Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 14 de Agosto de 2023.

1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 096 2022

1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 096 2022 - ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 54/2021 DO PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 028/2021 – REALIZADO PELO ÓRGÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ/MT, “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÁS OXIGENIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE POCONÉ/MT”, CONFORME TERMO DE REFERENCIA E PREGÃO PRESENCIAL/REGISTRO DE PREÇO Nº. 054/2021, ABAIXO ESPECIFICADO, E TAMBÉM EM ATENDIMENTOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT E A EMPRESA: EMPRESA FLAVIO ZANATTO DE OLIVEIRA - MEPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2947/2022 ADESÃO 15/2022

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2947/2022 ADESÃO 15/2022

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 393/2023 de aditivação de prazo ao contrato nº 096/2022 que autorizou termo aditivo.

Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:

DO MOTIVO O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela Secretaria Municipal de Saude a através do no Processo Administrativo 2799/2023 de aditivo de prazo do contrato 096/2022 através do Art. 57, no inciso II e 65, II, conforme a Lei 8666/93 contrato é de Adesão à Ata de Registro de Preço nº 54/2021 do Pregão Presencial (SRP) nº 028/2021 – realizado pelo órgão, Prefeitura Municipal de Poconé/MT, “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÁS OXIGENIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE POCONÉ/MT”, conforme termo de Referencia e Pregão Presencial/Registro de Preço nº. 054/2021, abaixo especificado, e também em atendimentos a Secretaria Municipal de Saúde de Nossa Senhora do Livramento/MT, conforme as condições especificadas no termo de referência n° 018/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2947/2022 ADESÃO 014/2022, com a Empresa FLAVIO ZANATTO DE OLIVEIRA - ME,

DA VIGENCIA PRORROGAR O prazo da vigência do Contrato pelo período de 03 (tres) meses a partir de 04/08/2023.

DO FUNDAMENTO LEGAL Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº393/2023

DA PUBLICAÇÃO4.1 Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial do município, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei

DAS RATIFICAÇÕESFicam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 096/2022, em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento - MT, 04 de Agosto de 2023.

CONTRATANTE:

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal

CONTRATADO:

Empresa FLAVIO ZANATTO DE OLIVEIRA – ME