Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 11 de Agosto de 2023.

ATA Nº 007/2023 – XIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT

ATA Nº 007/2023 – 12 de Julho de 2023

XIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT

Aos doze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três, iniciou às 08h54min, na Câmara Municipal de Porto Alegre do Norte – MT, realizou –se a XIII Conferência Municipal de Assistência Social de Porto Alegre do Norte, definida pelo Decreto Municipal 1594 de seis de junho de 2023. A dirigente do cerimonial Sra. Rosa Dilma da Silva, inicia a abertura oficial da XIII Conferência Municipal da Assistência Social, agradecendo a presença de todos, em seguida a oradora convida para compor a mesa as seguintes autoridades: a Secretária da Assistência Social, Sra. Valdirene Pinto do Nascimento, a Vice Prefeita Municipal de Porto Alegre do Norte, Sra. Terezinha Alves Leão Rodrigues, o palestrante, Sr. Carlos Wagner Ribeiro, representando a Câmara Municipal de Vereadores o Sr. Aldenor Lima da Silva, a Vice Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Sra. Angela Willemann, o Conselheiro Sr. Valdir Correia de Godoy e o Cacique da Aldeia Santa Luzia, Sr. Aloisio Tapirapé. A dirigente do cerimonial convida a todos para que em pé acompanhem a execução do Hino Nacional Brasileiro. A dirigente do cerimonial convida a Secretária da Assistência Social, Sra. Valdirene, para que esta faça uso da palavra, a qual agradece a presença de todos e ressalva que devido a ser o mês de julho ficou feliz com a presença de todos, e finaliza agradecendo a toda equipe envolvida na organização do evento. A dirigente do cerimonial convida, na sequência, para que faça uso da palavra, o representante da Câmara Municipal de Vereadores o Sr. Aldenor, o qual agradece a presença de todos, e acrescenta que todos devem participar e aproveitar até o final do evento, que é daqui que sai às melhorias. A dirigente do cerimonial convida, na sequência, para que faça uso da palavra, Vice Prefeita Municipal de Porto Alegre do Norte, Sra. Terezinha, a qual agradece a presença de todos e deseja um bom evento a todos. A dirigente do cerimonial convida, na seqüência, para que faça uso da palavra, a vice presidente do Conselho Municipal de Assistência Social Sra. Ângela, que agradece a presença de todos em nome da presidente do Conselho Municipal de Assistência Social Sra. Natalie Cipriano Toledo, a qual por motivo de férias não estava presente, e ressalta que esse é o espaço para propor e corrigir o esperado. Dando sequência às atividades, desfaz-se a mesa do cerimonial de abertura, continuando a oradora Sra. Rosa Dilma da Silva convida as crianças do Centro de Convivência para a apresentação cultural com o tema “Diversidade”. Nesse momento a oradora Sra. Rosa convida a Sra. Ângela para compor a mesa de trabalho. Como primeiro ato, fala sobre o Regimento Interno da Conferência, que o mesmo já passou pelo Conselho Municipal e que deve ser feita a leitura do mesmo, convidando a Conselheira Suplente Sra. Marcileyde para ajudar na leitura. Em seguida, a oradora Sra. Rosa agradece e registra a presença do palestrante Sr. Carlos Wagner, fazendo breve referência de seu currículo e atividades profissionais, ao momento que o convida para fazer uso da palavra. Tomando a palavra, o palestrante, Sr. Carlos Wagner, saúda os presentes, comentando sobre a organização das palestras aqui do nosso município, dando parabéns a todos que colaboraram para o evento acontecer. O palestrante comentou sobre a LOAS (Lei Orgânica da Assistência) nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993, que é a Lei que rege a assistência social, e que na questão do financiamento, a Lei é boa, mas o Brasil ocupa o 8º lugar de nível mundial, a fazer realizar o que rege a Lei. Ressalta que a assistência é um direito de todos, e política e saúde é universal, a política de assistência não contributiva, mostra o interesse de buscar recurso junto ao Estado e União e a Câmara tem importância nesse papel. Comenta sobre a Constituição de 1967, o qual o artigo 203 refere-se a quem são as pessoas que tem direito a receber, e o artigo 204 refere-se como adquirir recursos. Ressalta que não existem duas Leis, o que aconteceu foi uma emenda feita em 1969, que quase alterou a Lei de 1967. Em 1993, foi constituída a Lei 8.742/93 e em 2005 foi constituído o SUAS. Sobre os eixos, destacou que no eixo 1, o financiamento é importante para dar continuidade ao que a Lei rege. No eixo 2, destacou a participação da população em mostrar que é um bom cidadão e que tem o dever de participar dos eventos para formulação das políticas e fiscalização dos recursos, a formulação em grupo de questões que faltam na sociedade. No eixo 3, é a parte que controlamos as participações dos usuários cada vez mais interessadas em promover a capacitação e estimular a participação de mais usuários, uma idéia boa, é o Fórum de discussão, perfazendo grupos de discussões. No eixo 4, destaca a inclusão social para reduzir a desigualdade. E para o eixo 5, destaca que é preciso universalizar o acesso ao serviço a todo. Segundo os dados coletados no CECAD para a cidade de Porto Alegre do Norte/MT, até momento, havia 2.736 famílias cadastradas no Cadastro Único. O palestrante comentou que prioridade de CRAS e CREAS qualificados é uma melhoria para o SUAS, e planejamento estratégico para montar processos para recorrer à população. Ressalta que precisamos de mais seriedade na questão do SUAS que queremos. O palestrante parabenizou a equipe pelo fato de ter colocado um usuário na mesa de abertura, lembrou a todos que o último evento que ele presenciou foi na 7ª Conferência Estadual, realizada em 2009. O palestrante finaliza com a seguinte reflexão: “Sabendo-se que grande parte dos usuários da assistência social consome a maior parte de suas energias nas lides pela sobrevivência, querê-los cidadãos é um grande desafio civilizador do presente.” (Campos et AL, 2015). Na sequência, passou para as perguntas, e a Sra. Angela fez um breve comentário, que ficou assustada com, a porcentagem de extrema pobreza no município, e o palestrante, propôs que uma atualização dos dados pode dar outra visão da realidade de pobreza do município. Um participante comentou que aprendeu bastante, e que o palestrante é defensor dos direitos sociais, a pergunta foi: “De todos os eixos, qual eixo o senhor palestrante nos indicaria para termos mais atenção?”. O palestrante respondeu que seria o eixo 3. A Secretária da Assistência Social, Sra. Valdirene, pediu a fala, para complementar que uma falha do município é que as empresas oferecem um salário muito baixo, e muitos que recebem os benefícios do governo acabam recebendo mais e preferem ficar com os benefícios em vez do trabalho. Ato contínuo, a Sra. Rosa comunica o intervalo para o almoço e informa o horário de retorno dos trabalhos de grupo para as 13h30min e que os mesmos ficarão neste mesmo estabelecimento. Retornando do intervalo do almoço, iniciou-se os trabalhos em grupo, ficando divididos os grupos de trabalho de forma paritária, conforme segue: 1) Grupo de Financiamento, com 16 (dezesseis) participantes, sendo coordenadora do grupo a Sra. Ferla Borges Pereira. Alguns pontos comentados foram: Violência doméstica, que hoje em dia as autoridades tiram a culpa do agressor e transfere para a pessoa que foi agredida; Falta capacitação para todos os profissionais para lidar com a sociedade ainda em formação, propondo acompanhamento psicológico para as crianças; Divergência apontada, a educação alega que não contrata psicólogo para tratarem as crianças, porque não encontra, sendo que já foi encontrado psicólogo, e a educação não contrata mesmo assim. 2) Grupo Controle Social, com 14 (quatorze) participantes, sendo coordenadora a Sra. Angela. Alguns pontos comentados foram: Implantação do CREAS no município, e o CAPS em caráter de urgência, e que o pedido já foi encaminhado para esse município, mas que não conseguem enviar devido à quantidade de pessoas que comportam no município, mas temos a demanda suficiente. Alternativa seria elaborar um relatório para comprovar a demanda sobre a questão da prostituição no município. 3) Grupo Articulação entre seguimentos, com 12 (doze) participantes, sendo coordenadora a Sra. Eliane Lazzari, no grupo teve a presença do Cacique da Aldeia Santa Luzia o Sr. Aloisio Tapirapé. Alguns pontos comentados foram: Devido o fortalecimento das práticas para atender aos usuários, uma capacitação seria como uma engrenagem, para um passar para o outro. 4) Grupo Serviços, programas e projetos, com 13 (treze) participantes, sendo coordenadora a Sra. Marcileyde. Alguns pontos comentados foram: As diversidades e diferenças no meio dos usuários, pontuando a diferença salarial; Zona rural do município é desassistida; Equipe volante é um dos pontos a ser levado para as propostas. 5) Grupo Benefício e transferência de renda, com 17 (dezessete) participantes, sendo coordenadora o Sr. Douglas Augusto Santos Vieira. Alguns pontos comentados foram: Divergências a respeito do valor da bolsa família; Uma idéia para propor a respeito de recurso para farmácia devido ao aumento do remédio. Finalizando os trabalhos em grupo, a oradora Sra. Rosa Dilma da Silva chamou grupo por grupo, para entregar a listagem em tela de projeção à plenária, para a visualização de todos os presentes. As propostas constantes nas listas advindas dos grupos de trabalho são as seguintes para o município: Nº 01 Fomentar a criação de uma rede de apoio à assistência social. Nº 02 Fortalecimento dos trabalhos em grupo no PAIF. Nº 03 Adesão e implantação do CREAS. Nº 04 Concurso público para efetivação dos servidores do SUAS. Nº 05 Criação de um Fórum como estratégia, para o fortalecimento da Política de Assistência Social. Nº 06 Garantir uma cadeira para os indígenas nos seguintes segmentos dos conselho e assistência social. Nº 07 Adesão e implantação da Equipe Volante. Nº 08 Fortalecimento do trabalho em rede. Nº 09 Bolsa técnica, incentivo educacional de contra partida municipal para beneficiários do Programa Bolsa Família entre 15 e 17 anos, que tenham bom desempenho escolar; estes jovens seriam selecionados para realizar um curso técnico profissionalizante, para terminarem o ensino médio e entrarem no mercado de trabalho. Nº 10 Ampliação da tarifa social de água para as famílias de baixa renda que estejam dentro do CADUNICO. As propostas constantes nas listas advindas dos grupos de trabalho são as seguintes para o Estado: Nº 01 Ampliação do cofinaciamento de recursos para o município, monitorando o recurso destinado ao SUAS. Nº 02 Capacitação presencial regionalizada para conselheiros e secretários da Assistência Social do Município. Nº 03 Liberação da adesão do CREAS. Nº 04 Liberação da adesão da Equipe Volante. Nº 05 Criação de Programa Social de isenção de valores de medicações de alto custo para beneficiários do BPC. As propostas constantes nas listas advindas dos grupos de trabalho são as seguintes para o União: Nº 01 Garantir o cofinanciamento de 2% da receita líquida nacional para o SUAS. Nº 02 Criação de adicional ao Benefício de Prestação Continuada para pessoas com deficiência e pessoas idosas que necessitem de um cuidador. Nº 03 Ampliação de recurso financeiro para a assistência social. Nº 04 Ampliação de recursos financeiros destinados ao estado e município para melhor promoção da Política de Assistência Social. Nº 05 Efetivação da ampliação da renda de concessão do BPC de um quarto de salário mínimo per capto para até meio salário mínimo. Encerrada a votação e apresentação das propostas, a vice presidente do Conselho Municipal de Assistência Social Sra. Angela, iniciou a votação para delegados para representação da 15ª Conferência Estadual de Assistência Social, os quais foram os eleitos: Delegada Sra. Suyane Amorim Correa, representando a sociedade governamental, Conselho Tutelar; Delegada Suplente Sra. Lenilda da Silva Barcelos, representando a sociedade governamental, Conselho Tutelar; Delegada Sra. Naira Maranhão Silva, representando a sociedade civil; e Delegada Suplente Sra. Elisangila Bispo dos Santos, representando a sociedade civil. Nada mais havendo a tratar e nada mais sendo observado ou questionado pelos presentes, exarou-se a presente ata que após lida e aprovada, será assinada pela Vice Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social e pela Secretária do Conselho de Assistência Social de Porto Alegre do Norte/MT.