Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 14 de Julho de 2023.

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1/2021

CONTRATO Nº 1/2021

SEGUNDO TERMO ADITIVO

A CÂMARA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL – MT, Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede administrativa à Rua 6 de Agosto, nº 101, Centro, Reserva do Cabaçal – MT, CEP: 78.265-000, inscrita no CNPJ nº 01.328.483/0001-10, neste ato representada pelo Presidente, Sr. Adão Vulp Santana, brasileiro, casado, Presidente da Câmara Municipal de Reserva do Cabaçal, inscrito no CPF nº 559.503.021-68, portador do RG nº 1525408-9 SSP/MT, residente e domiciliado no Projeto Casulo Mulher, Comunidade Alto Guanabara, Zona Rural, na Cidade de Reserva do Cabaçal-MT, CEP: 78.265-000, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e a empresa FASPEL CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 14.722.241/0001-59, com sede na Rua Niterói, nº 740, Bairro Jardim Popular, São José dos Quatro Marcos – MT doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo seu Procurador, senhor Sr. Gilberto de Oliveira, portador da cédula de identidade RG nº 1031429-6 SESP/MT, e inscrito no CPF: 720.862.461-53, mediante as cláusulas a seguir estabelecidas.

1.0 - CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO

1.1 Fica prorrogado pelo prazo de 12 (doze) meses, estendidos até 05 de julho de 2024, o Contrato nº 1/2021, que tem como objetivo licenciamento de soluções da tecnologia da informação para gestão pública.

2.0 - CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO DO CONTRATO

2.1 O objeto do contrato permanece inalterado.

3.0 - CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR

3.1 Dá-se a esse termo aditivo o valor do contrato original de R$ 37.200,00 (trinta e sete mil e duzentos reais) valor bruto, irá ser pago em 12 (doze) parcelas de R$ 3.100,00 (três mil e cem reais).

4.0 – CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1 As despesas oriundas deste aditamento contratual serão empenhadas na dotação do orçamento do Exercício de 2023, sendo:

Código da Ficha: 14

Órgão: 01 PODER LEGISLATIVO

Unidade: 01 CÂMARA MUNICIPAL

Dotação: 01.031.0001.2001.0000 3.3.90.40.00 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DE COMUNICAÇÃO

5.0 – CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1 Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.

E por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente termo de aditamento e 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que a tudo assistiram.

Reserva do Cabaçal – MT, 03 de julho de 2023.

CÂMARA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL

ADÃO VULP SANTANA

PRESIDENTE

CONTRATANTE

FASSIL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA

GILBERTO DE OLIVEIRA

PROCURADOR

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

___________________________________

Nome ______________________________

RG nº ______________________________

CPF nº______________________________

___________________________________

Nome ______________________________

RG nº ______________________________

CPF nº_____________________________