do disposto no item 17 e seguintes do edital de concurso público n° 001/2022, o candidato para fins de posse, deverá apresentar no momento da apresentação em face da convocação os seguintes documentos:

a) Foto 3x4 colorida atual;

b) Cópia: RG e CPF;

c) Cópia: Título de Eleitor;

d) Cópia: Documento emitido pela Justiça Eleitoral que comprove sua regularidade;

e) Cópia: Cartão PIS/PASEP;

f) Cópia: da Carteira de Trabalho;

g) Cópia: Comprovante de residência;

h) Cópia: Comprovante de escolaridade (autenticado) comprovando a exigência de escolaridade exigida pelo Anexo I e do edital de concurso;

i) Cópia: Certidão de nascimento ou casamento;

j) Cópia: Documentos do cônjuge;

k) Cópia: Certidão de nascimento de filhos;

l) Cópia: Cartão de vacina para filhos menores de 5 anos;

m) Cópia: Declaração da escola, que estão em sala de aula, para filhos ente 5 anos até 14 anos;

n) Declaração de não acúmulo de Cargo;

o) Declaração de Bens e Comprovante;

p) Cópia: CNH;

q) Cópia: Comprovante de quitação ou dispensa do serviço militar (quando do sexo masculino);

r) Cópia: RG e CPF dos Pais;

s) Cópia: da carteira profissional no caso de profissão regulamentada;

t) Declaração de Não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público;

u) Ter idade mínima de 18 anos ou superior conforme exigência específica de determinados cargos;

v) Certidão de Nada Consta ou Negativa de Débito a nível federal;

w) Certidão de Antecedentes Criminais;

2.2. Para efeito de posse, o candidato convocado FICARÁ SUJEITO À APROVAÇÃO EM EXAME MÉDICO PERICIAL, que será realizado por médico ou junta médica credenciada pelo Município de São José do Rio Claro, que comprovará sua aptidão física, e se necessário mental.

2.3 – Para que o candidato seja avaliado nos termos do item anterior (2.2), o mesmo deverá apresentar, com custos e despesas sob sua responsabilidade, ATESTADO DE APTIDÃO MENTAL (expedido por médico psiquiatra), ATESTADO DE SAÚDE FÍSICA e resultado dos exigidos no Anexo II - EXAMES OBRIGATÓRIOS PARA POSSE, deste Edital.

2.4. EXAMES OBRIGATÓRIOS PARA POSSE:

1. Hemograma completo.

2. Glicemia em jejum.

3. Reação sorológica para Lues (V. D.R.L).

4. Gama GT (Gama Glutamil Transferase).

5. Perfil Lipídico (Colesterol L.D.L, Colesterol H.D.L e Colesterol Total, Triglicérides).

6. Eletrocardiograma (E.C.G) com avaliação do médico cardiologista.

7. Raio RX do tórax P.A e perfil e os laudos correspondentes OBS: dispensável para gestantes mediante apresentação do laudo de ultrassonografia (ecografia) recente a data da avaliação médica pericial.

8. Audiometria Tonal com avaliação do fonoaudiólogo OBS: se houver perda, ou redução, auditiva apresentar avaliação do médico otorrinolaringologista.

9. Atestado de acuidade visual, fundo de olho e tonometria, em ambos os olhos, emitido por médico oftalmologista.

10. Exame de urina tipo I (E.A.S).

11. Atestado de saúde mental emitido por médico psiquiatra com indicação no Conselho Federal de Medicina.

12. Teste Paleográfico (Avaliação Psicológica).

13. Eletroencefalograma (E.E.G) com mapa e avaliação de médico neurologista para homens e mulheres com idade igual ou acima de 40 anos.

14. Colpo citologia Oncótica - Papanicolau para mulheres com idade igual ou acima de 40 anos.

15. Antígeno Prostático Específico - P.S.A para homens com idade igual ou acima de 40 anos

3. O não comparecimento no prazo legal mencionado no item 1 deste edital, com a documentação necessária e exigida implicará na desistência do(a) candidato(a) convocado(a) podendo a Câmara Municipal de São José do Rio Claro, convocar o(s) imediatamente posterior(es), obedecendo a ordem de classificação, nos termos do item 17.4 do Edital de Concurso Público 001/2022.

São José do Rio Claro -MT, 10 de julho de 2023.

MÁRCIO ANTÔNIO DE ASSIS Presidente/2023