Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 16 de Agosto de 2023.

​TERMO ADITIVO Nº 056/2023 – SMS

TERMO ADITIVO Nº 056/2023 – SMS

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO Nº 139/2022 – SMS, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E O PROFISSIONAL RAFAELA VILA RAMOS PEREIRA DE FARO

Que entre si celebram, de um lado o Município de Cáceres – MT, inscrito no CNPJ sob n.º 03. 214. 145/0001-83, neste ato, representado pelo (a) Secretário (a) Municipal de Saúde, VITOR MIGUEL DE OLIVEIRA, denominado (a) Contratante, e o (a) senhor (a) RAFAELA VILA RAMOS PEREIRA DE FARO, Brasileiro (a), Residente e Domiciliado (a) na Rua Campos Sales, Nº679, Cidade Nova, em Cáceres-MT, portador (a) do RG n° 0452958444-0 DETRAN/MT e CPF n° 018.469.291-13, daqui por diante denominado (a). Contratado (a).

Cláusula 1ª – Fica alterada a Cláusula 1ª (DO OBJETO), 2ª (DO PRAZO e 10ª, passando a partir de 04/07/2023 a vigorar da seguinte forma:

Cláusula 2ª O Objeto do presente Contrato por prazo determinado consiste na contratação de RAFAELA VILA RAMOS PEREIRA DE FARO no cargo de Enfermeiro (a), com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais em caráter de excepcional interesse público, para exercer suas funções na UBS CAIC da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Cáceres.

Cláusula 3ª O prazo de vigência da referida Contratação passa a ter o início em 17 de Julho de 2023 e término em 16 de Janeiro de 2024.

PARAGRAFO ÚNICO: A vigência do presente termo aditivo tem por objetivo a prorrogação da prestação de serviço até que se homologue novo Processo Seletivo Simplificado e/ou concurso público, podendo este ser rescindido a qualquer momento após homologação de novo certame.

Cláusula 4ª As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta da seguinte dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde:

Órgão/Unidade

Funcional programática

Natureza de Despesa

Fonte de Recursos

055024

10.301.1002.2023

3.1.90.04

1.0.2

Cláusula 5ª – Todas as demais cláusulas do Contrato principal permanecerão em vigor, as quais haverão de ser interpretadas à luz das modificações introduzidas pelo presente aditivo.

Para constar e como prova de haverem assim pactuado, foi lavrado o presente Contrato por Prazo Determinado, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que vão assinadas e rubricadas pelas partes.

Prefeitura Municipal de Cáceres-MT, 02 Julho de 2023.

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RAFAELA VILA RAMOS PEREIRA DE FARO

Contratado (a)

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VITOR MIGUEL DE OLIVEIRA

Contratante