Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 20 de Julho de 2023.

​PORTARIA Nº 864/2023

PORTARIA Nº 864/2023

Dispõe sobre a nomeação de Josimar Modesto da Silva, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal; de acordo com o resultado final do Concurso Público Municipal nº 001/2017, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências, e suas alterações posteriores; em conformidade com a Lei Municipal nº 2.337, de 21 de dezembro de 2021 que institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica, no âmbito do Poder Executivo do Município de Nova Xavantina e dá outras providências e suas alterações posteriores;

Considerando que o(a) candidato(a) foi aprovado(a) em Concurso Público Municipal, ficando classificado(a) em 12º lugar para o cargo de Apoio Administrativo Educacional – Manutenção da Infraestrutura;

Por fim, considerando a viabilidade do pleito conforme o Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro (artigo 16 da Lei Complementar 101/2000) – nº 43/2023; resolve:

Art. 1º Nomear Josimar Modesto da Silva, para exercer em estágio probatório as funções do cargo de Apoio Administrativo Educacional – Manutenção da Infraestrutura, fazendo jus ao vencimento inicial da função.

Parágrafo único. No termos do § 1º do art. 18 da Lei Municipal n.º 2.340/2021 e suas alterações posteriores, o(a) candidato(a) de que trata o caput deste artigo, terá 30 (trinta) dias para tomar posse, contados da publicação do ato de nomeação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 18 de julho de 2023.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal