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27 de Julho de 2023.
DECRETO Nº 4710 DE 27 DE JULHO DE 2023
"CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 004/2022 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUPÁ".
BRUNO SANTOS MENA, Prefeito Municipal de Matupá - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a homologação do Processo Seletivo Simplificado 004/2022, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso no dia 21/12/2022;
CONSIDERANDO a necessidade do provimento de Cargos públicos temporários;
DECRETA
Art. 1º. Ficam convocados os candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 004/2022, para o Cargo constante na relação do Anexo II, do presente Decreto, para se apresentarem na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal, situado a Avenida Deputado Sebastião Alves Júnior, nº 106, Bairro Setor Industrial, Matupá – MT, fone: (66) 3595-2560, no prazo de 03 (três) dias, a partir da data da publicação, no horário das 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 15:00 horas, pessoalmente ou por procurador munido de instrumento de procuração.
Art. 2º. Os candidatos deverão se apresentar com fotocópias da documentação devidamente autenticadas via cartório ou fotocópias com originais, os quais constam no Anexo I neste Decreto.
Art. 3º. Se o candidato convocado não se apresentar para a entrega da documentação ou apresentar a documentação de forma incompleta, no prazo estabelecido por este Decreto, será considerado DESISTENTE do direito de ser nomeado para o cargo ao qual foi aprovado no Processo Seletivo.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, aos vinte e sete dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três.
Registre-se; publique-se
BRUNO SANTOS MENA
Prefeito Municipal de Matupá
ANEXO I
1- Cópia da Cédula de Identidade comprovando a idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;
2- Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da lei (arts. 12 e 37, I da CF/88);
3- Cópia do Cartão de Identificação do Contribuinte (CPF)
4- Cópia Título de Eleitor;
5- Cópia carteira de trabalho (constando número e data de emissão);
6- Cópia Cartão PIS/PASEP;
7- Cópia da Certidão de Casamento ou Nascimento;
8- Cópia da Certidão de Nascimento e CPF dos filhos (as) dependentes;
9- Cópia da Carteira de Vacinação dos filhos (as) menores de 05 anos (constando a parte da frente e as vacinações);
10- Comprovante de frequência Escolar dos filhos (as);
11- Endereço de e-mail obrigatório
12- 01 (uma) foto 3x4, colorida e recente;
13- Certidão de Regularidade Eleitoral; www.tse.jus.br;
14- Certidão Negativa fornecida pelo Cartório Distribuidor da Comarca do domicílio dos últimos cinco anos, relativa à existência ou inexistência de ações cíveis e criminais (com trânsito em julgado), site do Poder Judiciário- www.tjmt.jus.br de 1º e 2º grau ou no Fórum;
15- Certidão Negativa de Débitos para com o município de posse (tirar na prefeitura);
16- Qualificação Cadastral através do Site: http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages...
17- Atestado de Saúde Física e Mental (por conta do contratado);
18- Registro no conselho da respectiva categoria quando se tratar de profissão regulamentada, incluindo-se comprovante de quitação de anuidade, certidão de regularidade Administrativa e Financeira (Conselho) e carteirinha autenticadas (Só para casos de carteirinhas do profissional);
19- Cópia da Certidão de Reservista (quando do sexo masculino);
20- Cópia Autenticada do Comprovante de Escolaridade (Histórico escolar e Diploma), para concursados e seletivo conforme exigência do cargo ao qual concorre devidamente registrado pelo MEC;
21- Cópia do comprovante de endereço residencial atualizado ou caso em outro nomeacompanhado de declaração assinada.
22- Declaração negativa de não acúmulo de cargo público ou privado;
23- Declaração de Bens;
24- Cópia do CPF e RG do Cônjuge;
25- Cópia da conta bancária (Banco do Brasil);
26- Cópia ou Número de Inscrição do CPF de Pai e Mãe;
27- Número para contato;
28- Cópia da carteira de Motorista autenticada (no caso de motoristas);
29- Cópia do Curso de condutores de veículo Transporte Escolar assinado pelo Órgão Competente (no caso de motoristas).
ANEXO II
CARGO: MOTORISTA DO TRANSPORTE ESCOLAR - ZONA RURAL
| NOME | TOTAL | CLASSIFICAÇÃO | SITUAÇÃO |
| AGNALDO BORGES LIMA | 17 | 11º | Classificado (a) |
BRUNO SANTOS MENA
Prefeito Municipal de Matupá