Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 13 de Julho de 2023.

EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 301/2022

PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, a Empresa ASSOCIAÇÃO DO CENTRO DE TECNOLOGIA ALTERNATIVA - CTA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 24.756.793/0001-31. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento encontra-se vinculado aos termos e condições do art. 65, I, a), b), §1º da Lei Federal de Licitações e Contratos Administrativos n. 8.666/93 e suas alterações, no Contrato n. 301/2022, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 888538/2023. OBJETO: Este instrumento tem por objeto a CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO, a CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA e a CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO, referente a contratação de Grupos Formais e Informais da Agricultura Familiar e Empreendedores Familiares Rurais e suas organizações, interessados em apresentar proposta para fornecimento de gêneros alimentícios da agricultura familiar, destinados à elaboração de merenda escolar para os alunos da rede básica de ensino do município de Várzea Grande/MT. VALOR: Fica aditado o valor de R$ 77.994,27 (setenta e sete mil, novecentos e noventa e quatro reais e vinte e sete centavos), referente ao acréscimo de aproximadamente 10,80% dos serviços contratados, passando o Contrato ao valor estimado global de R$ 799.987,27 (setecentos e noventa e nove mil, novecentos e oitenta e sete reais e vinte e sete centavos). UO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FONTE: 0150/01552/0155. VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 8 (oito) meses o prazo de vigência do contrato, a contar da data de seu vencimento, prazo que a Contratação deverá prestar os serviços de acordo com a necessidade da Secretaria, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57, da Lei n. 8666/1993. FISCAL DE CONTRATO: A fiscalização do Contrato ficará a cargo dos seguintes servidores: A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte de Lazer, que designa neste ato, os servidores: Mônica Aparecida Gonçalves, inscrita no CPF sob o n. 627.749.301-97, e Ana Carolina Rabello da Silva, inscrita no CPF sob o n. 004.994.111-96.

DATA DE ASSINATURA: 22.06.2023

SILVIO APARECIDO FIDELIS

Secretaria Municipal De Educação, Cultura, Esporte E Lazer

Contratante

ASSOCIAÇÃO DO CENTRO DE TECNOLOGIA ALTERNATIVA

Contratada