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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
PREGÃO PRESENCIAL 19/2019
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 4
DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 86/2019
CONSTITUI OBJETO DO CONTRATO: REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATACAO DE PRESTADORA DESERVICOS DE MAO DE OBRA DE APOIO AS ATIVIDADES OPERACIONAIS SUBSIDIARIAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, CONFORME CONDICOES, QUANTIDADES NECESSARIAS, NO TERMO DE REFERENCIA E DEMAIS ANEXOS
CELEBRADO ENTRE A(O) Municipio De Santa Rita Do Trivelato E A(O) Cooperativa De Trabalho Dos Prestadores De Servicos - Coopserv's.
Pelo presente instrumento particular, nesta cidade de Santa Rita Do Trivelato, Estado de Mato Grosso, a(o) Municipio De Santa Rita Do Trivelato, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Publico Interno, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o nº 04.205.596/0001-17, com sede na Avenida Flávio Luiz, n.º 2201, Centro, cidade de Santa Rita Do Trivelato, Mato Grosso, neste ato representada pelo seu Prefeito Sr. Egon Hoepers , portador da RG nº 501603 SSP/MT e CPF sob o nº 100.605.709-97, doravante denominado “CONTRATANTE”, e do outro lado a Cooperativa De Trabalho Dos Prestadores De Servicos - Coopserv's, inscrita no CNPJ sob o n.º 02.355.192/0001-84, e Inscrição Estadual n.º , estabelecida a Avenida Adolino Bedin, n.º 664, Jardim Das Americas, cidade de Sorriso, Mato Grosso , neste ato representada pelo Sr. HALISSON EMANOEL GONÇALVES PREIMA, portador do RG n.º e CPF n.º 043.637.511/77 doravante denominada “CONTRATADA”, nos termos da Lei 10.520/2002, alterações posteriores e subsidiariamente à Lei nº 8.666/1993 e, considerando o resultado do Pregão Presencial 19/2019, ajustam e acordam celebrar o presente Termo de Apostilamento nos termos da Lei Federal
8. 666/93, e suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. . Constitui o objeto do presente Termo de Apostilamento de: 1) Transferência entre estruturas administrativas 1.2. . Este termo está em consonância com as cláusulas do Contrato Administrativo Nº 86/2019. 1.3. . Este termo foi motivado conforme TRANSFERENCIA DE ITENS ENTRE SECRETARIAS. CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES2. 1. Assim, ficam alteradas as seguintes cláusulas contratuais:
CLÁUSULA TERCEIRA – DO AMPARO LEGAL3. 1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo(s): Transferência entre estruturas administrativas -Administração
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO4. 1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato n.º 86/2019, firmada em 14/11/2019.
CLÁUSULA QUINTA – DA ASSINATURA5. 1. E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em 03 (três) vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.
Santa Rita Do Trivelato - Mato Grosso, 3 de maio de 2023
MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO CNPJ:04.205.596/0001-17
COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PRESTADORES
DE SERVICOS - COOPSERV'S CNPJ:02.355.192/0001-84
ANEXO I – DISCRIMINAÇÃO DOS ITENS
ITENS
Tipo da alteração: ALTERADO | |||||
ITEM | SERVENTE DE LIMPEZA | ||||
Marca: | |||||
Valor unitário( R$): | 15,0600 | Quantidade: | 9485,4000 | ||
Desconto %: | Unidade de medida: | HORA - HORA | |||
Local: | 1 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SEC ADMINSTRACAO | ||||
Campo Onde se lê: Leia-se: | |||||
Quantidade | R$ 8.261,40 | R$ 9.485,40 | |||
Valor limite | R$ 111.440,59 | R$ 129.874,03 | |||
ITEM | SERVENTE DE LIMPEZA | ||||
Marca: | |||||
Valor unitário ( R$ ): | 15,0600 | Quantidade: | 20793,9600 | ||
Desconto %: | Unidade de medida: | HORA - HORA | |||
Local: | 001 - GABINETE DO SECRETARIO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS | ||||
Campo Onde se lê: Leia-se: | |||||
Quantidade | R$ 22.017,96 | R$ 20.793,96 | |||
Valor limite | R$ 331.590,48 | R$ 313.157,04 | |||