Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 20 de Julho de 2023.

​PORTARIA N° 148, DE 19 DE JULHO DE 2023.

“Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão de Avaliação Municipal de Valores Imobiliários de Alto Garças, e dá outras providências ”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a necessidade de promover a avaliação dos imóveis para a composição da base de cálculo dos tributos de competência municipal;

Considerando o art. 75 da Lei Complementar n° 002/2018, regulamentada pelo Decreto Municipal n° 45, de 12 de julho de 2023, e

Considerando o Ofício n° 014/2023/SEC/TRIBUTOS.

RESOLVE:

Art. 1°. Nomear Comissão de Avaliação Municipal de Valores Imobiliários, composta pelos servidores abaixo descritos:

I- Presidente:

a) Kristyan Vannbat Ferreira, Engenheiro Civil, portador (a) da matrícula sob n° 2689-1,

II- Membros titulares:

a) Lucelia Candida de Moraes Nunes, Fiscal de Tributos, portador (a) da matrícula sob n° 3227-1 e

b) Roberto Luiz Souza de Melo, Fiscal de Tributos, portador (a) da matrícula sob n° 3228-1

III- Suplentes:

a) Joyce Lobo Dutra, Gerente de Planejamento, portador (a) da matrícula sob n° 1731-1;

b) Benedita de Oliveira Gouveia, Fiscal de Tributos, portador (a) da matrícula sob n° 104-1.

Parágrafo único – Em caso de ausência temporária de um membro titular, qualquer suplente estará apto para substituí-lo enquanto perdurar sua ausência.

Art. 2°. No caso de ausência permanente, uma nova nomeação deverá ser promovida por meio de portaria específica, podendo o suplente ocupar a vaga em aberto até que ocorra a devida nomeação.

Art. 3°. A comissão será nomeada para o período de 2 (dois) anos, a contar da publicação da presente portaria e deverá ter o início imediato de suas atividades.

Art. 4°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO, EDIFÍCIO SEDE DO PODER EXECUTIVO, Alto Garças - MT, 19 de julho de 2023.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal