Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 11 de Agosto de 2023.

PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES - PAC 2023

APRESENTAÇÃO

A Secretaria de Aquisição, Licitação, Contratos e Patrimônio - SALCP, com intuito de aperfeiçoar a transparência nas aquisições de bens e promover a racionalização dos gastos, disponibiliza este Plano Anual de Contratações, o qual indica de forma estimada, bens, materiais de consumo em geral e serviços, gerenciados por esta Secretaria, que pretende contratar no decorrer do exercício de 2023.

A CMC já adota o Sistema de Registros de Preços como uma das ferramentas no planejamento para a aquisição de bens e materiais que gerencia. Esse Sistema possibilita a redução do número de materiais em estoque no almoxarifado; o pronto atendimento às demandas de materiais de uso sistemático e racionaliza o processo de compra pública, minimizando a necessidade de guarda de materiais pelas diversas unidades.

A dinâmica das atividades da área de administração de compras e materiais de qualquer instituição, atualmente, tem na estimativa de consumo de médio prazo um grande desafio. No contexto da Câmara de Vereadores de Cáceres, a redução do volume de novos processos, a implementação de tecnologias da informação, as mudanças no próprio modo de trabalho, bem como o imperativo por contratações públicas pautadas na sustentabilidade, impõem a esta unidade a gestão cada vez mais racional dos recursos públicos. Neste cenário, portanto, o gerenciamento de contratações visa, em última análise, o cumprimento dos princípios da economicidade, eficiência, eficácia e, de forma mais relevante, o correto fornecimento de bens permanentes e de consumo das unidades administrativas e, principalmente, das jurisdicionais onde se materializa o direito trabalhista.

Quaisquer alterações, sejam inclusões ou exclusões serão devidamente publicadas ao decorrer do ano na página da Câmara Municipal de Cáceres.

DIRETRIZES DO PLANO

O Plano Anual de Contratações tem por finalidade apresentar a relação de materiais de consumo, bens e serviços em geral que a SALCP pretende adquirir visando a manutenção da infraestrutura necessária a fim de contribuir para que a Administração possa cumprir suas atribuições, conforme disposto na Lei Orgânica Municipal de Cáceres, Seção VI, Artigo 24.

Além disso, esta Secretaria busca:

Oferecer maior transparência no processo das futuras contratações, buscando, maior racionalização dos gastos;

Estabelecer os parâmetros que nortearão os futuros processos de registro de preços promovidos pela SALCP, para aquisição de bens;

Executar as atividades relativas ao planejamento das necessidades de suprimento de materiais;

Promover e zelar pela eficiência dos estoques no Almoxarifado, evitando desperdícios;

Aperfeiçoar os processos de aquisição de bens e materiais de consumo.

DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA

Para construção do Plano Anual de Contratações 2023 da CMC, utilizou-se principalmente o PAC 2022 em conjunto com modelos praticados por diversos órgãos da esfera federal e estadual.

METODOLOGIA DE ELABORAÇÃO DO PLANO ANUAL

O Plano Anual de Contratações 2023 vêm das informações acumuladas no exercício de 2022. Essas informações, devidamente trabalhadas, são a origem desse documento.

Essas informações advém de:

Plano Anual de Contratações 2022 bem como histórico de quantitativo de compras de materiais de consumo e permanentes, utilizados pelas diversas unidades deste Poder Legislativo, durante o exercício 2022;

Necessidade de aquisição de bens de natureza permanentes indicados pelas Unidades ou em razão de projetos específicos;

Demandas que justifiquem a solicitação de aquisição de bens ou materiais até então não adquiridos por esta Administração.

Com essas informações, concebeu-se uma planilha em que fica explicitado as demandas da CMC no ano de 2023. É possível que alguma demanda nova surja, caso em que planilha deverá ser atualizada, servindo inclusive como base para a elaboração do Plano de Contratações do próximo ano.

A estimativa de custo foi indicada para aqueles itens que já foram contratados anteriormente pela Administração. Dessa forma, é possível precisar com base em dados empíricos os custos gerais para 2023. Cabe ressaltar que os valores podem sofrer variação por uma ou outra razão devido a ajustes nos índices econômicos em vigor.

Fica evidenciado na planilha:

Numero sequencial;

Descrição do objeto;

Descrição, quantidade e valor unitário dos vários itens que compõe a contratação.

Estimativa de preço para contratação;

Natureza da despesa;

Justificativa resumida da necessidade da contratação;

Modalidade licitatória prevista;

Natureza da despesa;

Modalidade licitatória prevista;

Espécime da contratação; e

Previsão para término da contratação.

Atualização, com PROCESSO, MODALIDADE APLICADA, SITUAÇÃO, DATA e VALOR FINAL.

Alguns detalhes quanto aos itens 9 e 10 devem ser explanados. Primeiro, quanto ao item 9, optamos por especificá-lo em três tipos: nova, quando a CMC não tem o costume de contratar anualmente e/ou nunca contratou; recorrente, quando a CMC tem o costume de contratar anualmente e/ou já contratou antes; e renovação, quando a CMC tem um contrato para o objeto que pode ser prorrogado conforme o que dispõe Art. 57 da Lei 8.666/93.

Nesse item ainda, cabe observar que existe uma indicação da forma prevista para o instrumento contratual, sendo: ARP, que pode dar origem a contratos e/ou empenhos; contrato, dispositivo convencional conforme o disposto nos Art. 54 à 80 da Lei 8.666/93; e empenho, instrumento que pode substituir o contrato, conforme Art. 62 da Lei 8.666/93;

Segundo, quanto ao item 10, a previsão para conclusão do procedimento em 2022 se dá com base em três ideias, que são: término de contrato vigente, caso o contrato termine em, por exemplo, fevereiro, então o novo processo deve ser terminado até esse mês; disponibilização de dotação orçamentária, os processos só poderão ser empenhados caso haja dotação orçamentária disponível; e fatores externos ao processo em questão, por exemplo, para que possa ser realizado serviços de manutenção predial, é preciso que haja os materiais necessários para que o serviço possa acontecer.

Outro fator que impacta o item 10 é a falta de pessoal qualificado que possa realizar os trâmites necessários para conclusão do procedimento. Férias e licenças médicas são direitos de cada servidor, entretanto, isso acaba impactando no tempo de conclusão do procedimento.

Terceiro e último, quanto ao item 11, como a planilha foi concebida com ideia de ser um plano de aquisições que pode sofrer alterações durante o decorrer do exercício, espera-se que a planilha seja atualizada com real situação, data e valor final dos procedimentos.

ALTERAÇÕES EM RELAÇÃO AO PLANO ANTERIOR

Duas novas colunas foram adicionadas em relação ao PAC 2022, são elas:

Descrição Item, Quantidade, Valor Uniário Estimado e Valor Unitário Estimado Total.

Ambas as colunas servem para identificar com precisão quais itens pretendem ser inseridos dentro daquela contratação. As contratações que não possuírem itens específicos, se devem a possuírem um único item, cuja descrição do objeto basta para descrevê-la.

Secretaria de Aquisição, Licitação, Contratos e Patrimônio

Cáceres-MT, Dezembro de 2022