Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 14 de Agosto de 2023.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE QUANTITATIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº03/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 07/2023 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09/2023

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE QUANTITATIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº03/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 07/2023 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09/2023

ADITIVO Nº01 - CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL FIRMADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA – MT E ANANIAS DA SILVA DINIZ 05089979170, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA. CONTRATO DE Nº 03/2023

A CÂMARA MUNICÍPIAL DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua Mato Grosso, n° 120, Centro, CEP: 78.652-000, Confresa, Estado de Mato Grosso, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o nº 37.465.358/0001-08, neste ato representado pelo seu presidente Sr. GEANCARLOS FRANCISCO GUIMARÃES, portador da Cédula de Identidade RG 1432768 SSP/DF e inscrito no CPF sob o nº.570.329.713-34, residente e domiciliado na Rua Moreira Cabral, s/n Distrito de Veranópolis- MT, simplesmente de CONTRATANTE, e a Empresa ANANIAS DA SILVA DINIZ 05089979170 inscrita no CNPJ sob o nº.: 27.244.484/0001-70, localizada na Rua Tiradentes, 35, Jardim do Éden, Confresa-MT, representada neste ato pelo Senhor ANANIAS DA SILVA DINIZ, portadora de Identidade RG 35483 CTPS/MT. e inscrita no CPF 050.899.791-70, residente domiciliada na Rua Planalto, QD 10, LT 45, Setor Arco íris, Confresa-MT CEP 78.652-000, que doravante denominado simplesmente de CONTRATADO, , resolvem celebrar o presente contrato nos termos do processo administrativo nº07/2023, que instaurou a dispensa de licitação nº 09/2023 resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO, com base no contrato originário e a Lei 8.666/93, mediante as cláusulas a seguir enumeradas:

1 - CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 - Constitui o presente Termo Aditivo o acréscimo no quantitativo dos itens 01 e 02 previsto na CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

ITEM 1 - CARGA DE ÁGUA MINERAL, NATURAL, S/GÁS, ACONDICIONADA EM GARRAFÃO DE POLIPROPILENO, COM CAPACIDADE PARA 20 LITROS.

QTD

CONTRATO

QTD

ADITADA

QTD

TOTAL

VALOR

CONTRATO

VALOR

ADITADO

VALOR

TOTAL

120

30

150

R$ 1.786,80

R$ 446,70

R$2.233,50

ITEM 2 - ÁGUA MINERAL, NATURAL, S/GÁS, ACONDICIONADA EM GARRAFA DE POLIPROPILENO, COM CAPACIDADE DE 500 ML.

QTD

CONTRATO

QTD

ADITADO

QTD

TOTAL

VALOR

CONTRATO

VALOR

ADITADO

VALOR

TOTAL

130

32

162

R$ 1.935,70

R$ 476,48

R$ 2.412,18

2 - CLAUSULA SEGUNDA – DO VALOR

2.1 - Para o referido reajustamento há previsão contratual conforme cláusula expressa no contrato;

2.2 - O valor original do contrato é de R$ 4.071,73 (quatro mil, setenta e um reais e setenta e três centavos), sendo aditivado o percentual de 22,67%, correspondente a R$ 923,18 (novecentos e vinte e três reais e dezoito centavos), resultando do montante de R$ 4.994,91 (quatro mil novecentos e noventa e quatro reais e noventa e um centavos).

3 - CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1 as despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da Câmara Municipal, para o exercício de 2023 na classificação abaixo:

- 01.01.2001– Manutenção e Encargos com a Câmara Municipal

3.3.9.0.30.00.00 – Material de Consumo.

4 - CLÁUSULA QUINTA: Permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas do contrato original celebrado, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas.

5 - CLÁUSULA SEXTA: Por estarem justos e contratados, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 03 (três) vias de igual teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Confresa-MT, 11 de agosto de 2023.

_____________________________

GEANCARLOS FRANCISCO GUIMARÃES

Presidente Câmara Municipal, de Confresa - MT

CPF: 570.329.713-34

Responsável legal da CONTRATANTE

________________________________

ANANIAS DA SILVA DINIZ 050889979170

ANANIAS DA SILVA DINIZ

CPF: 050.899.791-70

Responsável legal da CONTRATADA

TESTEMUNHA:

NOME: ________________________________

RG Nº _________________________________

CPF Nº ________________________________

ASSINATURA:___________________________

TESTEMUNHA:

NOME: _______________________________

RG Nº ________________________________

CPF Nº _______________________________

ASSINATURA:__________________________

O presente contrato foi analisado e aprovado pela assessoria jurídica deste Legislativo Municipal.

Em ___/_________/2023

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ADVOGADO PÚBLICO

OAB MT 22160B

Mat.: 083