Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 13 de Julho de 2023.

EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 084/2021

PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, a a Empresa RETA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 00.541.815/0001-88. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento encontra fundamento no art. 57, §1º, I, II, III, IV, V, VI da Lei n. 8.666/1993, na justificativa da Secretaria Gestora, nos termos e disposições do Contrato n. 084/2021, bem como nos demais documentos acostados ao Processo GESPRO N. 895301/2023. OBJETO: O presente Termo tem por objeto aditar a CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, a CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO, a CLÁUSULA NONA – DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO DO OBJETO e a CLÁUSULA DÉCIMA – DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO, o referente a contratação de empresa capacitada em serviços de engenharia para elaboração de projeto final de engenharia para pavimentação de vias urbanas no Município de Várzea Grande-MT. VALOR: Fica mantido o valor de R$ 42.292,92 (quarenta e dois mil, duzentos e noventa e dois reais e noventa e cinco centavos), decorrente do saldo remanescente do contrato. UO: SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS FONTE: 0150. VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 90 (noventa) dias, o prazo de vigência do contrato, a contar do seu vencimento [28/06/2023]. FISCAL: O acompanhamento e a fiscalização deste termo contratual ficarão a fiscalização do Contrato dela decorrente, ficará a cargo da Secretaria de Viação e Obras que designa os seguintes servidores: Servidor Felipe Waldisnei Moreno Costa, Engenheiro Civil CREA n. MT2891, Servidor Felipe Augusto Tezolin, Engenheiro Civil CREA n. MT41090.

DATA DE ASSINATURA: 28.06.2022

OLINDO PASINATO NETO

Secretaria Municipal De Viação E Obras

Contratante

RETA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA

Contratada