Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 18 de Agosto de 2023.

​PORTARIA Nº 341/2023 DE 16 DE AGOSTO DE 2023.

PORTARIA Nº 341/2023 DE 16 DE AGOSTO DE 2023.

O Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, SR. JOSIMAR MARQUES BARBOSA no exercício de suas funções e uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal específica,

CONVOCA os candidatos especificados no Anexo I desta Portaria, aprovados e classificados no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO n° 004/2022, Termo de Homologação Decreto nº 2191/2022 de 23 de dezembro de 2022 devidamente publicado no Jornal Oficial da AMM na data de 26 de dezembro de 2022, para realização de perícia médica e entrega dos documentos exigidos para contratação.

1. DA PERÍCIA MÉDICA E DA CONTRATAÇÃO. 1.1. Os candidatos aprovados e convocados terão O PRAZO MÁXIMO para a apresentação de toda a documentação 6 (SEIS) DIAS ÚTEIS, contados da publicação da portaria de convocação, para se manifestarem sobre a aceitação do cargo e apresentação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Paranatinga, no período de atendimento ao público, devendo entregar a seguinte documentação para sua contratação: I. 02 fotos 3x4 recentes. 02 cópias do cartão do Banco do Brasil, ou do comprovante de abertura da conta corrente do Banco do Brasil. 02 cópias do Comprovante de endereço com data recente, se não tiver comprovante no nome do candidato, apresentar Declaração do titular do Comprovante de Endereço; IV. Original e 01 (uma) cópia da Declaração contendo: Endereço residencial; número de Telefone/celular; e-mail pessoal; cor da pele; Estado Civil (anexar cópia da certidão de nascimento/casamento e/ou certidão com averbação de divórcio ou viuvez); n.º do PIS/PASEP (anexar cópia). V. 02 Cópias da Certidão de Nascimento ou Casamento (se casado anexar os documentos do cônjuge). VI. 02 Cópias do CPF, RG, Título de Eleitor. VII. 02 Cópias da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS – Física (cópia da página com a numeração da CTPS e verso da mesma página, contendo os dados pessoais e do comprovante de pis) ou Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS – Digital; VIII. 02 Cópias da Comprovante de escolaridade para o cargo que se habilitou; Original e 01 (uma) cópia da Certidão de Quitação Eleitoral. https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-... X. Original e 01 (uma) cópia da Certidão Negativa Civil e Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sendo as Certidões de 1º e 2º grau. https://sec.tjmt.jus.br/emitir-certidao-de-primeir... Original e 01 (uma) cópia da Declaração de bens. XII. Original e 01 (uma) cópia da Declaração de não acúmulo de cargo público. XIII. Original e 01 (uma) cópia da Declaração de não demissão por justa causa no funcionalismo público municipal e/ou em decorrência de processo administrativo disciplinar; XIV. Original e 01 (uma) cópia da Declaração de disponibilidade de carga horária. XV. Certificado de Reservista para o sexo masculino. XVI. 02 Cópias da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de acordo com a categoria exigida para o cargo, em caso de candidato aprovado para os cargos de Apoio Administrativo Educacional II – Motorista. XVII. 02 Cópias da Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos. XVIII. 02 Cópias do Cartão de vacina de filhos menores de 14 anos. XIX. Original e 01 (uma) cópia do Exame Admissional realizado pelo Médico do Trabalho. XX. Original e 01 (uma) cópia dos seguintes exames com validade não superior a 30 dias: a) URINA TIPO I, b) HEMOGRAMA COMPLETO e c) VDRL; XXI. 02 cópias dos CPFs do pai, da mãe e dos filhos ou Original e 01 (uma) cópia de Declaração contendo o número dos CPFs do pai, da mãe e dos filhos; XXII. 02 Cópias do Registro no Respectivo Conselho Profissional, juntamente com a comprovação de estar quite com as obrigações junto ao respectivo conselho (para os cargos que se fizerem necessário, XXIII. Original e 01 (uma) cópia da Certidão Negativa de Tributos Municipais. https://paranatinga.eloweb.net/portal-contribuinte... XXIV. 02 cópias acompanhada do original dos títulos que tenha declarado no ato da inscrição. XXV. Apresentar comprovação de regularidade junto à Receita Federal, podendo ser print impresso da tela de consulta cadastral efetuada junto ao site Esocial no link: http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages... XXVI. 02 cópias do CPF e do RG do Cônjuge;

2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tornando sem efeito a Portaria nº 290/2023 e as disposições em contrário.

3. A data do contrato será firmada mediante início das atividades do servidor temporário no cargo provisório em aberto.

4. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Paranatinga/MT, 16 de agosto de 2023.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

Prefeito Municipal

ANEXO I

CARGO: PROFESSOR B - URBANO

Ordem

Candidato

11

MARCIA VERISSIMO BATISTA PAULINO

12

FERNANDA JACINTO DA SILVA MARQUES DOS SANTOS

13

SILVANA DE ALEXANDRE MATTOS

14

MARIA ROSALIA AZEVEDO FERNANDES

15

EDNA DA ROCHA DE OLIVEIRA

16

SONIA VIEIRA DA SILVA

17

TONIA ANDREIA LOCATELLI DA SILVA

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

Prefeito Municipal