Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 4 de Agosto de 2023.

​1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº001/2018

1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº001/2018

CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DOE STADO DE MATO GROSSO, O MUNICÍPIO DE COLIDER E A FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO ESTADUAL, PARA EXECUÇÃO DO CURSO DE GRADUAÇÃO/BACHARELADO EM AGRONOMIA, VINCULADO AO CAMPUS UNIVERSITÁRIO VALE DO TELES PIRES.

A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO-UNEMAT, pessoa jurídica de Direito Público, criada sob a forma de fundação pública, através da Lei Complementar nº030, de 15 de dezembro de 1993, sediada na Av. Tancredo Neves nº1095, Bairro Cavalhada III, em Cáceres-MT, inscrita no CNPJ sob nº01.367.770/0001-30, neste ato representada, por sua Magnifica Reitora Sra. VERA LUCIA DA ROCHA MAQUEA, portadora DOCUMENTO DE IDENTIDADE Nºfj407739-DPF-MT e CPF-395.533.701-44, residente na Rua dos Pescadores, 500, Cavalhada I, Cáceres-MT, doravante denominada de INTERVENIENTE e o MUNICÍPIO DE COLÍDER, entidade de Direito Público, com sede administrativa na Travessa dos Parecis, nº85, Setor Leste, Bairro Centro, na cidade de Colíder-MT, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº15.023.930/0001-38, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Senhor HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, brasileiro, união estável, portador da CI/RG nº 17259557 - SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o n° 022.580.321-64, doravante denominado de CONCEDENTE, e a FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO ESTADUAL, pessoal jurídica de Direito Privado, regularmente inscrita no CNPJ sob nº01.22.390/0001-85, com sede na Rua General Osório, nº825, Bairro Centro, na Cidade de Cáceres-MT, regularmente representada por seu Diretor Executivo Sr. GUSTAVO DOMINGOS SAKR BISINOTO, portador da RG-15649105-SSP-MT e CPF-001.435.981-20, residente na Rua Carmem C. Castrilon, 125 em Cáceres-MT, doravante denominada CONVENENTE, resolvem fazer aditivo no presente TERMO DE COLABORAÇÃO, conforme as cláusulas a seguir:

I - CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Instrumento tem por finalidade a conjugação de esforços, em regime de COLABORAÇÃO entre as partes, visando contribuir para o desenvolvimento da Educação e Cultura no Município de Colíder e região, mediante a implantação e execução do Projeto Pedagógico do CURSO DE BACHARELADO EM AGRONOMIA, em modalidade de Curso Fora de Sede, vinculado a Faculdade de Ciências Exatas e Tecnológicas – FACET, do Campus Universitário Vale do Teles Pire, no Município de Colíder-MT, em regime presencial, com oferta de 50(cinquenta) vagas, com a finalidade de formar profissionais com Bacharelado em Agronomia, capacitados e qualificados ao exercício profissional, com visão ampla e abrangente e com conhecimentos específicos em ciências agronômicas, habilitados para atuar nas diversas atividades relacionadas ao campo da Agronomia.

II – DA ALTERAÇÃO

Pelo presente Instrumento fica alterada a seguinte Cláusula do Termo de Colaboração nº001/2018:

Cláusula Sétima – DA VIGÊNCIA

Fica aditivado o prazo do TERMO DE COLABORAÇÃO pelo prazo de 150(cento e cinquenta) dias a contar 31/07/2023 a 31/12/2023.

III – DA RATIFICAÇÃO

As demais cláusulas do TERMO DE COLABORAÇÃO original permanecem inalteradas.

IV – DO FORO

Fica eleito o Foro da Comarca de Colíder-MT, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste instrumento.

E, por estarem justos e conveniados, declaram as partes aceitar todas as disposições estabelecidas nas cláusulas do presente TERMO DE COLABORAÇÃO, que após lido e achado conforme, é assinado em 03(três) vias de igual teor e forma, que possam a ser assinados por todos, na presença de 02(duas) testemunhas abaixo subscritas.

Colíder-MT, 28 de Julho de 2023

A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO-UNEMAT

VERA LUCIA DA ROCHA MAQUEA

REITORA

MUNICÍPIO DE COLÍDER-MT

HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO

PREFEITO MUNICIPAL

FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO ESTADUAL

GUSTAVO DOMINGOS SAKR BISINOTO

DIRETOR