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13 de Julho de 2023.
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 83/2023
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 83/2023
DE SEGUNDA-FEIRA, 3 DE JULHO DE 2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
, Prefeito(a) Municipal de CONFRESA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1201/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, até o montante de R$ 509.706,73 (QUINHENTOS E NOVE MIL E SETECENTOS E SEIS REAIS E SETENTA E TRES CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:
| 02 | GABINETE DO PREFEITO | |
| Cód. Reduzido | 21 | |
| 001.04.122.0002.2031 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390140000 | DIARIAS - CIVIL | 16.500,00 |
| Cód. Reduzido | 22 | |
| 001.04.122.0002.2031 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.000,00 |
| Cód. Reduzido | 28 | |
| 001.04.122.0002.2031 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390930000 | INDENIZACOES E RESTITUICOES | 16.500,00 |
| SUBTOTAL | 34.000,00 | |
| 03 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
| Cód. Reduzido | 41 | |
| 001.04.122.0002.2004 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3190130000 | OBRIGACOES PATRONAIS | 900,00 |
| SUBTOTAL | 900,00 | |
| 04 | SECRETARIA DE FINANÇAS | |
| Cód. Reduzido | 95 | |
| 001.04.123.0126.2033 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390140000 | DIARIAS - CIVIL | 20.000,00 |
| Cód. Reduzido | 111 | |
| 002.04.843.0127.2034 | AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA |
| 3290210000 | JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO | 112.162,55 |
| SUBTOTAL | 132.162,55 | |
| 05 Cód. Reduzido | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 187 |
008.12.361.0129.2048 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAME
15401070000 IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFI
3190040000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 10.300,00
Cód. Reduzido 189008.12.361.0129.2048 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAME
15401070000 IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFI
3190130000 OBRIGACOES PATRONAIS 800,00
Cód. Reduzido 223009.12.122.0002.2041 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
15001001000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 22.500,00
SUBTOTAL 33.600,00 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Cód. Reduzido 275002.10.122.0073.2079 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM GESTÃO EM SAÚDE
15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 24.115,18
Cód. Reduzido 305003.10.301.0047.2053 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.900,00
Cód. Reduzido 308003.10.301.0047.2053 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3190130000 OBRIGACOES PATRONAIS 700,00
Cód. Reduzido 313| 003.10.301.0047.2053 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA | |
| 15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 25.000,00 |
| Cód. Reduzido | 325 | |
| 003.10.301.0048.2054 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EQUIPES DE SAÚDE BUCAL | |
| 16000000600 | SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 8.200,00 |
| Cód. Reduzido | 328 | |
| 003.10.301.0048.2054 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EQUIPES DE SAÚDE BUCAL | |
| 16000000600 | SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA | |
| 3191130000 | OBRIGACOES PATRONAIS | 1.100,00 |
| Cód. Reduzido | 417 | |
| 005.10.302.0055.2061 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL |
16000000604 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBUL
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 33.000,00
Cód. Reduzido 420005.10.302.0055.2061 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL
16000000604 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBUL
3190130000 OBRIGACOES PATRONAIS 1.100,00
Cód. Reduzido 422005.10.302.0055.2061 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL
16000000604 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBUL
| 3191130000 | OBRIGACOES PATRONAIS | 4.800,00 |
| Cód. Reduzido | 435 | |
| 005.10.302.0055.2061 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL | |
| 15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 96.979,00 |
| Cód. Reduzido | 438 | |
| 005.10.302.0055.2061 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL | |
| 15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 16.500,00 |
| Cód. Reduzido | 443 | |
| 005.10.302.0056.2062 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM LABORATÓRIO MUNICIPAL | |
| 15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 3.500,00 |
| Cód. Reduzido | 446 |
005.10.302.0056.2062 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM LABORATÓRIO MUNICIPAL
15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS 450,00
Cód. Reduzido 477| 005.10.302.0058.2064 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM CAPS | |
| 15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3191130000 | OBRIGACOES PATRONAIS | 3.000,00 |
| Cód. Reduzido 005.10.302.0063.2069 | 510 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM SAMU |
16000000604 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBUL
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.500,00
Cód. Reduzido 512005.10.302.0063.2069 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM SAMU
16000000604 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBUL
| 3191130000 | OBRIGACOES PATRONAIS | 1.500,00 |
| Cód. Reduzido | 536 | |
| 005.10.302.0067.2073 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS DO PROGRAMA TFD | |
| 15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390330000 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO | 10.000,00 |
| Cód. Reduzido | 544 | |
| 006.10.304.0069.2075 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM VIGILÂNCIA SANITÁRIA | |
| 15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 3.000,00 |
| Cód. Reduzido | 546 |
006.10.304.0069.2075 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM VIGILÂNCIA SANITÁRIA
15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3190130000 OBRIGACOES PATRONAIS 600,00
Cód. Reduzido 554006.10.304.0069.2075 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM VIGILÂNCIA SANITÁRIA
15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 6.500,00
Cód. Reduzido 572006.10.304.0070.2076 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM VIGILÂNCIA AMBIENTAL
16010000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FE
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
SUBTOTAL 252.444,18 07 SECRETARIA MUN. VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Cód. Reduzido 640002.15.452.0090.2088 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O SETOR DE URBANIZAÇÃO
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 22.000,00
Cód. Reduzido 644002.15.452.0090.2088 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O SETOR DE URBANIZAÇÃO
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390140000 DIARIAS - CIVIL 2.400,00
Cód. Reduzido 651002.15.452.0090.2088 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O SETOR DE URBANIZAÇÃO
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390930000 INDENIZACOES E RESTITUICOES 5.900,00
SUBTOTAL 30.300,0009 SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENV. ECONÔMICO
Cód. Reduzido 729001.20.608.0121.2108 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM SECRETARIA DE AGRICULTURA
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390140000 DIARIAS - CIVIL 1.500,00
Cód. Reduzido 732001.20.608.0121.2108 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM SECRETARIA DE AGRICULTURA
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 3.000,00
Cód. Reduzido 735001.20.608.0121.2108 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM SECRETARIA DE AGRICULTURA
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390930000 INDENIZACOES E RESTITUICOES 5.500,00
SUBTOTAL 10.000,0010 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
Cód. Reduzido 753001.08.243.0016.2022 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ATIVIDADES DO CONSELHO TUTE
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
Cód. Reduzido 962003.08.244.0020.2259 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDO DA ASSISTÊNCIA
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3190130000 OBRIGACOES PATRONAIS 800,00
Cód. Reduzido 842| 003.08.244.1001.2234 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA CRIANÇA FELIZ | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 2.500,00 |
| SUBTOTAL | 6.300,00 | |
| 14 | SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTE E LAZER | |
| Cód. Reduzido | 951 | |
| 001.27.813.0045.2045 | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390140000 | DIARIAS - CIVIL | 10.000,00 |
| SUBTOTAL | 10.000,00 | |
| TOTAL | 509.706,73 |
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
02 GABINETE DO PREFEITOCód. Reduzido 19
001.04.122.0002.2031 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3190920000 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 263,00
Cód. Reduzido 24| 001.04.122.0002.2031 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390360000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.000,00 |
| Cód. Reduzido | 25 | |
| 001.04.122.0002.2031 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 16.500,00 |
| Cód. Reduzido | 26 | |
| 001.04.122.0002.2031 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390400000 | SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ | 1.237,00 |
| Cód. Reduzido | 29 | |
| 001.04.122.0002.2031 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALACOES | 5.000,00 |
| SUBTOTAL | 24.000,00 | |
| 03 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
| Cód. Reduzido | 44 | |
| 001.04.122.0002.2004 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
| 3191130000 | OBRIGACOES PATRONAIS | 900,00 |
| SUBTOTAL | 900,00 | |
| 04 | SECRETARIA DE FINANÇAS | |
| Cód. Reduzido | 89 | |
| 001.04.123.0126.1048 | CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALACOES | 20.000,00 |
| Cód. Reduzido | 112 | |
| 002.04.843.0127.2034 | AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4690710000 | PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO | 112.162,55 |
| SUBTOTAL | 132.162,55 | |
| 05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO | |
| Cód. Reduzido | 190 | |
| 008.12.361.0129.2048 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAME | |
| 15401070000 | IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DA | REMUNERAÇÃO DOS PROFI |
| 3191130000 | OBRIGACOES PATRONAIS | 11.100,00 |
| Cód. Reduzido | 227 | |
| 009.12.122.0002.2041 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | |
| 15001001000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 22.500,00 |
| SUBTOTAL | 33.600,00 | |
| 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Cód. Reduzido | 270 | |
| 002.10.122.0073.2079 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM GESTÃO EM SAÚDE | |
| 15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3190040000 | CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO | 2.900,00 |
| Cód. Reduzido | 271 | |
| 002.10.122.0073.2079 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM GESTÃO EM SAÚDE | |
| 15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 25.000,00 |
| Cód. Reduzido | 277 | |
| 002.10.122.0073.2079 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM GESTÃO EM SAÚDE | |
| 15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390360000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 10.700,00 |
| Cód. Reduzido | 282 | |
| 002.10.122.0073.2079 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM GESTÃO EM SAÚDE | |
| 15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALACOES | 24.115,18 |
| Cód. Reduzido | 326 | |
| 003.10.301.0048.2054 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EQUIPES DE SAÚDE BUCAL | |
| 15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 9.300,00 |
| Cód. Reduzido | 391 | |
| 003.10.301.0052.2059 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM A CENTRAL DE IMUNIZAÇÃO | |
| 15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390320000 | MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIB.GRATUITA | 6.500,00 |
| Cód. Reduzido 005.10.302.0055.2061 | 430 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL |
16000000604 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBUL
| 3390300000 Cód. Reduzido 005.10.302.0056.2062 | MATERIAL DE CONSUMO 447 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM LABORATÓRIO MUNICIPAL | 44.900,00 |
| 15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390140000 | DIARIAS - CIVIL | 85.979,00 |
| Cód. Reduzido | 449 | |
| 005.10.302.0056.2062 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM LABORATÓRIO MUNICIPAL | |
| 15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 3.950,00 |
| Cód. Reduzido | 453 | |
| 005.10.302.0056.2062 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM LABORATÓRIO MUNICIPAL | |
| 15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390400000 | SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ | 5.000,00 |
| Cód. Reduzido | 463 | |
| 005.10.302.0057.2063 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM SAE/CTA | |
| 15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390140000 | DIARIAS - CIVIL | 5.500,00 |
| Cód. Reduzido | 474 | |
| 005.10.302.0058.2064 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM CAPS | |
| 15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 3.000,00 |
| Cód. Reduzido | 542 | |
| 006.10.304.0069.2075 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM VIGILÂNCIA SANITÁRIA | |
| 15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3190040000 | CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO | 3.600,00 |
| Cód. Reduzido | 549 | |
| 006.10.304.0069.2075 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
16000000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FE
3390140000 DIARIAS - CIVIL 5.500,00
Cód. Reduzido 579006.10.305.0071.2077 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
16010000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FE
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16.500,00
SUBTOTAL 252.444,1807 SECRETARIA MUN. VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Cód. Reduzido 609002.15.451.0086.1044 CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSIBILIDADE
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
4490300000 MATERIAL DE CONSUMO 13.000,00
Cód. Reduzido 616| 002.15.452.0083.1038 | IMPLANTAÇÃO/REVITALIZAÇÃO DE ÁREAS VERDES | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4490300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 2.800,00 |
| Cód. Reduzido | 647 | |
| 002.15.452.0090.2088 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O SETOR DE URBANIZAÇÃO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390360000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 5.500,00 |
| Cód. Reduzido | 648 | |
| 002.15.452.0090.2088 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O SETOR DE URBANIZAÇÃO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 22.000,00 |
| SUBTOTAL | 43.300,00 | |
| 09 | SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENV. ECONÔMICO | |
| Cód. Reduzido | 731 | |
| 001.20.608.0121.2108 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM SECRETARIA DE AGRICULTURA | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390360000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 5.500,00 |
| Cód. Reduzido | 737 | |
| 001.20.608.0121.2108 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM SECRETARIA DE AGRICULTURA | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.500,00 |
| SUBTOTAL | 7.000,00 | |
| 10 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL | |
| Cód. Reduzido | 750 | |
| 001.08.243.0014.2020 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCE | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 3.000,00 |
| Cód. Reduzido | 961 | |
| 003.08.244.0020.2259 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDO DA ASSISTÊNCIA | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 2.500,00 |
| Cód. Reduzido | 963 | |
| 003.08.244.0020.2259 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDO DA ASSISTÊNCIA | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3191130000 | OBRIGACOES PATRONAIS | 10.800,00 |
| SUBTOTAL | 16.300,00 | |
| TOTAL | 509.706,73 |
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.
RONIO CONDAO BARROS MILHOMEM
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.